Nota Pública
Ataque à liberdade sindical:
Governo faz intervenção inédita nos sindicatos
Na mesma semana em que a operação Lava Jato apontou suas denúncias para o Ministério do Planejamento – MPOG, o governo resolveu aproveitar a “janela de oportunidade” e atacar as entidades sindicais. A Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MPOG) publicou, no diário oficial da União (DOU) de 14/08, uma listagem de 198 entidades que teriam suas rubricas descredenciadas do sistema de consignação em folha de pagamento. Dentre elas, várias entidades representativas do funcionalismo.
A decisão do governo busca sufocar a capacidade operacional das entidades sindicais que constroem as lutas e as greves do funcionalismo contra a austeridade do governo federal. Nós, servidores, temos sido incansáveis em nossa batalha por valorização e por serviços públicos de qualidade, ainda que enfrentemos o descaso do governo, propostas indecentes que não avançam e enrolação contínua na campanha salarial. Agora, passamos a enfrentar a intervenção direta em nossas entidades representativas. O confisco dos recursos dos sindicatos tem impactos negativos sobre muitas famílias dos que neles trabalham e ameaça o conjunto dos compromissos financeiros e fiscais das entidades.
Destacamos que a decisão da SEGEP nada tem a ver com ilegitimidade ou descumprimento de formalidades por parte dos sindicatos. Os sindicatos simplesmente não foram avisados de que suas rubricas seriam atingidas. A suspensão saiu diretamente no DOU, no momento do fechamento da folha de pagamento, deixando clara a intenção de confiscar as mensalidades dos sindicatos sem dar tempo para reações e buscando, assim, impactar sobre as lutas em curso.
Já há várias liminares favoráveis aos sindicatos, que determinam que o governo reverta imediatamente sua postura. Entretanto, os técnicos da SEGEP já afirmaram sua intrenção de descumprir as liminares judiciais, alegando não ter condições técnicas de reverter essa decisão para a folha de pagamento atual. Sabemos, entretanto, tratar-se de uma falácia. É perfeitamente possível rodar uma folha suplementar negativa, garantindo o direito dos associados contribuírem com seus sindicatos.
Ao desrespeitar a vontade de milhares de filiados a estes sindicatos, que autorizaram os descontos em suas folhas de pagamento da contribuição sindical, para fortalecer suas entidades representativas e a luta coletiva, o governo desrespeita a sociedade brasileira. Tal prática antissindical de intervenção e ataque à organização sindical é mais um passo na criminalização das lutas sociais no Brasil. A própria Constituição Federal reconhece os sindicatos como entes públicos, que atuam em defesa dos trabalhadores e que, como tal, devem ser respeitados.
Se a intenção é de tirar nosso foco da luta e da campanha salarial em curso, o governo não será bem sucedido. Adotaremos todas as medidas jurídicas e políticas possíveis para reverter mais este ataque, e isso não reduzirá nossa capacidade de luta. Intensificamos a convocação de todos os servidores públicos federais para participarem da Marcha dos SPF, no dia 27/08, com concentração às 9h, em frente ao Museu Nacional em Brasília. A cada novo ataque, só se renova nossa disposição de lutar.
– Não à intervenção e às práticas antissindicais!
– Respeito ao direito de organização sindical e à sua autonomia!
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
