Recurso impetrado no STJ não tem data para ser julgado; Associação de Fiscais do Trabalho denuncia ilegalidades
Uma manobra da defesa dos cinco acusados de planejarem a “chacina de Unaí”, como ficou conhecido o assassinato coletivo de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, na cidade do Noroeste mineiro, em janeiro de 2004, vai garantir que os mandantes do crime ganhem mais tempo até enfrentarem o banco dos réus.
Um recurso extraordinário impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no último dia 25, pelos advogados de José Alberto de Castro e de Hugo Alves Pimenta, acusados de intermediarem a contratação dos executores da chacina, vai deixar o processo ainda mais moroso. Isso porque com a manobra, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deverá analisar o processo. Com isso, não existe qualquer previsão de quando ocorrerá o júri dos acusados.
A chacina de Unaí teve repercussão nacional. Na ocasião, os três auditores e um motorista que seguiam para as fazendas de grãos para investigar denúncias trabalho escravo foram executados a tiros.
Dos nove acusados pelo crime, nenhum dos mandantes está preso. Apenas os quatro executores cumprem pena. Entre os supostos mentores do crime está o prefeito de Unaí, o fazendeiro Antério Mânica. Ele é denunciado, junto com o irmão Norberto, de planejar as mortes dos fiscais. Hugo Alves e José Alberto, que agora tentam adiar o julgamento, e Francisco Elder Pinheiro, teriam sido os responsáveis por recrutar e pagar os pistoleiros.
O novo recurso indignou o presidente da associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, João Frasão. Segundo ele, nesses sete anos de espera pelo julgamento, já foram 33 recursos impetrados na Justiça. “É lamentável que um novo recurso possa atrasar, mais uma vez, o julgamento dos responsáveis pela chacina. Vamos entrar com uma ação pedindo a anulação desse recurso”.
Para Frasão, a morosidade da Justiça incentiva os grandes produtores da região de Unaí a continuarem cometendo irregularidades na contratação de lavradores. “Prova disso é que em operação recente, em fevereiro, em três dias foram lavradas 115 autuações. Esse número é muito alto. Se nem os responsáveis pelas mortes dos quatro servidores estão na cadeia, quem vai ter medo de explorar os lavradores?”.
A reportagem tentou ouvir o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor de José Alberto Castro e também Raul Livino Ventim de Azevedo, que representa Hugo Alves Pimenta, mas eles não foram localizados.
Prefeito
Marcelo Leonardo, que defende prefeito de Unaí, Antério Mânica, negou que a intenção seja postergar o processo. “Pelo contrário. O prefeito tem pressa em provar a sua inocência”, afirmou.
MP lamenta
A procuradora Míriam do Rosário Moreira Lima ? que acompanhou as investigações lamentou o novo recurso. “O último recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça ainda deverá ser remetido ao Supremo (STF). Esperamos que esse julgamento do Supremo não demore”, afirmou.
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Fonte: Jornal O Tempo, repórter Magali Simone
