Na próxima semana o Brasil inteiro será convidado a lembrar a dimensão da luta que o dia 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, propõe. Diversas atividades estão sendo programadas, inclusive pelo Ministério Público do Trabalho.
Em Belo Horizonte o ato público intitulado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, será realizado no dia 26 de janeiro, às 10 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho, para debater as mazelas do trabalho escravo no estado, levantar as dificuldades encontradas para o combate e os resultados positivos alcançados através das medidas de coibição adotadas.
Na ocasião será feito manifesto pela reestruturação das ficalizações rurais na região Noroeste de Minas, lembrando o brutal assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido na região de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, quando estavam em atividade de fiscalização.
“Esta data tem importância singular, não apenas porque aqui ocorreram os assassinatos, mas também porque, desde a chacina, as fiscalizações trabalhistas no setor rural da região Noroeste do Estado sofreram abrupta queda, por falta de estrutura de segurança para viabilizar a atuação firme dos auditores fiscais do Trabalho”, avaliam os procuradores que organizam o ato, Helder Amorim e Sônia Toledo.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo nº 438/2001, cuja tramitação encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2004, receberá apoio formal das instituições que vão presidir o ato, por meio da adesão ao abaixo-assinado pela sua aprovação. Participantes do evento também serão convidados a assinar o documento que, no Brasil inteiro, já reúne mais de 170 mil assinaturas.
Números – Apesar da criação de vários instrumentos para a erradicação da exploração de mão-de-obra, a prática continua em vários estados do país. Dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2009, apontam mais de 260 denúncias, envolvendo quase 7 mil trabalhadores. Um total de 71% dessas denúncias foram fiscalizadas e mais de 4 mil trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho escravo. No estado de Minas Gerais, 1342 trabalhadores foram afastados da condição degradante de trabalho, ou análoga à de escravo, em 6 fazendas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009.
O ato está sendo promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, e a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE).Várias instituições estão sendo convidadas a participar, entre elas: o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho, as centrais sindicais, os sindicatos de trabalhadores rurais, e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Serviço: Ato público: “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”
Data: 26 de janeiro
Hora: 10 horas
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho – Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários
Informações: Assessoria de Comunicação – Fone: 3304-6290 ou 6291
