Depois de obter o trânsito em julgado da sentença que afastou a incidência do imposto de renda sobre o auxílio-creche percebido pelos filiados ao SITRAEMG e condenou a União a restituir os valores indevidamente descontados (processo n. 0018542-40.2006.4.01.3800, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais), no final de 2014 (relembre aqui), a assessoria jurídica do Sindicato iniciou 22 processos de execução, em favor de 232 servidores, conforme esclareceu a advogada Karin Prediger, responsável pelo Núcleo de Execuções do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
Depois de regularmente citada nos autos das execuções de n. 85487-28.2014.4.01.3800 e 81238.34.2014.4.01.3800, a União deixou de opor embargos à execução, porque concordou com os valores apresentados pelos exequentes. Assim sendo, acabaram de ser expedidas as requisições de pequeno valor (RPV), cujos valores, nos termos legais, devem estar disponíveis aos servidores nos próximos 60 dias. Estes dois processos envolvem 22 servidores, que serão pessoalmente informados sobre como proceder.
Tudo indica que os outros processos de execução seguirão neste mesmo sentido, em razão do que a assessoria jurídica do SITRAEMG tem buscado agilizar a tramitação dos feitos.
