Durante reunião realizada nesta terça-feira, 17 de fevereiro, várias entidades sindicais, reunidas no Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas [Mosap], debateram os conteúdos e a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/06 e nº 270/08. O coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli; a vice presidente do Sitraemg/MG, Área Maria Parreira de Almeida; e a presidente do Sinje/CE, Eliete Maia participaram da reunião, além de representantes de várias outras entidades dos servidores públicos.
Na reunião, foram dados informes sobre a tramitação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. A proposta está parada na Comissão Especial da Câmara e os dirigentes sindicais avaliaram que é necessário retomar os contatos com as novas lideranças partidárias e também reforçar a pressão com os deputados da Comissão Especial.
Sobre a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez o direito aos proventos integrais com paridade, a informação é que ainda não foi criada a Comissão Especial. O parecer do relator, deputado Ricardo Trípoli [PSDB/SP], foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em outubro do ano passado. Depois de constituída e instalada, a Comissão Especial terá prazo de 40 sessões para examinar o mérito da proposta e emitir seu parecer. Sendo que as 10 primeiras sessões são reservadas para a apresentação de emendas.
É importante ressalta que depois de aprovadas na Comissão Especial, as duas propostas ainda serão votadas em dois turnos no plenário, com quorum especial de 3/5 ou 308 votos. Depois, seguem para apreciação do Senado.
Avaliação do Diap
O assessor parlamentar da Fenajufe e coordenador do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], Antônio Augusto Queiroz, participou da reunião do Mosap e fez uma análise sobre as perspectivas na tramitação das duas PECs de interesses dos aposentados e pensionistas. Ele citou como um importante reforço à luta dos servidores a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo paridade no pagamento da gratificação aos aposentados e pensionistas da carreira da Seguridade Social.
O assessor parlamentar também considerou a possibilidade de alteração do fator previdenciário como um dos fatores que podem ajudar na aprovação das duas PECs. Segundo ele, com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário e muda a fórmula de cálculo da aposentadoria, haverá diminuição da receita para o governo com os aposentados da iniciativa privada, o que poderá reforçar os debates no Congresso Nacional em favor dos aposentados do serviço público.
Antônio Augusto Queiroz, por fim, citou outras medidas que podem favorecer a luta das entidades pela aprovação das duas PECs, como o aumento das cobranças no Legislativo em função das eleições de 2010.
