Justiça Eleitoral
TRE e Assembléia de Minas lançam projeto de estímulo ao voto jovem
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais participa, no dia 4 de março, terça-feira, às 11 horas, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do lançamento oficial do Expresso Cidadania, projeto itinerante desenvolvido pelas duas entidades e pela Secretaria de Estado da Educação para estimular a participação política da juventude, por meio do cadastramento eleitoral e do exercício efetivo do voto.
Mais de cem alunos deverão tirar o título no evento de lançamento, a partir de uma equipe de servidores e de equipamentos montados, desde as 9 horas da manhã, pelo TRE na Assembléia, de onde o carro que servirá ao projeto dará a partida para a viagem ao interior mineiro. Além dos dirigentes das instituições parceiras da iniciativa, o ator e produtor circense Marcos Frota – que deverá participar de diversos encontros no Estado – estará presente no evento, colaborando no incentivo à participação do jovem. Representará o TRE no lançamento o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
Estudantes do ensino médio da rede pública de 17 municípios mineiros, com 16 e 17 anos, receberão a visita do Expresso Cidadania que vai promover, nos ginásios das cidades, a expedição do título de eleitor (e, possivelmente, carteira de identidade e de estudante), palestras, painéis temáticos para discussão e votação eletrônica de questões de interesse dos jovens, oficinas de fotografia, vídeo e texto para o blog do projeto, apresentações teatrais, espaço multimídia, além da distribuição de cartilhas sobre a importância do voto e de camisetas. As atividades serão realizadas no horário normal de aula, como atividade letiva.
O projeto deve atingir cerca de 25 mil jovens que terão a oportunidade de refletir sobre a cidadania e se preparar para exercê-la ainda neste ano, nas eleições municipais de 5 de outubro. (O prazo para alistamento ou transferência eleitoral termina no dia 7 de maio). Dos 13.773.309 eleitores mineiros, 203.958 têm entre 16 e 17 anos (1,48% do total do Estado). Estimular o interesse desse eleitor jovem, que há duas décadas conquistou o direito a voto, é um dos grandes objetivos do projeto.
Além dos estudantes, também participam diretores e professores das 400 escolas estaduais do Projeto Peas (Programa de Educação Afetivo-Sexual) da Secretaria de Estado da Educação. O projeto conta com a parceria do TRE-MG, da Secretaria de Estado de Educação, da Cemig e da Copasa, e o apoio do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude e de entidades estudantis.
07 de maio: último dia para o alistamento e transferência eleitorais para as eleições 2008
19/02/2008 – Orçamento da Justiça
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais não irão indicar ao Congresso cortes no seu orçamento para compensar a perda de receita com o fim da CPMF. A proposta orçamentária do governo para 2008 prevê R$ 4,4 bilhões para a Justiça Eleitoral. O Congresso tende a manter o valor, já que é ano de eleições municipais e os recursos são considerados necessários para a realização das eleições. “Entendo que o orçamento encaminhado pelo Judiciário é enxuto e não foi confeccionado contando com esse ou aquele tributo. Temos de aguardar o exame pelos deputados e senadores. O problema é dos congressistas. Será uma opção política”, disse Marco Aurélio para à Folha.
28/01/2008 – Balanço das revisões eleitorais em Minas sai em março
O balanço dos trabalhos de revisão eleitoral em 174 municípios de Minas Gerais só será divulgado após o próximo dia 14 de março. Essa é a data limite para que os tribunais regionais eleitorais concluam as homologações dos procedimentos e, a partir daí, seja viabilizado o efetivo cancelamento dos títulos de eleitores que não compareceram aos cartórios ou não comprovaram vínculo com seus respectivos domicílios.
O prazo de 14 de março para a conclusão das homologações das revisões está previsto na Resolução nº 22.586/07 do TSE. Após essa data, segundo a Corregedoria Regional Eleitoral, serão publicados os números de eleitores que se submeteram à revisão, dos que comprovaram vínculo com seu domicílio e dos que estarão sujeitos a ter seus títulos eleitorais cancelados (inclusive por município).
Os eleitores que tiverem seus títulos cancelados têm até 7 de maio para se dirigir aos cartórios eleitorais, com vistas a regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
TRE nomeia juízes que vão fiscalizar a propaganda eleitoral em 2008
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nomeou, no dia 12 de dezembro, os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral de 2008
Cabe às comissões de fiscalização processar e julgar as reclamações e representações relativas à propaganda eleitoral, exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem o plano de mídia, distribuir os horários reservados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, proceder ao sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação, processar e julgar os pedidos de direito de resposta.
REGISTRO DE CANDIDATURAS
Caberá aos Juízes Diretores dos Foros o processamento e julgamento dos pedidos de registro de candidatos e questões relativas às convenções para escolha de candidatos; o registro, processamento e julgamento das pesquisas eleitorais; o processamento e julgamento das ações que objetivarem a perda do mandato, registro, diploma ou declaração de inelegibilidade e o exame das prestações de contas.
Em regra geral, nos demais municípios onde há apenas uma Zona Eleitoral, competirá ao Juiz titular cuidar de todas as questões referentes à eleição 2008.
Confira os nomes dos juízes que integram as comissões de fiscalização:
| Município | Comissão |
|---|---|
| Belo Horizonte | José do Carmo Veiga de Oliveira (presidente) – 34ª ZE
Walter Luiz de Melo – 35ª ZE Marcos Flávio Lucas Padula – 30ª ZE |
| Contagem | Raquel de Paula Rocha Soares (presidente) – 90ª ZE
Melissa Pinheiro Costa Lage – 91ª ZE Danton Soares Martins – 313ª ZE |
| Juiz de Fora | Ana Maria de Oliveira Froes – 153ª ZE (presidente)
Edir Guerson de Medeiros – 349ª ZE Luiz Guilherme Marques – 315ª ZE |
| Uberlândia | Maria das Graças Nunes Ribeiro (presidente) – 299ª ZE
Fabiana da Cunha Pasqua – 278ª ZE Luiz de Oliveira – 314ª ZE |
| Montes Claros | Gilmar Clemente de Souza (presidente) – 185ª ZE
Juízes da 184ª, 185ª e 325ª |
| Uberaba | Fausto Bawden de Castro Silva (presidente) – 277ª ZE
Juízes da 276ª, 277ª e 347ª |
O TRE também designou os Juízes Diretores dos Foros Eleitorais como responsáveis pelos registros de candidatura para as eleições 2008, nos municípios onde há mais de uma zona eleitoral, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas e Uberlândia.
em Minas Gerais. Foram constituídas comissões de fiscalização da propaganda eleitoral em Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros e Uberaba. Na capital, a fiscalização ficará a cargo do juiz José do Carmo Veiga (34ª Zona Eleitoral), presidente da comissão, e dos juízes Walter Luiz de Melo (35ª Zona Eleitoral) e Marcos Flávio Lucas Padula (30ª ZE). De acordo com o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que presidiu a sessão da última sexta-feira, “com a nomeação dos juízes, a Corte inicia efetivamente o processo eleitoral 2008”. (Veja, na tabela abaixo, a relação dos juízes designados para as comissões de fiscalização de propaganda eleitoral.)
