Frente Mineira divulga manifesto contra o desmonte dos serviços públicos

 

Na última terça-feira (06), o coordenador geral do SITRAEMG Célio Izidoro participou da reunião virtual da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público que teve como pauta a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Depois de destacados os pontos principais da Proposição de Emenda à Constituição, os participantes discutiram sobre o trabalho de mobilização a ser realizado junto aos parlamentares e de estratégias de enfrentamento à proposta do governo.

Na oportunidade, foi redigido o Manifesto da Frente contra a Reforma Administrativa, classificando-a como “destruição do serviço público e dos direitos dos servidores”.

No documento, as entidades que a congregam salientam que a proposta do governo prevê o fim da estabilidade dos servidores e do concurso público, permitindo o clientelismo; institui o princípio da “subsidiariedade” na administração pública, liberando a terceirização e a privatização em todo os órgãos públicos; e abre espaço para a prática das chamadas “rachadinhas” e a corrupção no setor público. “Enfrentar e combater essa proposta é dever de todos que desejam e precisam de uma Administração Pública honesta, transparente e competente”, defende.

Confira, a seguir, a íntegra do Manifesto:

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Hoje (quinta, 1º/10, 19h): mais um twittaço da Frente Mista anti-desmonte dos serviços públicos

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que tem o SITRAEMG entre as entidades apoiadoras, promoverá mais um twittaço testa quinta-feira (1º/10), às 19 horas. Exatamente nesse horário, acione sua conta no Twitter e dispare a tag: #GovernoContraoPovo

O primeiro twittaço, realizado no último dia 17/09, teve grande repercussão. Participe e colabore para que a luta contra o desmonte dos serviços públicos e do Estado brasileiro tenha sucesso, ganhe visibilidade e mostre aos deputados e senadores a força dessa importante bandeira do funcionalismo e da população.

Servidores de Divinópolis protestam contra o desmonte dos serviços públicos e retorno das aulas presenciais no município

Os servidores das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho de Divinópolis, atendendo à convocação feita pelo SITRAEMG, participaram da carreata realizada na tarde ontem (30/09) na cidade, organizada pelo Movimento Unificado Divinópolis (MUD), dentro da programação do Dia Nacional de Luta contra o desmonte dos serviços públicos e do Estado brasileiro.

Porta Agora – Servidores federais protestam contra reforma administrativa – Cidade

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Em Divinópolis, especialmente, a atividade incluiu os professores das escolas da rede municipal de ensino, que protestaram também contra o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede de ensino do município, depois que a prefeitura divinopolitana determinou essa retomada, ainda que de forma facultativa, um dia depois de ter sido visitada pelo ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde, o epidemiologista Wanderson de Oliveira, cujo parecer contribuiu para o sinal verde para essa retomada. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que integram o MUD juntamente com cerca de mais 15 entidades, apoiam incondicionalmente os professores nessa luta de resistência, pois entendem que não é adequado para o retorno das aulas presenciais, mesmo que de forma gradual, pois a aglomeração de alunos e docentes certamente criará oportunidades bastante favoráveis à propagação do novo coronavírus – e até mesmo a ocorrência de mortes pela Covid-19 – no município.

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Devidamente protegidos com o uso de máscaras e álcool em gel, e tomando os devidos cuidados para manutenção do isolamento social, todas essas medidas necessárias de prevenção ao vírus, os manifestantes, em seus carros paramentados com faixas, cartazes, bandeiras e banners, expressaram toda a indignação do funcionalismo público diante das políticas de governos dos três entes federativos de desmonte dos serviços públicos – Reforma Administrativa, PECs do chamado Plano Mais Brasil, PLS 116/2017, além da Emenda Constitucional nº 95, que congelou por 20 anos os investimentos no setor público – e do descaso em relação à saúde dos servidores com a decisão de retomarem a prestação dos serviços nos locais de trabalho em um momento em que o ajuntamento de pessoas pode colocar a vida de todos em risco.

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Depois de se concentrarem na Rua Pitangui, próximo ao mercado de Divinópolis, eles percorreram, de carro, e com muito barulho das buzinas, o seguinte trajeto: Rua JK, Primeiro de Junho, Goiás, Paraná até a Prefeitura, onde foi entregue um ofício direcionado ao prefeito municipal contra o retorno das aulas em meio aos números elevados da pandemia do novo coronavírus.

