Os coordenadores do SITRAEMG Hebe-Del Kader e Débora Melo Mansur reuniram-se ontem (terça-feira, 29), no TRT, com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Orlando Tadeu Alcântara. Em pauta, a greve dos servidores do Judiciário Federal e a Resolução 86/2011 (dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada na semana passada.
Hebe-Del Kader iniciou sua exposição dizendo considerar que a resolução traz pontos positivos e negativos. Como principal ponto negativo, citou a previsão de corte de ponto dos servidores em decorrência da greve. Frisando a importância e relevância do Judiciário, Débora Melo Mansur salientou que a instituição corre sérios riscos de perder servidores, a maioria deles altamente qualificados, em razão da atual defasagem salarial.
O representante da Presidência do TRT afirmou que não vê nada como anormal, pois a greve é marcada por interesses antagônicos e, desta forma, há contratempos. Para ele, a Resolução 86/2011 não difere em nada, ou em quase nada, da Portaria nº 3, do TRT. No âmbito do tribunal de Minas, garantiu que não há nenhuma resistência ao movimento paredista e que a presidente do Tribunal é extremamente aberta ao diálogo. E disse que não acredita que a resolução será levada sem flexibilidade no que tange ao corte de ponto, uma vez que esta prevê a adoção da compensação pelos dias parados.
A propósito do ofício enviado pela presidente do Tribunal aos desembargadores e juízes de 1ª Instância (sobre a essencialidade do serviço do assistente de magistrados), Alcântara explicou que a desembargadora Deoclécia Amorelli teria tomado tal medida por solicitação dos magistrados.
Quanto à questão da convocação dos oficiais de justiça (para construção do BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), disse que não há qualquer relação com a greve. Débora questionou o motivo do prazo imposto, por ter sido tão curto (até 7 de janeiro de 2012, quando a lei 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entrará em vigor). Ele informou que o TST solicitou todo o esforço para atualizar o banco de dados, no sentido de se emitir as certidões. “Cumpre dizer que os servidores receberão horas extras”, garantiu.
O juiz Orlando Tadeu Alcântara relatou que todos foram convocados para a força-tarefa, trabalhando duas horas extras e que os oficiais de justiça atuarão cumprindo mandados. Sustentou que tal convocação não é uma imposição.
A coordenadora do SITRAEMG pediu que os juízes do TRT intercedam pelos servidores junto ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e lhe peçam que procure a presidente Dilma Roussef para negociar o PCS.
