O imposto do cheque continua na pauta dos poderes. O Governo tenta acertar as suas contas sem os R$ 40 bilhões da CPMF e convoca os líderes partidários para propor os cortes no orçamento.
Servidores públicos temem o não cumprimento de acordos realizados ainda em 2007, e já pensam em greve. A oposição se irrita com os reajustes propostos pelo Governo e vai ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CPMF
Sem os recursos da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) o Governo convoca as lideranças para programar os cortes necessários para adequar o seu orçamento para 2008.
Em reunião realizada nesta semana com as lideranças partidárias e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo e da Articulação Política, José Múcio Monteiro, o Governo propôs cortes nas emendas parlamentares, tanto nas de bancadas quanto nas emendas individuais.
Os líderes não tomaram nenhuma decisão, mas as propostas iniciais são de preservação das emendas individuais que somam R$ 4.752 bilhões, o corte de 50% das emendas coletivas que somam hoje R$ 7.309 bilhões, e ajustes seletivos para as emendas de bancada, evitando assim cortes lineares.
Retorno do imposto
A base aliada discute o retorno do imposto do cheque, desta vez a iniciativa partiria do Congresso Nacional e a CPMF não seria mais provisória e sim permanente. A idéia é que a proposta faça parte da reforma tributária que o Governo pretende enviar neste ano ao Congresso.
A avaliação do líder do Governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT/RS), é de que com uma alíquota menor e com os recursos destinados à saúde as chances de aprovação seriam maiores.
Além da fonte de ser boa, de ponto de vista de arrecadação, a forma de fazê-lo, por intermédio da movimentação financeira, também seria um importante aliado no combate à sonegação fiscal.
A oposição, naturalmente, considera a idéia completamente inoportuna e despropositada. De fato, levantar essa discussão no momento em que se debate a recomposição do orçamento, com enfoco no corte de despesa, falar-se na recriação do tributo parece inadequado.
Greve
Os servidores públicos do Executivo não gostaram das últimas declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Interessado primeiro em organizar as contas do Governo, o ministro já declarou que não vai debater reajustes para os servidores.
A reação foi imediata, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) os cortes nos reajuste podem afetar justamente as categorias que haviam negociado com o Governo em 2007, o que pode gerar greves no setor. São cerca de 20 categorias que iniciaram suas negociações no ano anterior.
Para os servidores os reajustes salariais e as correções nos planos de carreira entre outros acordos pré-estabelecidos com o Governo não estavam vinculados a aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional. (Leia mais)
Oposição
Após a entrada de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), impetradas pelos Democratas na segunda (7) com relação ao aumento do IOF e outra na terça (8), desta vez, contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, fez com que a decisão da ministra fosse de dar um prazo para que o presidente explique os aumentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar 10 dias para que o Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, explique o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi da ministra presidente Ellen Gracie.
Fonte: Diap