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Servidores em BH dizem NÃO! à Reforma Administrativa e às políticas de desmonte do Estado

“Defender a Petrobras, defender o Brasil; Defender o SUS, defender o Brasil; Defender a saúde, defender o Brasil; Defender a Educação, defender o Brasil; Fora Bolsonaro, fora Zema!”. Essas foram as palavras de ordem bradadas diante do cenário que se formou na manhã desta quarta-feira (30), na Praça da Estação, em Belo Horizonte, antes de se iniciar a carreada realizada por servidores públicos federais, estaduais e estaduais pelas ruas centrais da capital mineira, pelo Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, as privatizações, toda a política do governo de desmonte dos serviços públicos e do Estado brasileiro.

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A manifestação em Belo Horizonte foi organizada pelo Fórum de Mineiros, integrada por várias entidades representativas de servidores, incluindo o SITRAEMG, em parceria com o Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que tem a Fenajufe como uma das entidades componentes. Para preservação da saúde, os participantes receberam e usaram máscaras e álcool em gel.
Junto ao cenário na Praça da Estação, os servidores apresentaram seus protestos através de faixas, bandeiras, cartazes e até cruzes, para mostrar a indignação da população com o descaso do governo federal em relação à pandemia do novo coronavírus e aos mais de 140 mortos pela Covid-19 no País. Depois de realizarem um minuto de silêncio em homenagem às vítimas, mais palavras de ordem: “Todos os nossos mortos. Presente!”, “Pela vida, fora Bolsonaro!”. “Luto pela vida! Em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e a Reforma Administrativa”, reforçavam dizeres em camiseta do Forum de Mineiros. “A vida acima do lucro! Todas as vidas importam”, alertava, também o Fórum, em outro cartaz.

Dezenas de veículos animaram a carreata, enfeitados de bandeiras, faixas e banners com mais protestos contra as políticas públicas não só do governo federal, mas também do estadual.  “O governo mente. Reforma Administrativa é para acabar com a saúde, educação, transporte público, todos os serviços públicos da população”, dizia banner assinado pelo SITRAEMG e afixado nas portas dos veículos dos servidores do Judiciário Federal presentes, incluindo o carro do próprio Sindicato.  “Reforma Administrativa significa o fim da saúde e educação públicas”, dizia uma faixa do SindRede-BH.  “Não à Reforma Administrativa”, “Fim do Governo Bolsonaro”.

A carreata seguiu pela Avenida dos Andradas , Rua Tupinambás, Rua da Bahia, Avenida Afonso Pena (passando em frente aos prédios da Prefeitura, Correios e Ministério da Economia), Avenida Brasil, Praça da Liberdade (dando uma volta na praça e passando em frente ao Palácio da Liberdade, antiga sede do governo mineiro), Rua Gonçalves Dias, Avenida Álvares Cabral, Rua Martim de Carvalho, Rua Araguari e Rua Rodrigues Caldas, até a porta da Assembleia Legislativa, onde foi encerrada. Em lugar do carro de som, para evitar as possibilidades de contágio e transmissão do vírus com o revezamento dos participantes ao microfone, o barulho da vez foi das buzinas. O buzinaço foi a tônica de toda a trajetória.

Confira as fotos da carreata

Carreata em BH - Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa

Frente Parlamentar organiza twittaço para quinta (1º/10) contra o desmonte dos serviços públicos

As coordenadoras Elimara Gaia e Adriana Mesquita representaram o SITRAEMG na reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizada na tarde dessa segunda-feira (28), sob a coordenação do presidente da Pública Central dos Servidores Públicos, José Gozze. Durante o encontro, foi feito o apelo para que as entidades participem e mobilizem suas respectivas categorias para mais um tuitaçço que a Frente promoverá nesta quinta-feira (1º/10) com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para a importância do serviço público. Falta, no entanto, definir o horário do twittaço.

O assessor de assuntos econômicos Vilson Romero frisou que é importante que as lideranças pensem na possibilidade de cada vez mais construir uma forma de comunicação que dialogue com a sociedade, movimente a população e acima de tudo pressione os parlamentares, pois são eles que irão definir o futuro do serviço público.

