Todos unidos em defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada; SITRAEMG convida para manifestação das 11h às 16h, em frente ao prédio do TRT da Mato Grosso, em BH, e para as atividades que se realizarem no interior
Seguindo orientação nacional aprovada pela categoria na XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, realizada entre os dias 23 e 25 de agosto, e ratificada pelos servidores do Judiciário Federal no estado de Minas Gerais, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no Sindicato, dia 14 de setembro, o SITRAEMG convida toda a categoria para as atividades do Dia Nacional de Lutas marcadas para esta quinta-feira, 3 de outubro.
Em Belo Horizonte, haverá manifestação em frente ao prédio da Rua Mato Grosso, nº 468, Barro Preto, das 11h às 16 horas. Aos servidores do interior do estado, o Sindicato recomenda promoverem atividades de mobilização, inclusive com a exibição de faixas e cartazes mostrando para a sociedades as lutas da categoria. As despesas do material produzido podem ser ressarcidas, bastando, para isso, que enviem à sede da entidade (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, CEP 30.411-170, BH/MG) as notas fiscais comprobatórias (originais). Orienta-os, também, a registrarem em fotos e enviarem-nas, com as informações sobre a atividade, para o e-mail comunicacao@sitraemg.org.br/.
Em âmbito geral, a classe trabalhadora luta pela aprovação, no orçamento federal em tramitação no Congresso Nacional, da destinação de 10% do PIB para investimento na Educação e 10% para investimento na Saúde, e contra o PL 4330/04, que estabelece a ampliação da terceirização – inclusive nas atividades fins – do serviço público e da iniciativa privada. Os servidores Judiciário Federal, em particular, pleiteiam a aprovação de um plano de carreira que valorize o servidor, fixe a data-base e estabeleça uma mesa de negociação coletiva com os servidores públicos, além da aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A categoria também é contra a Previdência Complementar, que foi criada pela Resolução 496/2012, do STF, com base na Lei nº 12.618/2012, e é desvantajosa para os novos servidores, pois põe fim à Previdência Pública.
NOSSAS LUTAS
– Contra o PL 4330 (terceirização e precarização do trabalho): projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que amplia a terceirização e, consequentemente, a precarização das relações de trabalho.
– Contra a Previdência Complementar: A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada pela Resolução 496/2012, do STF, com base na Lei nº 12.618/2012, sendo desvantajosa para os novos servidores, pois põe fim à Previdência Pública.
– Pela antecipação imediata das parcelas da GAJ: previstas para pagamento em três parcelas anuais e consecutivas.
– Pelo direito à aprovação de um plano de carreira que valorize o servidor, fixe a data-base e estabeleça uma mesa de negociação coletiva com os servidores públicos.
Aprovação imediata da PEC 555/06: Impõe-se a aprovação desta PEC, proposta do ex-deputado Carlos Mota, que acabará com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
