A propósito da Resolução 86/2011, do Conselho Superior do Justiça do Trabalho (CSJT), publicada na semana passada, a Fenajufe divulgou, em seu site, a seguinte nota:
“Fenajufe repudia tentativa do CSJT de impedir os servidores de exercer o direito constitucional de greve
Ao publicar a resolução 86/11, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] dá mostras de que democracia e diálogo não fazem parte de seu vocabulário. Utilizando-se de um entendimento oportunista de decisão do STF sobre a aplicabilidade do direito de greve no serviço público, os conselheiros decidiram mandar os tribunais regionais descontar os dias parados em decorrência da greve.
O CSJT é um dos autores do projeto de lei 6.613/09, que revisa os salários dos servidores. Durante esses quase dois anos de tramitação da proposta, os conselheiros pouco ou nada fizeram em defesa do PL. Agora, no entanto, buscam o caminho da penalização dos servidores que, sem alternativa, fazem um movimento paredista para que a questão orçamentária seja viabilizada.
A Fenajufe repudia qualquer tentativa de punição e criminalização dos servidores, que estão exercendo seu direito legítimo e constitucional de greve e fazendo uma pressão que seria desnecessária se a cúpula do Poder Judiciário tivesse cumprido seu papel em prol da correção de uma defasagem salarial que soma, ao longo dos últimos cinco anos, 32,25%.
Os conselheiros deveriam considerar esses fatos e lutar ao lado dos servidores pela dignidade e pela valorização do Judiciário. Às vésperas da Semana Nacional de Conciliação [de 28 de novembro a 2 de dezembro], utilizar-se de medidas autoritárias é, para dizer o mínimo, um contrassenso, pois pregam a conciliação e não sabem fazê-lo em sua própria casa. O CSJT vai de encontro à ação de várias administrações de tribunais que entendem que o caminho da negociação, do respeito e do reconhecimento do direito é o melhor e mais indicado para um Poder que tem por fim a justiça.
A assessoria jurídica nacional da federação está analisando quais as medidas cabíveis frente à resolução do CSJT. Independentemente disso, a federação afirma que a categoria não se deixará amedrontar. A greve seguirá com sua força crescente, em todo o país, pois nossa causa é justa e os servidores nunca recuaram da luta.
Fenajufe – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União”