Em sua fala, Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Soluções e Assessoria, adiantou o que deveria ser conversado na reunião que o governo realizaria ontem mesmo com as lideranças de sua base no Congresso Nacional. Um dos assuntos seria a proposta do Executivo de fundir duas das três PECs que compõem o chamado Plano Mais Brasil – as PECs 186 (PEC Emergencial) e 188 (PEC do Pacto Federativo), ambas de 2019 – em uma só. Mas, de acordo com informações do portal do Senado, o que acabou ficando acertado na reunião foi a decisão de Bolsonaro levar adiante a substituição do atual Bolsa Família por um novo programa que passa a ser chamado de Renda Cidadã e sustentado com a economia que vai ser gerada com as PECs 18619 e 188/19 e com recursos do recém-aprovado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ou seja, vai tirar dos servidores públicos e da Educação para sustentar um programa que antes tinha sua própria fonte de recursos, e para uma finalidade nada louvável: garantir a reeleição do atual presidente da República

Em relação à Reforma Administrativa, Vladimir Nepomuceno disse que apurou, nos bastidores, conteúdos de emendas à PEC 32/2020 que alguns partidos manifestam intenção de apresentar. Os partidos conservadores, salientou, propõem emendas só para fazer média com suas bases – algumas delas, por exemplo, incluindo membros do Ministério Público e da Magistratura -, já sabendo que serão rejeitadas. Ele aconselhou as entidades a se mobilizarem junto aos parlamentares de oposição para verificar qual vai ser a postura de cada um deles em relação à proposta governista que prevê o desmonte dos serviços públicos.

Campanha do SITRAEMG

Aproveitando a oportunidade, a coordenadora Elimara Gaia deu alguns informes acerca da atuação do SITRAEMG, destacando a Campanha de Valorização do Servidor e Contra a Reforma Administrativa que está sendo organizada e informando que o Sindicato estará juntamente com a categoria nas atividades desta quarta-feira (30) contra a Reforma Administrativa e a pauta governista de desmonte dos serviços públicos.

Com informações da Anfip e da Agência Senado de Notícias

Divinópolis também terá carreata na quarta (30/09) contra a Reforma Administrativa

O SITRAEMG, através da coordenadora Elimara Gaia, que trabalha na Justiça do Trabalho em Divinópolis, convida os colegas locais das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral para a grande carreata dos trabalhadores que haverá nessa cidade do Centro-Oeste mineiro nesta quarta-feira (30/09), no Dia Nacional de Luta contra as propostas do governo de desmonte dos serviços Públicos e do Estado brasileiro: PEC 32/2020, da Reforma Administrativa; PECs 186, 187 e 188/2019, do Plano Mais Brasil; PLS 116/2017, que regulamenta a Avaliação de Desempenho no serviço público; e o programa de privatizações. Eles irão protestar também contra o retorno precipitado às aulas em meio à pandemia.

A decisão dos trabalhadores divinopolitanos do serviço público e da iniciativa privada de aderirem ao dia Nacional de Luta ocorreu em reunião do Movimento Unificado Divinópolis (MUD) realizada nesse domingo (27/09).

A carreata terá início às 14 horas, com concentração na Rua Pitangui, próximo ao mercado de Divinópolis, seguindo este roteiro: Rua JK, Primeiro de Junho, Goiás, Paraná até a Prefeitura, onde será entregue um ofício direcionado ao prefeito municipal contra o retorno das aulas em meio aos números elevados da pandemia do novo coronavírus. Também estão convidados os servidores das cidades vizinhas como Formiga, Bom Despacho, Itaúna, Pará de Minas e outras.

Pegue o seu carro e vá. Para segurança sua e da população, muna-se de máscara e álcool em gel, e prepare-se para buzinar bastante e mostrar ao governo e à imprensa que os trabalhadores brasileiros, do serviço público e da iniciativa privada, estão unidos e fortalecidos para essa grande luta em defesa dos direitos ao trabalho – com condições e salários dignos – e do acesso da população à educação, saúde, transporte público, moradia, justiça e outros serviços públicos, ao exercício da plena cidadania.

