O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) um decreto que reduz em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos, secretarias e ministérios do Poder Executivo. O corte na execução orçamentária representa um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão.
Segundo o Executivo, a medida visa a enfrentar “incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retoma as atividades em fevereiro.”
Como a Lei Orçamentária de 2015 (Loa) ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, o Executivo, de acordo com a legislação, só poderia gastar mensalmente 1/12 do total de despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (PLOA 2015).
“Medida prudente”
Vice-líder do PT, o deputado Paulo Pimenta (RS) considera a medida prudente diante da falta de um orçamento aprovado e de um cenário macroeconômico indefinido. “É normal que o governo tome precauções no sentido de fazer com que as despesas se realizem à medida que a receita for se concretizando”, disse.
Na avaliação de Pimenta, a medida ainda tem um componente político importante, porque, segundo ele, revela ao mercado e à sociedade o compromisso do governo de reduzir seus gastos.
Aperto
O decreto publicado nesta quinta-feira sinaliza um aperto ainda maior no limite de gastos do governo até que a Lei Orçamentária seja aprovada. O texto limita as despesas não obrigatórias não a 1/12, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, mas a 1/18 da dotação prevista no projeto de lei orçamentária (Ploa) de 2015, representando um corte orçamentário de 33%.
O Ministério da Educação, por exemplo, como é a pasta que tem maior volume de gastos ditos discricionários, terá os gastos mensais limitados a R$ 1,1 bilhão. No total, as despesas discricionárias mensais de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo ficarão limitadas a pouco mais de R$ 3,7 bilhões.
Campanha eleitoral
Para o vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), o anúncio de cortes no orçamento antes mesmo de sua aprovação pelo Congresso demostra que o governo se planejou apenas para a campanha eleitoral.
“A eleição era algo fictício, era uma fantasia de Brasil, agora é a vida real e agora o Brasil vai pagar caro por isso”, disse Leitão. “Ou ela [Dilma Rousseff] é bipolar ou está sendo uma grande atriz, ao tentar se promover com a proposta [de austeridade] que era do seu adversário”, completou.
As limitações impostas pelo decreto não atingem despesas com obrigações constitucionais da União, dotações destinadas à aplicação mínima em ações e serviços de saúde, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, formação de estoques ligados ao programa de garantia dos preços mínimos, importação de bens ligados à pesquisa científica, concessão de financiamento estudantil, entre outros.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
