A base governista na Câmara pode voltar a obstruir a sessão da Comissão de Finanças e Tributação, que incluiu na pauta de quarta-feira (15) a apreciação do parecer contrário ao PLP 549/2009, projeto que pode levar a dez anos de congelamento dos salários do funcionalismo.
Essa possibilidade existe não só por conta de possível tentativa de evitar que o projeto, defendido pelo Planalto, seja posto em votação neste momento. Mas também porque segue em pauta o item que levou o governo a obstruir a sessão da semana passada. Trata-se do requerimento 289/10, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que convoca o ministro interino da Casa Civil para comparecer a uma audiência pública para explicar o caos aéreo observado em aeroportos como Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos).
Para o dirigente da federação nacional (Fenajufe) Saulo Arcangelli, essa possibilidade existe e representantes dos servidores precisam acompanhar a sessão e pressionar os deputados a votar a rejeição do projeto. Ele participou, no final de semana, do seminário em Brasília da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), no qual o tema esteve entre os pontos debatidos. “O próximo governo já disse que quer aprovar o projeto”, alerta. “Precisamos preparar a categoria para evitar que isso aconteça”, defende.
Governo tem maioria na comissão
Na semana passada, o PLP 549/2009 não havia sido posto em pauta pelo presidente da comissão, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), mas um requerimento da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) solicitava a inclusão ‘extra-pauta’. A deputada é relatora da matéria e apresentou parecer pela rejeição integral da proposta. O pedido nem chegou a ser apreciado porque a base governista não assinalou presença para obstruir a sessão e evitar votar o requerimento anterior, dos aeroportos. Por tabela, impediu a votação do PLP 549/2009. Quadro que corre o risco de se repetir na sessão desta quarta, já que os dois assuntos estão pautados.
O governo tem maioria na comissão, mas avaliava que poderia perder a votação sobre a convocação da Casa Civil à audiência pública para dar explicações sobre os aeroportos. Não se sabe se avaliava o mesmo com relação ao projeto que estipula limites bem mais estreitos para o aumento de despesas com folha de pagamento de servidores e que pode congelar os salários.
A sessão começa às 10 horas. O PLP 549 é o 14º item pautado, mas sempre pode ser pedida a inversão de pauta. Servidores que estão em Brasília ou vão chegar nas próximas horas para as atividades em defesa dos projetos que revisam os planos de cargos do Judiciário e do MPU devem acompanhar a sessão para pressionar os parlamentares.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG.