O SITRAEMG orienta os servidores do Judiciário Federal de outras regiões do estado a ficarem atentos e também participarem das carreatas ou outras atividades de mobilização que forem realizadas em suas cidades.

Em âmbito nacional, o Dia Nacional de Luta está sendo organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais.

Para dar mais visibilidade e animar ainda mais os trabalhadores para a iniciativa, preencha o seu cadastro através deste link: https://www.fonasefe.com.br/euvoupraluta/

Diga a Rodrigo Maia que PRC 53/2020 é um ato de COVARDIA, TRAIÇÃO E GOLPISMO!

Em tempo em que os organismos internacionais e profissionais de saúde recomendam às pessoas, em todo o mundo, que continuem usando máscaras e evitando aglomerações para evitar que voltem a subir os números de infectados e mortos em decorrência do novo coronavírus, ou mesmo que se inicie uma segunda onda do vírus, cai a “máscara” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Logo ele, que tanto condenou a irresponsabilidade e o negacionismo de Jair Bolsonaro em relação à pandemia, mas ao mesmo tempo engavetando todos os pedidos de impeachment do chefe do Executivo que chegavam à Casa, agora retoma com todas as suas forças a sua voracidade neoliberal, propondo um golpe mortal e traiçoeiro contra os servidores e serviços públicos do País.

Com os servidores e a população ainda impossibilitados de se aglomerarem para saírem às ruas e protestarem contra a proposta de Reforma Administrativa do governo, Maia propõe e quer aprovar, sorrateiramente, o PRC (Projeto de Resolução) nº 53/2020, que autoriza as comissões da Câmara a se reunirem de forma remota para avaliarem a referida proposta governista, enquanto não se retomem plenamente os trabalhos presenciais.

Diante disso, o SITRAEMG pede a todos os servidores do Judiciário Federal e de quaisquer outros órgãos públicos, assim como aos trabalhadores da iniciativa privada e a todos os cidadãos brasileiros que usufruem de alguma maneira de serviços públicos – que estarão seriamente prejudicados caso a Reforma Administrativa seja aprovada – que se mobilizem contra a reforma e o PRC 53/2020.

Para isso, basta enviar a mensagem abaixo ao parlamentar. Leia-a e, em seguida, clique ENVIAR.

Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados,

A Reforma Administrativa, ao contrário do que V. Exa. tenta nos convencer, já significará o fim dos direitos dos servidores públicos e dos serviços prestados à população.

Sua intenção de votá-la sem a oportunidade de protestarmos nas ruas e participarmos dos debates no Congresso tem nomes: COVARDIA, TRAIÇÃO, GOLPE.

Dizemos NÃO à Reforma Administrativa e ao PRC 53/2020.

Nosso aviso está dado. Obedeça se tem um mínimo de dignidade e respeito.

Cidadão(ã) Brasileiro(a).

Envie mensagens ao Congresso contra a proposta de desmonte dos serviços públicos

Conforme já amplamente divulgado pelo SITRAEMG, já começou a tramitar no Congresso Nacional um conjunto de medidas propostas pelo governo que visam reduzir os investimentos e promover uma série de mudanças no setor público com o objetivo final de acabar de vez com os serviços historicamente prestados pelo Estado brasileiro à população.

O jogo contra os servidores públicos e a população é pesado. E, como disse o servidor aposentado e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, na AGE do SITRAEMG realizada no último sábado (19), nessa empreitada o Executivo conta com o apoio incondicional da maioria dos parlamentares (federais, estaduais e municipais), governadores, prefeitos e partidos políticos, além de todos os grandes grupos de mídia do País: Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Record, SBT, Bandeirantes, RedeTV, Diários Associados (Estado de Minas e Correio Braziliense), O Tempo, Itatiaia etc.

Por trás desse plano nefasto de abandonar a população à própria sorte, encontram-se o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Instituto Mellenium, Oliver Wyman e outras instituições internacionais que atuam nos países subdesenvolvidos pressionando o poder público para que reduza a atuação do Estado e, assim, abra o caminho para que as grandes empresas e os bancos passem a explorar os serviços hoje prestados gratuitamente, mas cobrando altos preços e, é claro, apenas para quem possa pagar. Para enfiar goela abaixo da população esse plano nefasto, utilizam o falso discurso de que o propósito das medidas é acabar com os privilégios no funcionalismo para, com os recursos economizados, dar mais qualidade e eficiência aos serviços públicos. Mentira!

