Em mais uma atuação em defesa da manutenção da Turma Recursal da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora, o SITRAEMG, representado pelos coordenadores Alexandre Magnus, Sandro Luis Pacheco e Célio Izidoro, juntamente com o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica, as filiadas Maria Gorete e Noemi Siqueira, servidoras lotadas naquela TR, e o funcionário do Sindicato Leopoldo Lages, acompanharam na tarde desta quinta-feira, 13, a sessão do Pleno do TRT para a qual estava pautado o processo TRT n. 00495-2013-000-03-00-3 MA, que trata da TR juiz-forana. Em faixas afixadas em frente ao prédio do Tribunal, o Sindicato também fez apelos aos desembargadores que integram o Pleno. “Pela manutenção da Turma Recursal do TRT-3 instalada em Juiz de Fora!”, “Inúmeras cidades da Zona da Mata são beneficiadas pela Turma Recursal de Juiz de Fora!”, “Pela manutenção de uma Justiça mais próxima, célere e descentralizada”, pediu o Sindicato.
O julgamento, no entanto, acabou não acontecendo. Após proposição do desembargador Júlio Bernardo, presidente da Comissão Extraordinária designada para estudar o caso da manutenção da TR, o Pleno decidiu conceder “diligência” para que novos dados sejam fornecidos no sentido de esclarecer dúvidas ainda existentes no relatório.
O advogado Rudi Cassel, inscrito para a sustentação oral (que ficou preservada para quando o processo retornar à pauta), teve a oportunidade de, da tribuna, acrescentar alguns esclarecimentos a respeito do que realmente ocorreu em relação ao processo com o mesmo objeto em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O processo teve a discussão suspensa devido ao pedido de vista apresentado pelo ministro Ives Gandra, após manifestação do voto da relatora pela manutenção da Turma Recursal.
Na avaliação de Cassel, ainda que não tenha sido apreciado o mérito nesse momento, o SITRAEMG obteve uma vitória importante no TRT3, porque agora os dados sobre produtividade revelarão a verdade: que a TR de Juiz de Fora tem produção idêntica e até superior à das TRs da Capital, considerando a proporcionalidade de três desembargadores para a do interior contra quatro para cada uma das da Capital.
Para essa etapa, frisa o advogado do SITRAEMG, também contribuíram os servidores de Juiz de Fora, cuja parceria com o Sindicato foi fundamental, distribuindo memoriais a todos os desembargadores para demonstrar as contradições do primeiro relatório da Comissão Extraordinária.
O processo deve retornar à pauta em fevereiro e março de 2015.
A seguir, relato de Cassel sobre o relatório elaborado pela comissão:
“Foi detectado problema na avaliação da unidade técnica responsável pela retratação da produtividade comparada entre Capital e Juiz de Fora, distorcidos gravemente.
Mais, não se observou no campo das instituições envolvidas que a OAB-MG realizou votação nas subseções envolvidas e a maioria dos advogados foi favorável à Turma Recursal, assim como os sindicatos, os juízes da região reunidos no Singespa/2012, faculdades de direito e lideranças políticas.
Desconsiderou-se, ainda, a inexistência de qualquer obstáculo no CNJ (onde a matéria foi sobrestada após pedido de desistência do requerente que lá tentou discutir a extinção da Turma Recursal) ou no CSJT (onde houve voto da relatora favorável à Turma Recursal), fatos que não constaram do relatório.
Ao fim, percebe-se a falha de instrução e de comunicação, associados a opiniões pessoais de poucos, o que induziu em erro várias autoridades, sem apresentar a realidade. Espera-se que após a nova diligência esses fatos venham à tona, preservando o trabalho digno e produtivo da Turma Recursal de Juiz de Fora”.
“Outros tribunais estão buscando a descentralização inclusive para trazer a Justiça para mais próximo do cidadão. O processo foi retirado de pauta porque os elementos que serão base para a decisão dos desembargadores estão equivocados. Contamos com os dados retificados e reais para uma decisão justa acerca da manutenção da TR de Juiz de Fora beneficiando servidores, magistrados e os jurisdicionados”, completa o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus.
