Conforme informações do Sintrajud/SP, o Supremo Tribunal Federal deverá dar continuidade ao julgamento da ação dos quintos, interrompido na reunião de ontem, na sessão desta quinta-feira (19), porque não haveria tempo hábil para o ministro Gilmar Mendes, relator, apresentar o seu voto. A sessão desta quinta-feira está prevista para as 14 horas.
“O advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, fez defesa oral dos servidores. Representantes sindicais da categoria acompanharam a sessão. Os servidores consideram inadmissível um retrocesso nesta questão e lamentam que o assunto tenha sido pautado nesse momento. O governo federal vem tentando reduzir direitos trabalhistas e previdenciários para cortar gastos e fazer o ajuste fiscal”, informa o sindicato paulista.
O recurso que está em julgamento, movido pela Advocacia-Geral da União, contesta a incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A eventual decisão terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais.
Na sessão de ontem, o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, fez sustentação oral em defesa dos servidores. E o coordenador regional do Sindicato Henrique Olegário Pacheco também acompanhou a sessão de ontem e estará presente na sessão de hoje.
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