Para desconstruir esse discurso sujo contra a população, o SITRAEMG pede aos servidores que se engajem fortemente na luta contra a Reforma Administrativa. Uma das formas de mostrar essa indignação é enviando a mensagem abaixo, a todos os deputados e senadores mineiros, contra o conjunto de propostas do governo de desmonte dos serviços públicos. Depois de ler a mensagem, clique ENVIAR:

Senhor(a) parlamentar mineiro(a),

Reforma Administrativa, NÃO!

Temos a convicção de que a Reforma Administrativa começou a ser feita com a Emenda Constitucional nº 95, teve prosseguimento com as PECs 186, 187 e 188, de 2019, do chamado Plano Mais Brasil, já em tramitação no Senado, e agora vem enterrar de vez os serviços públicos com a PEC 32/2020 e os projetos de leis ordinárias e complementares que o governo anuncia para a segunda e terceira fases da RA.

Igualmente, temos certeza de que a RA integra um conjunto de reformas que incluem a da Previdência, Trabalhista e da liberação das terceirizações sem limites, cujo único objetivo é abrir o caminho para que as grandes empresas - sobretudo as estrangeiras - e os bancos possam explorar livremente os serviços hoje prestados gratuitamente à população e a classe trabalhadora do País, com o mínimo de empecilhos legais, para se fartarem dos altos lucros.

Mas, preste bastante atenção! Vamos mostrar para a população que o governo quer mudar a legislação para acabar com os serviços públicos. V. Exa. está de acordo com essa sujeira? Sim ou não, fique atento(a), pois estamos bem de olho no seu voto.

Seu futuro político está em jogo. E sua reputação ética está sob o jugo da população.

Muito obrigado(a).

Servidor(a) do Judiciário Federal.

Participantes também ouviram explicações sobre direito de greve e a Reforma Administrativa

Na assembleia geral extraordinária (AGE) virtual realizada pelo SITRAEMG nesse sábado (19/09), antes de se iniciarem as votações para a eleição de delegados e observadores para a reunião ampliada da Fenajufe do próximo dia 10 de outubro e sobre a adesão da categoria à greve sanitária do serviço público (mais informações AQUI), houve informes gerais e exposições sobre Direito de Greve, com o advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica do Sindicato, e sobre Reforma Administrativa, com Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Soluções e Assessoria.

Confira a íntegra da gravação da AGE, no Youtube

O advogado do SITRAEMG lembrou que não existe uma lei de greve específica para o serviço público. Com esse vácuo legislativo, os movimentos paredistas dos servidores se orientam pela lei  nº 7.783/1989, que regulamentou o direito de greve para os trabalhadores da iniciativa privada, mais algumas determinações oriundas do Supremo Tribunal Federal. Só que a greve sanitária é um pouco diferente, pois não prevê a paralisação dos serviços. Em razão da ausência de condições para que desempenhem suas funções presenciais com segurança, os servidores se recusam a comparecer aos locais de trabalho, mas continuando a realizar os serviços em regime de teletrabalho. Nesse caso, a greve é uma forma encontrada para mostrar aos tribunais que não se sentem seguros para retornar ao local de trabalho ou mesmo atuar nas ruas, como é o caso dos oficiais de justiça, diante da insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos e da possibilidade de se exporem a grandes aglomerações e serem contaminados pelo novo coronavírus. E quando não é possível o teletrabalho, há meios alternativos de prestação dos serviços. Os sindicatos, explicou o advogado Daniel Hilário, têm mostrado isso, mas os tribunais não têm atendido.

