Valeram os protestos realizados pelos integrantes da Comunidade Dandara, na manhã e tarde de ontem (terça-feira, 19), em Belo Horizonte. Cerca de 500 moradores da Comunidade Dandara saíram em passeata do bairro Céu Azul em direção à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na avenida Afonso Pena, no centro da cidade, onde foi houve o julgamento de recurso de uma construtora que pretende reaver o terreno ocupado.
No julgamento ocorrido no início da tarde, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Vanessa Verdolim, Armando Freire e Alberto Vilas Boas – negaram o recurso impetrado pela construtora Modelo de revogar determinação da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual que suspendeu ordem de reintegração de posse no local.
Mas a decisão foi apenas em caráter liminar. O processo mesmo só será julgado pela 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Caso a Justiça aceite o requerimento da construtora, aproximadamente mil famílias que ocupam o terreno há quatro anos ficarão desalojadas. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado.
Violação do “princípio da função social da propriedade”
Por meio de nota, um dos organizadores do movimento, frei Gilvander Moreira, explicou que os 5.000 moradores da Comunidade Dandara tentam a regularização fundiária e construíram dois centros comunitários, igreja, praça e uma creche. “A construtora especulava há mais de 15 anos sem dar nenhuma destinação ao terreno, abandonado desde a década de 70, violando o princípio da função social da propriedade, sem quitar os impostos, além de outras irregularidades”, esclareceu.
Fonte: Hoje em Dia e Portal R7
