Ministro diz que prepara pacote de medidas para futuro governo aplicar; servidores propõem preparar resistência já
O Ministério da Previdência, com apoio de outras pastas do governo, já se debruça sobre medidas para alterar a legislação previdenciária e conter as despesas com aposentadorias, num pacote a ser deixado, de ‘presente’, para o próximo governo tentar aplicar. O principal alvo seriam os servidores públicos.
A informação foi dada aos jornais pelo próprio ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. “Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta”, disse o ministro, segundo notícia publicada no jornal “Valor Econômico”, no dia 26 de julho.
Mais adiante, Gabas chega a ser desrespeitoso com os aposentados ao sugerir ser contra o direito à pensão por morte de conjugue. “A sociedade precisa saber que é possível que um servidor ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida pela vida inteira”, teria dito.
É fácil deduzir que essas novas medidas visam atacar os direitos dos aposentados, em especial os dos servidores. A paridade e a isonomia entre ativos e aposentados são alguns dos alvos de sempre. Um dos objetivos das medidas estudadas pelo ministro, diz a reportagem, é a “convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores”. O que a reportagem não diz é que a tendência histórica das aposentadorias concedidas pelo regime geral (INSS) é ‘convergir’ ao longo do tempo para algo entre um e dois salários mínimos.
Servidores: organizar já a resistência
Dirigentes de sindicatos não cooptados pelo governo já começam a alertar para a ameaça que se anuncia. “Precisamos fazer um amplo debate na Cnesf [a coordenação nacional do funcionalismo]”, disse Paulo Barella, dirigente sindical do IBGE, ao prever um “endurecimento” nas relações do governo com o funcionalismo. O servidor observa nas medidas que já estão sendo tomadas em países da Europa sob o argumento da crise econômica capitalista – como corte de salários e aposentadorias na Grécia e Espanha – como um alerta do que pode também acontecer no Brasil. Ele propõe a convocação de um seminário nacional dos servidores de todos os setores para preparar desde já a resistência da categoria a essas possíveis medidas.
Os dirigentes do SITRAEMG também defendem a organização preventiva da luta em defesa desses direitos. “Mais uma vez estão querendo culpar o servidor pela conta da Previdência”, critica Fernando Neves, diretor do SITRAEMG, para quem esse assunto deve ser acompanhado de perto pelo funcionalismo, tanto por aposentados quanto por servidores da ativa. Opinião compartilhada pela diretora responsável pela coordenação do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Falconi, que pretende pautar o tema nas reuniões dos aposentados realizadas no sindicato.
O presidente Alexandre Brandi é enfático: “A aposentadoria integral e a estabilidade são os pilares do serviço público de qualidade e o governo pretende aniqular com a aposentadoria do servidor”, disse.
Mídia faz campanha contra paridade
Coube ao mesmo jornal, “Valor Econômico”, veículo de propriedade dos grupos “Folha”, de São Paulo, e “O Globo”, do Rio, detalhar em editorial o que ao menos parte dos setores empresariais defende para a Previdência do servidor. O jornal tem o ‘mérito’ de, por ser direcionado a uma elite econômica e empresarial, não medir as palavras para expressar o que pensa pelo menos uma parte da burguesia nacional.
Diz o texto, publicado no dia 9 de agosto, que as contas do setor no primeiro trimestre do ano mostram a “necessidade urgente de reforma institucional nessa área”. Mas adiante, ao analisar suposto déficit, diz que “a razão para esse fenômeno decorre de uma distorção inominável do sistema de aposentadoria do funcionalismo”, no qual “toda vez que o governo aumenta o salário de um servidor da ativa, o aposentado recebe o mesmo percentual de reajuste”. O que, segundo o editorial, “contraria os fundamentos do bom cálculo atuarial” e não tem “sentido econômico” porque aumentos reais só se justificariam como “incentivo à elevação da produtividade”.
A investida dos meios de comunicação contra as aposentadorias responde a um estímulo do governo. Além das declarações do ministro Gabas, a pasta que dirige tem convocado a imprensa para anunciar supostos ‘rombos’ nas contas da Previdência, seja do regime voltado ao funcionalismo, seja no do INSS.
Para obter números negativos, a conta omite parte das fontes de receitas da Previdência previstas na Constituição Federal (caso do Cofins, por exemplo). Restringe, assim, a arrecadação previdenciária às contribuições dos trabalhadores e dos empregadores – além de abstrair as arrecadações passadas. Para piorar os números, ignora ou ‘abafa’ o fato de as contas também incluírem despesas com compensações sociais, nas quais o beneficiado não necessariamente ‘pagou’ à Previdência, caso das aposentadorias rurais ou por idade nas cidades.
Para economista, medidas transferem recursos de áreas sociais para credores das dívidas públicas
Ao analisar o modo como o Planalto conduz o orçamento público, o economista Washington Lima, que assessora o Sitraemg, ressalta que uma enorme fatia de recursos é destinada ao pagamento de juros e parcelas das dívidas públicas a credores do país. Só os últimos três aumentos consecutivos da taxa Selic, nas reuniões mensais do conselho monetário do Banco Central, representam uma despesa extra anual, só por conta de uma majoração de dois pontos percentuais no índice, em torno de R$ 40 bilhões. No ano passado, o governo despejou R$ 380 bilhões para cobrir juros e amortizações das dívidas e prejuízos do Banco Central. “De algum lugar esse dinheiro tem que sair, e para isso é preciso reduzir despesas com saúde, com educação, com a previdência”, critica.
Por Hélcio Duarte Filho – Jornalista do LutaFenajufe, especial para o SITRAEMG