Ainda com relação à greve sanitária, ele informou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho já  reconheceu a desnecessidade do cumprimento dos requisitos da lei 7.783/89 quando é mantido o teletrabalho. Mas o Jurídico do SITRAEMG entende que devem ser cumpridos, para que a greve não seja julgada ilegal, e também porque a decisão vem do TST, que julga casos trabalhistas apenas da iniciativa privada. Não havendo como o servidor realizar os serviços por teletrabalho, o jurídico chama a tenção para o fato de que pode haver desconto do salário, embora a compensação pode ser posteriormente negociada. E que, no caso de servidores da Justiça Eleitoral, é possível que, em razão da grande importância dada às eleições, a greve seja declarada ilegal. De qualquer forma, como informou o coordenador geral do Sindicato Carlos Humberto Rodrigues durante a assembleia, Diretoria Executiva e Assessoria Jurídica vão se reunir esta semana para passarem à categoria todas as orientações a respeito da greve.

Governo quer “atropelar” os servidores

O palestrante Vladimir Nepomuceno afirmou que, dentro do objetivo de desmontar os serviços públicos, para transferi-los para a iniciativa privada, o governo está determinado a “atropelar” os servidores, que são de fato quem “carrega” o Estado. E na defesa desse projeto nefasto incluem-se também a maioria dos parlamentares (federais, estaduais e municipais), governadores, prefeitos e partidos políticos, além de todos os grandes grupos de mídia. Para atingir esse objetivo, utilizam dois discursos: para o público em geral, demonizando os servidores, dizendo que são ineficientes e que ganham altos salários, consumindo a maior fatia do orçamento; e para os próprios servidores, garantindo que as mudanças administrativas propostas não vão atingir os atuais servidores.

No entanto, alertou Nepomuceno, vai atingir sim. Destacando vários pontos da reforma, ele avisou que será utilizada a seguinte estratégia para alcançar êxito: aprovar agora a PEC 32/2020, com as linhas gerais das mudanças, aproveitando a baixa pressão da população sobre os congressistas em razão da pandemia do novo coronavírus, deixando para depois das eleições a votação da segunda e terceira fases do conjunto de propostas (veja AQUI), com as mudanças mais aprofundadas, porém através de proposições de leis que exigem quóruns inferiores de votação. A própria PEC 32 já vem com uma “armadilha”, com a modificação de um artigo da Constituição Federal que permitirá a regulamentação da avaliação de desempenho (que prevê praticamente o fim da estabilidade do funcionalismo), prevista para a segunda fase, através de projeto de ordinária (que requer a maioria simples dos votos do plenário) e não mais por projeto de lei complementar, que requer a maioria absoluta dos votos (metade mais um do total de parlamentares, nas duas casas do Congresso). Outra estratégia é fundir as PECs 186 e 188, de 2019 (ou PECs Emergencial e do Pacto Federativo), que já estão no Senado e prevêem um estrago nas carreiras, e até redução salarial, para aprovação imediata. Paralelamente, nos bastidores da política é articulada a manutenção do próprio Bolsonaro ou mesmo a eleição de um neoliberal de fato, em 2022, para garantir a aplicação total das mudanças administrativas que forem aprovadas.

Os coordenadores do SITRAEMG lembraram que o Sindicato vem se mobilizando contra o desmonte dos serviços públicos desde que começaram a surgir as ameaças nesse sentido, articulando-se no Congresso, por exemplo, contra o PLS 116/2017 e o PLP 248/1998, que tratam da Avaliação de Desempenho, e o chamado Plano Mais Brasil (CPECs 186, 187 e 188/2019). A entidade se reforça nessa luta apoiando e participando ativamente das atividades da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que reúne mais de uma centena de deputados e senadores investidos do propósito de defender os serviços públicos e os servidores. O SITRAEMG também já está preparando a retomada, com bastante vigor, da campanha de valorização do servidor, iniciada no começo da atual gestão, agora também contra a Reforma Administrativa.

SITRAEMG reúne em “roda de conversa” servidores do TRT, TRE e JF de Contagem

Nesta quinta-feira, 17/08, foi realizada uma roda de conversa virtual do SITRAEMG com servidores do TRT, TRE e Justiça Federal de Contagem. Os participantes dialogaram sobre a Reforma Administrativa e valorização do servidor público e do servidor. Estiveram presentes os coordenadores Célio Izidoro, Paulo José da Silva, Wallace Marques e Artalide Lopes, além dos servidores do município.

