Neste momento de efervescência da greve por tempo indeterminado em Minas e em todos os outros estados e Distrito Federal, o tema ocupou toda a pauta da reunião de membros da direção do SITRAEMG com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, na tarde desta quinta-feira, 25. Pelo Sindicato, estiveram presentes os coordenadores gerais Alexandre Magnus e Alan da Costa Macedo, o advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, e os diretores de base Umbelina Miranda de Oliveira e Nestor Santiago, servidores da Justiça Federal.
Primeiramente, o coordenador Alan Macedo relatou ao magistrado que,diante de uma defasagem salarial que já dura nove anos, a categoria encontra-se em plena greve pela aprovação do projeto de reposição salarial no Senado. Além disso, informou que o presidente do TRF-1, desembargador federal Cândido Ribeiro, interpelado pelo Sindicato, encaminhou ofício à entidade manifestando seu apoio à causa da categoria. De imediato, o diretor do foro, dizendo-se impressionado com o apoio do presidente do TRF-1, colocando inclusive sua assessoria parlamentar atuando em favor da aprovação do projeto, informou que também ele já despachou nesse sentido, encaminhando ofícios aos presidentes da República, Dilma Rousseff, da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, também solicitando o apoio dos mesmos à aprovação da matéria, conforme solicitado pelo Sindicato. Adiantou que enviará cópia dos ofícios ao SITRAEMG. “Quando os servidores estão bem, a coisa anda melhor. As instituições são feitas pelas pessoas”, defendeu.
Compensação dos dias da greve
Os representantes do Sindicato também indagaram ao diretor do foro se há algum ato da Administração da SJMG no sentido de dar mais flexibilidade aos juízes em relação à greve dos servidores, ou de impedir qualquer atitude de cercear o direito de greve. O magistrado respondeu que, obviamente, não pode orientar os servidores a fazerem greve, lembrando que essa deve seu uma decisão e opção deles próprios. Afirmou, porém, que já orientou todos os diretores de secretarias sobre como devem proceder em relação aos grevistas, tais como não descontar o de quem faltou para participar do movimento grevista. Depois da greve, isso será negociada a compensação pelos dias faltosos.
Para os oficiais de justiça, adiantou, não há como repor hora a hora. A compensação deverá ser feita pela normalização dos serviços em atraso – no caso, o cumprimento dos mandados represados. Mas ele pediu a colaboração do próprio SITRAEMG para ajudá-lo no esclarecimento aos oficiais de justiça de que há necessidade de manutenção do quantitativo mínimo (30%) de oficiais à disposição da Ceman (Central de Mandados), para o plantão e cumprimento dos mandados urgentes. Perguntado por Nestor Santiago se há a possibilidade de instruir as secretarias a limitarem a emissão de mandados para que estes não se acumulem em grandes quantidades e gerem um volume de serviços a serem realizados após a greve, ele avisou que vai dar um prazo “dentro da razoabilidade” para que esses servidores coloquem os serviços em dia: se a greve for longa, um tempo mais elástico; se menos duradoura, um prazo mais curto.
Quanto aos servidores dos outros setores, afirmou que há uma Resolução do CJF determinando que a reposição dos dias da greve deve ser feita hora a hora – mas, também nesse caso, podendo atingir um tempo máximo de duas horas diárias além da jornada normal. Nas varas, as formas de compensação ficam a critério de cada juiz titular. Os dirigentes do Sindicato novamente indagaram se há viabilidade de adotar o mesmo sistema de compensação previsto para os oficiais de justiça. Até mesmo, como lembrou o coordenador Alan da Costa Macedo, há uma tendência de se cobrar mais da produção do servidor do que pelas horas trabalhados, como é o caso do home office (serviço em casa), por exemplo. Por que também não se pensar nesse critério na hora de estipular a compensação de dias parados em função de greve. O diretor concordou e ainda citou o caso das metas. Alan, então, perguntou a ele se, conseguindo o SITRAEMG junto ao CJF uma flexibilização na norma da Resolução, haveria algum problema da parte dele em adotar a compensação pela realização dos serviços em atraso também para os demais servidores, além dos oficiais de justiça. “Isso é tranquilo”, garantiu ele.
Publicações de informações da greve no site da Justiça Federal
O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus lembrou ao magistrado que o Sindicato também reivindicou a ele a publicação de matérias da mobilização dos servidores no site da SJMG, como autorizando o diretor do foro da Seção Judiciária de Rondônia. Ele informou que os atos assinados pela direção do foro sim. Explicando melhor, disse que determinará a publicação de matéria sobre o envio dos ofícios às Presidências da República, Senado e Câmara dos Deputados, e de atos relativos à greve que a direção do foro tenha publicado. Porém, não lhe é permitido publicar matérias relativas às atividades de mobilização (nem para o Sindicato, nem para a associação de juízes – Ajufemg – ou outra entidade), mas apenas informações oficiais da própria instituição.
Problemas de acesso ao site do Sindicato na instituição
Alexandre e Alan também relataram ao juiz federal que os servidores da Justiça Federal não estão conseguindo acessar o site do Sindicato durante a greve. Ele salientou que isso não vem ocorrendo somente no período grevista. Pode estar ocorrendo mais destacadamente agora. Explicou que a internet da SJMG está vinculada ao sistema do Tribunal Federal Regional Federal da Primeira Região, concorrendo com mais treze estados. Pode ser que a sobrecarga esteja causando esse “bloqueio”, no momento, até em razão do aumento da frequência de acessos ao Sindicato. Garantiu, no entanto, que já providenciou um despacho direcionado ao setor de informática do Tribunal, para que este informe “tecnicamente” a causa (ou as causas) do problema. De posse das informações técnicas, verificará se há viabilidade de solução. Prometeu, contudo, reivindicar à Administração do TRF-1 todo o empenho para que seja garantido o acesso dos servidores ao site do Sindicado durante o atual período grevista.
Informou, por fim, que a SJMG terá, em breve, sua própria internet, o que facilitará não só o acesso à página da instituição, mas também a navegação por outros portais dentro do seu sistema. Mas ele procurou tranquilizar os dirigentes sindicais garantindo que “não houve nenhum comando, nos âmbitos da SJMG ou do TRF-1, no sentido de impedir o acesso dos servidores ao site do Sindicato durante a greve.
