Projeto cria mais de mil funções comissionadas para servidores efetivos. Proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que cria 9.185 cargos na estrutura do Ministério Público, sendo 2.381 para preenchimento sem concurso público. O projeto também cria 1.294 funções comissionadas, que só podem ser destinadas a servidores efetivos.
O projeto cria cargos no Ministério Público Federal, no Ministério Público do Trabalho, no Ministério Público Militar e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O texto determina que as despesas relativas aos cargos terão de ser distribuídas em quatro anos, a partir de 2011. Por ano, cada MP poderá preencher no máximo 25% das vagas criadas.
Fonte: G1 / Eduardo Bresciani