Para o coordenador geral Célio Izidoro Rosa, a Reforma Administrativa é mais um ataque do governo, comandado pelo Banco Mundial, que não atinge apenas os servidores, mas também afeta negativamente a população. “Essa reforma altera disposições sobre servidores, organização administrativa e empregados públicos, e está sendo chamada de PEC da Politicagem e da Rachadinha, pois fará o Brasil retroceder aos tempos do nepotismo e do cabide de emprego nos órgãos públicos”, destacou.

O coordenador Paulo José ressaltou que a Reforma Administrativa é uma pequena parte do projeto maléfico do governo, é a ponta do Iceberg. Ele acredita que, se a reforma for aprovada, passará também a PLS 116/2017, que retira a estabilidade do servidor público. “O perigo também mora nas PECs 186/2019 (PEC Emergencial), que veda a promoção de servidores; impede reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos, possibilidade de redução de jornada em 25% e de salários proporcionalmente de servidores com impactos negativos nos orçamentos familiares, entre outras perdas; na 187/2019 (PEC dos Fundos Públicos), que extingue os fundos públicos para gerar mais recursos para pagamento da infindável dívida pública e na 188/2019 (PEC do Pacto Federativo), que reduz e flexibiliza o orçamento para os investimentos públicos”, explicou.

Para ele, é preciso uma mobilização da categoria para evitar essas perdas: “é importante cada servidor(a), além do Sindicato, dialogar com os deputados mineiros, através da internet, pedindo apoio contra essas PECs, Projeto de Lei e a Reforma Administrativa.”

O filiado e servidor do TRT de Contagem, Carlos Nazareno, ressaltou a importância da mobilização da base também por meio dos diretores de base.

Já o coordenador Wallace Marques incentivou a participação dos servidores na AGE virtual deste sábado, 19/09, às 14 horas em primeira chamada, e às 14h30 em segunda e última chamada, que explicará os detalhes da Reforma Administrativa por meio da apresentação do Vladimir Nepomuceno, servidor federal aposentado, assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Soluções e Assessoria. Clique AQUI e confira o Edital de convocação da assembleia.

Na ocasião, os servidores Mauro Américo, Giovana Campos, Edna Alcântara e Laert José Pedreira manifestaram a importância de ter estratégias de mobilizações, como divulgações em defesa do serviço público nas mídias digitais, para que realmente envolvam os servidores na luta pela não aprovação da Reforma Administrativa.

O SITRAEMG irá realizar uma Campanha de valorização do servidor e do serviço público e contra a Reforma Administrativa, que já está sendo organizada juntamente com uma agência de publicidade.

Os servidores presentes gostaram da ideia da campanha e ressaltaram a importância de combater os ataques do governo e da mídia para desconstruir o discurso negativo contra o servidor, da união da categoria e também com os servidores de outras categorias nessa luta, e da mudança nessas eleições municipais, votando com consciência para eleger candidatos que não apoiam o governo atual.

Diga NÃO à PEC da Reforma Administrativa

Dentro de sua determinação em desmontar os serviços públicos e o Estado brasileiro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 3 de setembro, sua proposta para a Reforma Administrativa. Trata-se da PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e também está sendo chamada de PEC da Rachadinha e da Politicagem, pois fará o Brasil retroceder aos tempos do cabide de emprego e do nepotismo nos órgãos públicos.

Desde então, a Câmara dos Deputados disponibilizou uma enquete, através da qual quer saber se você Concorda ou Discorda com a proposição.

Você nem precisa se cadastrar. Para votar sem precisar se cadastrar, basta entrar no símbolo da Google, ou do Facebook ou da Apple, acessar ESTE LINK  e marcar a última opção (Discordo Totalmente):

Até pouco depois das 13 horas desta quinta-feira (17), a consulta pública indicava uma derrota acachapante para a proposta do governo, com 93% dos votantes marcando a opção “Discordo totalmente”.

