Em texto publicado no site do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o jornalista Marcos Verlaine, analista político e assessor parlamentar do próprio Diap, analisa que o movimento sindical obteve duas importantes vitórias e uma grave derrota no Senado, no apagar das luzes no ano legislativo. As vitórias, na opinião do jornalista, teriam sido a aprovação dos projetos de lei que tratam da regulamentação da taxa assistencial (PLS 248/06) e da estabilidade do dirigente sindical (PLS 177/07), ambos de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).
A grande derrota, observa Verlaine, foi a aprovação do PLS 611/07, que determina um teto para reajuste do salário do servidor público, além da reposição da inflação, de apenas 2,5%. Na prática, lembra ele, o projeto congela o salário do servidor até 2019.
Razões das vitórias e da derrota
Para o jornalista e assessor parlamentar do Diap, o movimento sindical obteve êxito na aprovação dos projetos de lei 248 e 177 porque fez um trabalho intenso de mobilização junto aos parlamentares nos últimos três anos, através do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). “O Congresso Nacional só funciona na base da pressão”, constata. Além disso, acrescenta, não se tratam de projetos corporativos, pois visam beneficiar os sindicatos e o movimento sindical como um todo.
“O projeto que regulamenta a cobrança da taxa assistencial, pelos sindicatos, poderá dar mais estabilidade material e financeira às entidades de base – os sindicatos. Já o que dá estabilidade ao dirigente sindical poderá produzir entidades mais fortes e representativas, pois a instabilidade dos dirigentes tem impossibilitado a renovação do movimento sindical na base, o que prejudica todo sistema sindical”, pontua o analista.
Quanto à derrota pela aprovação do PLS 611/07, Marcos Verlaine destaca que, se pressão foi uma das premissas que permitiu a aprovação dos projetos de lei da taxa assistencial e da estabilidade do dirigente sindical, o contrário pode-se dizer sobre a derrota em relação ao projeto que congela o salário do servidor. Lembra que, apesar de o Diap vir chamando a atenção para o dano que a aprovação dessa matéria poderá causar ao servidor e ao serviço público, “no dia da votação do projeto não havia nenhum dirigente sindical dos servidores públicos para conversar com os senadores, a fim de mostrar-lhes que seria um erro aprová-lo’.
“Bastava que um senador questionasse o projeto para que não entrasse na agenda do acordo que permitiu sua aprovação por unanimidade”, critica, concluindo: “venceu a inércia”.
Mas nem tudo está perdido. Ao final de sua exposição, o jornalista Marcos Verlaine pondera que ainda há tempo para evitar o pior. O caminho, aponta, será a mobilização dos sindicatos e dos servidores, desde o início das atividades legislativas, em 2 de fevereiro, através da construção de uma tática no sentido de impedir a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
Mea-culpa e sugestão
O vice-presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando, diz concordar com a opinião do jornalista e assessor parlamentar do Diap de que houve omissão do movimento sindical em relação à aprovação do PLS 611/07. Ele critica a atitude da Fenajufe de, agora, orientar os sindicatos filiados a tentarem impedir a aprovação do projeto através de um trabalho de mobilização junto aos parlamentares no âmbito dos seus respectivos estados. “Em vez disso, o que esperamos é que a Federação convoque os sindicatos para uma mobilização nacional, para que seja definida uma estratégia mais ampla de luta visando derrubar o projeto na Câmara”, opina.
Se aprovado, o PLS 611/07 impedirá qualquer reajuste, já que os limites propostos no projeto são inferiores ao crescimento vegetativo das folhas, com progressões, reposição de servidores que se aposentam etc., conforme avalia o diretor da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquíades. Assim, fica seriamente ameaçado o PL 6613/2009, que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário federal, em início de tramitação, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
O ano de 2010 será, portanto, de muitas batalhas para o funcionalismo público das três esferas. Juntos, sindicatos e categoria lutarão pela aprovação do PL 6613/09 e, paralelamente, pela derrubada do PLS 611/07.
