Os servidores aposentados e pensionistas filiados ao SITRAEMG estão enviando carta aos deputados federais mineiros a fim de pedir apoio à apreciação e aprovação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4ª da Emenda Constitucional 41 de 2003, acabando com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados.
A coordenadora de finanças do SITRAEMG Artalide Lopes Cunha, que fez o pedido ao deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recebeu e-mail deste, informando que já apresentou requerimento para inclusão da PEC na Ordem do Dia do Plenário. Barbosa informou ainda, que, quando da votação, os aposentados podem contar com seu apoio.
Os aposentados solicitam também, na carta, audiência com os parlamentares em Brasília. Veja, a seguir, a íntegra da carta.
Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal
Prezado Senhor:
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG – vem respeitosamente solicitar a V. Excelência apoio para a aprovação da PEC 555/2006, que trata da revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 (2003), acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Esse apoio poderá se concretizar através da remessa, por V. Excelência ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, de um requerimento, conforme modelo anexo, no sentido de colocar em pauta, com a maior brevidade possível, a votação da matéria.
Essa decisão será de extrema relevância para todos os servidores, em especial os já inativos, que sofrem mensalmente o desconto de 11% de seus proventos, defasando muito o seu orçamento familiar.
Certos da compreensão e o apoio de V. Excelência a nossa causa, informo que uma Comissão de Aposentados estará em Brasília, no período de 06 a 10 de agosto/2012, pelo que solicito a V. Excelência uma audiência, aguardando vossa resposta pelo e-mail administrador@sitraemg.org.br/.
Atenciosamente,
Artalide Lopes Cunha
Coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas – SITRAEMG
