Base aliada vai pôr em votação hoje proposta de volta do imposto do cheque para financiar a saúde, na regulamentação da Emenda 29. Oposição promete resistir e ameaça ir ao Supremo.
Uma CPMF desidratada, com nome novo e com roupagem politicamente correta. Essa é a cara do novo imposto do cheque, inventado ontem pela bancada governista e que pode ser votado hoje pela Câmara dos Deputados. A antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira passa a se chamar Contribuição Social para a Saúde (CSS), um rótulo que os governistas consideram mais palatável. Em vez dos 0,38% cobrado até o fim do ano passado, a mordida será de 0,1% sobre todas as transações bancárias. E, como o nome indica, a arrecadação será obrigatoriamente repassada para a área da saúde pública.
O modelo do novo imposto foi fechado ontem, em um almoço entre os líderes governistas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde. No mesmo encontro, os governistas ensaiaram o discurso que farão hoje em plenário para defender a proposta. “Nossa bancada está unida em torno da proposta de aumentar os recursos para a saúde com responsabilidade, indicando uma fonte de arrecadação”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). “A oposição está jogando para a torcida e usando a saúde pública para a luta política.”
Na verdade, a proposta do governo não garante mais recursos para a saúde. O volume da verba será o mesmo que estava previsto no projeto aprovado pelo Senado. A diferença é a criação de um novo imposto para financiar esses gastos.
VERBAS
O pano de fundo é a regulamentação da Emenda 29, aprovada em 2000. Ela determina que a União terá de destinar 10% de suas receitas brutas totais para a saúde. Hoje, esse percentual é de 7%. O aumento seria escalonado. Este ano, custaria mais R$ 10 bilhões. Em 2011, chegaria a R$ 23 bilhões extras. A emenda deveria ter sido regulamentada até 2005, mas os governos Fernando Henrique e Lula foram adiando. Este ano, a união da bancada governista com setores da oposição fez com que o Senado aprovasse a regulamentação. O problema é que o projeto não diz de onde virá o dinheiro. A oposição afirma que há sobra de arrecadação suficiente para pagar a conta, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça vetar o projeto se o Congresso não criar uma fonte de arrecadação. É aí que entra a nova CPMF.
Apesar de toda a polêmica, ninguém tinha visto o projeto de criação da CSS. É que os governistas vão tentar uma manobra regimental. Proporão a criação do tributo em uma emenda substitutiva ao projeto que veio do Senado. Funciona assim: o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai designar um deputado governista como relator no plenário. Ele proporá a troca do texto aprovado pelo Senado por outro. O novo texto dirá que as verbas da saúde subirão ano a ano “de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto, mais o total arrecadado pela CSS”. E aí embutirão o novo tributo.
A manobra encobre uma esperteza numérica. A prorrogação da antiga CPMF tinha de ser aprovada por emenda constitucional, que exige três quintos dos votos no Congresso. São 308 deputados e 49 senadores. No fim do ano, o governo fracassou em conseguir esses votos no Senado. Conseguiu apenas 45 senadores. Ao incluir a CSS como emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda da saúde, a exigência cai para maioria absoluta nas duas casas. São 257 deputados e 41 senadores. Votos que supostamente o governo controla.
Por tudo isso, os governistas ameaçam com um rolo compressor. Querem votar a CSS hoje, sem mais nenhuma negociação. Para isso, iniciaram uma ofensiva política ontem. Os governadores voltaram a pressionar suas bancadas, incluindo os de partidos de oposição. No Congresso, esse lobby foi feito pelos secretários de Saúde.
Fonte: Portal Uai
