Durante encontro com os representantes de várias entidades dos movimentos sociais e sindical, na tarde desta quarta-feira [15], no Palácio da Alvorada, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, recebeu uma carta em que a Fenajufe solicita que o Executivo negocie com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República os recursos para aprovar e implementar os PLs 6613/09 e 6697/09. A coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque participou da atividade, ao lado do presidente da CUT nacional, Artur Henrique, e de diversas outras organizações do movimento de mulheres, LGBT, moradia e estudantil.
Além de entregar a carta ao presidente Lula, a coordenadora da Fenajufe conversou com o chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luis Dulci, oportunidade em que pediu apoio à reivindicação dos servidores. Dulci orientou que a Federação entre em contato na chefia de gabinete do Palácio do Planalto para marcar uma reunião.
Na oportunidade, o presidente da CUT nacional se comprometeu a tentar intermediar uma reunião da Fenajufe com o chefe de gabinete pessoa do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
Confira abaixo o ofício entregue hoje ao presidente Lula:
“Ofício nº 237/2010
Brasília, 15 de dezembro de 2010.
Ao Excelentíssimo Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Brasília
Assunto: Solicita autorização para inclusão dos PLs 6613/09 e 6697/09 na LOA 2011, bem como para aprovação dos PCSs.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe – entidade que congrega 30 sindicatos filiados em todo território nacional, representa mais de 130 mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – através de seus dirigentes, vem realizando um trabalho intenso junto às lideranças do Congresso Nacional, especialmente com a base do governo, buscando viabilizar a implementação dos Planos de Cargos e Salários [PLs 6613/09 e 6697/09].
Considerando que teremos menos de uma semana até a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual e do fechamento dos trabalhos legislativos, solicitamos a Vossa Excelência que autorize a inclusão no Orçamento os recursos necessários à aprovação dos PLs 6613 e 6697 e a implementação de parte dos PCSs a partir de 2011. Cabe salientar, conforme documentos anexos enviados pelo STF ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que o impacto orçamentário para a implementação dos projetos será escalonado ao longo de quatro parcelas.
Ressaltamos ainda que o Judiciário se auto-sustenta com muita folga. Basta verificar os dados de arrecadação, depósitos judiciais e dívida pública judicializada, que pode passar de 1 [um] trilhão de reais em 2011. Por isso, não cabem os argumentos de que não há recursos para o nosso reajuste. Há ainda um desconforto na categoria, que se vê desamparada em seus pleitos, enquanto a magistratura já teve seu reajuste negociado junto ao Executivo, constando inclusive da LOA 2011.
Por isso tudo, Senhor Presidente, considerando a insatisfação dos servidores e a exigüidade dos prazos, pedimos o atendimento do nosso pleito, fazendo gestões para garantir a inclusão de parte do orçamento necessário à implementação dos referidos projetos de lei na LOA de 2011, bem como a autorização de Vossa Excelência para viabilizar a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 .
Respeitosamente,
José Carlos Pinto de Oliveira
Coordenador Geral”
Da Fenajufe – Leonor Costa
