Foi realizado nessa terça-feira (29), na sede do SITRAEMG, o debate “Conjuntura Nacional e Internacional e o papel da Dívida Pública” que reuniu quase 50 pessoas (veja o material completo exibido no evento ao término desta matéria). A palestra foi organizada pelo conselheiro fiscal do SITRAEMG e delegado de base da 37ª Vara do Trabalho, Luiz Fernando Gomes. A explanação do tema ficou por conta da economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Abrindo o evento, Maria Lucia falou da conjuntura internacional que vai da crise financeira às crises social, alimentar e ambiental. Segundo ela, a atual crise financeira mundial teve sua origem em 2008, no mercado financeiro, proveniente do relaxamento das regras que foram criadas quando da crise de 1929. “Essas regras vieram sendo quebradas. Não houve o cumprimento da regulamentação do mercado financeiro”, disse a economista, salientando que os Estados Unidos e a Europa tentaram salvar, à época, grandes bancos em risco de quebra.
Fattorelli explicou que, diante da crise internacional, algumas medidas de austeridade são tomadas para destinar recursos ao pagamento da dívida: corte de gastos sociais, congelamento e redução de salários, demissões, reforma da previdência e comprometimento dos fundos de pensão, gerando assim as reações populares verificadas na Grécia, Islândia e Irlanda, por exemplo.
A palestrante explicou que no Brasil a crise existe sim, porém o Governo não admite. Juros mais elevados do mundo, privilégio na destinação de recursos para a dívida, carga tributária elevada e regressiva, ausência de retorno em bens e serviços públicos, contingenciamento de gastos sociais, congelamento de salários no setor público, entre outros fatores para esconder a crise, foram elencados pela profissional.
Sobre a conjuntura no Brasil, Maria Lucia falou sobre o contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões e acréscimo de mais de R$ 10 bilhões para o superávit primário, a negativa de reajustes salariais aos servidores públicos – neste momento, fez referência ao PL 6613/09, o PCS do Judiciário – e citou, ainda, outros projetos que atacam o cidadão brasileiro, como o PL 306 e o PL 8035, que recusam aumentar recursos para a saúde e educação, respectivamente; o PL 1992, que privatiza a previdência do setor público, o PLP 549, que visa congelar os salários do funcionalismo público e o PL 1749, que privatiza os hospitais universitários.
Fattorelli informou que o Brasil é a sétima economia mundial, mas a décima pior distribuição de renda e a 84ª no ranking de respeito aos direitos humanos segundo o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH da ONU – Organização das Nações Unidas. Segundo ela, a dependência econômica gerada pelo processo de endividamento é o “nó” que amarra o Brasil. A economista informou também que a dívida externa do Brasil está em US$ 350 bilhões e que a interna chega a quase R$ 2,5 trilhões. “A dívida pública brasileira cresceu em decorrência de mecanismos meramente financeiros, sem contrapartida em bens e serviços ao País e consumiu 45% dos recursos da União em 2010.”
A auditoria cidadã da dívida, prevista na Constituição Federal de 1988, e entidades da sociedade civil participaram ativamente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida pública – criada em dezembro de 2008 -, e tiveram acesso a documentos e provas de ilegalidade e ilegitimidade. Esses documentos foram entregues ao Ministério Público Federal para investigações.
Concluindo, Maria Lucia Fattorelli informou que a crise escancarou o privilégio do setor financeiro e a usurpação do instrumento do endividamento público. “As nações estão submissas aos interesses do mercado e, consequentemente, há uma decadência dos serviços públicos, sacrifício social, exclusão e violência.” Segundo ela, a dívida tem que voltar para sua origem – o setor financeiro.
Antes de abrir espaço para o debate, Maria Lucia sugeriu aos presentes que organizem um núcleo da auditoria cidadã aqui em Minas Gerais.
Para mais informações sobre a dívida, visite o site www.divida-auditoriacidada.org.br .
Veja aqui o conteúdo utilizado durante a palestra no SITRAEMG.