Confira o placar:

  • Concordo totalmente: 1.787 (1%)
  • Concordo na maior parte: 867 (0%)
  • Estou indeciso: 76 (0%)
  • Discordo na maior parte: 10.774 (6%)
  • Discordo totalmente: 168.561 (93%)

Nesta sexta (18/09), às 18h, tem Plenária Mineira em Defesa do Serviço Público, pelo Youtube

O SITRAEMG conclama os servidores do Judiciário Federal a assistirem à Plenária Mineira em Defesa do Serviço Público, que será realizada nesta sexta-feira (18), a partir das 18 horas, pelo canal do “Serviço público e direitos do povo”, na plataforma Youtube. Para assistir, basta acessar o link https://bit.ly/3hC1v3p

A plenária está sendo organizada pelas centrais sindicais CSP Conlutas, CTB e CUT, Frente Brasil Popular e Pública Central do Servidor, e terá a participação de parlamentares e representantes do Dieese, movimentos sociais e entidades do serviço público. O SITRAEMG também estará presente.

A pauta, obviamente, será a política do governo de desmonte dos serviços públicos e do Estado brasileiro, ou mais precisamente a Reforma Administrativa apresentada ao Congresso Nacional no início deste mês, além do chamado Plano Mais Brasil ou PECs Emergencial (186/19), de extinção dos fundos públicos (187/19) e do Pacto Federativo (188/19), já em tramitação no Senado Federal.

Vale a pena acompanhar essa plenária, pois nela serão deliberadas ações de mobilização contra a política nefasta do governo contra os serviços e servidores públicos.

Participe do twittaço desta quinta (17), às 19h, contra o desmonte dos serviços públicos

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que reúne deputados e senadores na luta contra o desmonte do serviço público e tem o SITRAEMG entre as dezenas de entidades apoiadoras, realizará um twittaço nesta quinta-feira (17/09), às 19 horas, contra a proposta de Reforma Administrativa do governo. A hashtag para divulgação é #ReformaFake

Todos os servidores públicos estão convocados. Utilize sua conta no Twitter e participe desse twittaço, contribuindo para que e luta contra a Reforma Administrativa – que é de todos os trabalhadores e de todos os brasileiros que precisam dos serviços públicos – ocupe os trend topics do Twitter e ganhe visibilidade junto à população.

Governo quer acabar com os serviços públicos e não podemos cochilar

Conforme já noticiado pelo SITRAEMG, o governo pretende promover o desmonte dos serviços públicos em três fases: a primeira, através da PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional no último dia 04/09; a segunda, por meio de PLP e PL de Gestão de Desempenho, PL de Consolidação de Cargos, Funções e Gratificações, PL de Diretrizes de Carreiras, PL de modernização das formas de trabalho, PL de Arranjos Institucionais e PL de Ajustes no Estatuto do Servidor; e a terceira, via Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público.

Mas a carga brutal lançada pelo governo contra o Estado brasileiro já vem desde o ano passado, com o início da tramitação no Senado Federal, em novembro, do chamado Plano Mais Brasil, desmembrado pelas PECs 186/2019 (PEC Emergencial), 188/2019 (de extinção dos Fundos Públicos) e 188/20219 (do Pacto Federativo).

O governo quer acabar com os serviços públicos e não podemos cochilar. Mobilize-se e participe dessa luta.

SITRAEMG realizará AGE virtual neste sábado (19) para deliberar sobre adesão à greve sanitária

Neste sábado, 19/09, o SITRAEMG convida os servidores para a Assembleia Geral Extraordinária virtual para deliberar sobre a adesão da categoria à greve sanitária que será realizada em âmbito nacional, com a proposta para que aqueles que estão sendo obrigados a retornar ao trabalho presencial se recusem a comparecer e continuem a executar suas tarefas de suas próprias casas, em regime de teletrabalho.

Outro ponto que será tratado na AGE é a Reforma Administrativa, mais um ataque do governo comandado pelo Banco Mundial, que não atinge apenas os servidores, mas também afeta negativamente a população. A exposição sobre o tema será feita por Vladimir Nepomuceno, servidor federal aposentado, assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Soluções e Assessoria. Além disso, também serão passados informes das ações do SITRAEMG, Fenajufe, Frente de Sindicatos e movimentos em Minas.

Servidor(a), anote a data Assembleia Geral Extraordinária virtual na agenda. A sua participação é fundamental. O Edital de Convocação com o horário e mais detalhes da AGE será divulgado neste site, amanhã.