A nova lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi publicada nesta quarta (10) no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado na última terça (9) pelo presidente Lula e já começa a valer para as servidoras públicas. Já as funcionárias de empresas privadas terão o direito a partir de 2010 e será necessário negociar com o patrão, já que a concessão de mais dois meses é facultativa. Os homens também poderão ter uma ampliação da licença-paternidade. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o aumento da folda de 5 para 15 dias. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e depois segue para sanção do presidente.
Licença-maternidade
A ampliação do direito começa a vigorar nesta quarta (10) para as servidoras públicas, já que a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta data. No caso das trabalhadoras de empresas privadas, para usufruir da licença de seis meses, a funcionária deverá requisitá-la até o fim do primeiro mês após o parto. A medida também contempla os casos de adoção.
As empresas que optarem pelo prazo maior deverão pagar o salário e a contribuição previdenciária dessas funcionárias durante todo o período de afastamento, mas poderão descontar o valor do Imposto de Renda.
Entretanto, segundo estimativa do Sebrae, cerca de quatro milhões de mulheres não poderão usufruir do direito. Isso porque o presidente Lula vetou o parágrafo que trata das micro e pequenas empresas. De acordo com a Casa Civil, as firmas que fazem parte do Super-Simples já desfrutam de isenções fiscais e, por isso, não poderão ter o desconto no Imposto de Renda. O governo diz que a maioria das trabalhadoras destas empresas sequer declara imposto e o financiamento dos dois meses a mais em casa vem exatamente do desconto do IR devido.
O presidente Lula também vetou a possibilidade de isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença, atendendo a um pedido do Ministério da Previdência. De acordo com a Casa Civil, ficam mantidas, para o período adicional, as mesmas regras válidas para os quatro meses iniciais, ou seja, a empresa continuará pagando a contribuição previdenciária, mas pode pedir a dedução do imposto devido.
Licença-paternidade
A ampliação da licença-paternidade também foi proposta pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), responsável pelo projeto que aumentou a licença-maternidade. Segundo o texto, os trabalhadores não terão prejuízo salarial nem poderão ser demitidos durante a folga, que passaria de cinco para 15 dias.
A proposta é que a licença inicie um dia depois do nascimento do bebê. Caso o funcionário esteja em férias, a folga começaria a ser contada após esse período. O projeto foi para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente.
População menor
Os novos direitos dos pais entram em cena no mesmo período em que o IBGE divulgou estimativas sobre a queda acelerada da taxa de fecundidade brasileira. Segundo o Instituto, nos últimos 30 anos, a média passou de 5,6 filhos por mulher para os atuais dois filhos por mulher. A previsão é que, em 2040, esta taxa seja menor que 1,5 filho por mulher.
Este fato, ainda de acordo com o IBGE, é o principal motivo para a redução da taxa de crescimento populacional. A estimativa mais recente, com base em dados de 2004, era a de que a população só pararia de crescer por volta de 2060. Mas este tempo deve ser reduzido para o ano de 2040, quando a população atingirá aproximadamente 220 milhões de pessoas e deve se estabilizar.
De acordo com as projeções divulgadas pelo IBGE, o Brasil tem, em 2008, 189,6 milhões de pessoas morando em 5.565 municípios. São Paulo continua a cidade mais populosa do país, com 10.990.249, seguido do Rio, com 6.161.047 de pessoas. Salvador (BA) é a terceira maior cidade: 2.948.733. Neste ano, pela primeira vez, a estimativa levou em conta subnotificações populacionais, combinando dados do censo com contagens populacionais anuais realizadas a partir de 1980.
