SITRAEMG realiza reunião com diretor do foro da JF de Divinópolis

Nesta quinta-feira, 23/07, foi realizada uma reunião virtual do SITRAEMG, representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Elimara Gaia e Wallace Marques, os filiados Andreia de Oliveira, Cristiane Garcia, Lourivaldo Duarte, Sander Pereira e Janaina de Araujo, com o Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Divinópolis, juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, e o Diretor de Secretaria da 2ª Vara, Delmar Carneiro, conforme solicitado via ofício do Sindicato para tratar do retorno ao trabalho presencial programado para o dia 3 de agosto.

Durante a reunião, os coordenadores do SITRAEMG ressaltaram o avanço da pandemia do coronavírus no interior do estado; os riscos de exposição ao vírus pela aglomeração que poderá haver com o retorno ao trabalho presencial, e as instalações do prédio da Subseção de Divinópolis que não oferecem condições seguras e instalações precárias.

Carlos Humberto ressaltou que, justamente no momento em que os números de casos confirmados de coronavírus estão aumentando, o CNJ baixou o normativo para que os tribunais projetem os seus retornos ao trabalho presencial: “o SITRAEMG enxerga isso com muita preocupação, especialmente no tocante do risco que os servidores, magistrados e prestadores de serviços irão sofrer nesse retorno. Nossa preocupação com a volta ao trabalhado presencial é em todas as localidades. Em Divinópolis, especialmente, por conta das instalações precárias que não oferecem a ventilação adequada para evitar a transmissão do coronavírus, além do fato de que o município apresenta números significativos na pandemia.”

Já a coordenadora Elimara Gaia também enfatizou que a intenção do Sindicato é que o retorno não fosse realizado em agosto em razão do quadro atual, que está se agravando em Minas, está na fase vermelha e no risco alto.

O juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior ressaltou que o foro da Subseção Judiciária de Divinópolis tem pouquíssimas possibilidades de interferência na decisão do retorno ao trabalho presencial. “Parece que a previsão de retorno no dia de 3/08 é quase fatal, diferentemente das outras que foram adiadas. A de agora realmente deverá acontecer. O que vamos fazer é cumprir as orientações do Tribunal e tomar as precauções para que essa volta não venha carregada de risco de contaminação”, explicou.

O Diretor do Foro destacou que o retorno será iniciado com uma força de trabalho de aproximadamente 25% dos servidores. ”Primeiramente, temos que identificar quem são as pessoas do grupo de risco. Em Divinópolis, estamos em um estágio avançado de digitalização dos processos. Digitalizando todos, vamos reduzir o risco de contaminação. Não faremos uma abertura ao público com as atividades normais. Vamos tentar dar prioridade ao atendimento às pessoas que não tem advogado e na realização de audiências porque essas são necessárias”, disse.

Ele resaltou ainda que o atendimento será realizado por meio de agendamento prévio, com distanciamento de 2 metros, com a possibilidade de revezamento dos servidores, presença física de uma ou duas vezes na semana, além da necessidade extrema de higienização e pouco contato com o público externo. “Os EPIs para os servidores e para os oficiais de justiça, que terão um risco maior por cumprirem os mandados nas ruas, já foram adquiridos: placas de acrílicos, álcool em gel, luvas, além de orientações de segurança e uso frequente de máscara. Não haverá termômetro para aferição de temperatura no prédio”, informou.

Em seguida, Carlos Humberto destacou que, se ocorrer à volta ao trabalho, o SITRAEMG espera que ela seja realizada com bom senso e condições de saúde. “O nosso pedido é para voltar ao trabalho presencial com o mínimo de pessoas possível. Que Divinópolis verifique o grupo de risco e que esses servidores e magistrados permaneçam em trabalho remoto, que as mães com filhos pequenos tenham prioridade para continuarem em home office”, solicitou.

O coordenador afirmou ainda que o Departamento Jurídico do SITRAEMG já está analisando todas as situações para tomar as medidas necessárias à proteção dos servidores e todos os usuários dos prédios da Justiça. “O nosso Jurídico atua objetivamente nessas questões em defesa dos servidores e tem atuado na gestão administrativa para buscar essa proteção”, comentou.

Já o coordenador Wallace Marques, citou o artigo 2°, parágrafo 2° da Resolução 10468182, de 30/06/20, que aponta que “havendo situações que inviabilizem o restabelecimento das atividades presenciais ou que permitam a sua antecipação, caberá aos diretores de foro comunicar, de imediato, à Presidência do Tribunal.” Ele ressaltou que espera que a Diretora do Foro da Seção Judiciária de MG, Dra. Vânila Cardoso André de Moraes, dê uma olhada com prudência nessa situação e estude a possibilidade de prorrogar a volta: “hoje temos as contaminações declaradas, fora os assintomáticos. É importante considerar isso também.”

O SITRAEMG verificará como será o retorno do trabalho presencial e quais serão as ações tomadas para a proteção dos servidores e magistrados, que serão beneficiados principalmente no que diz respeito à proteção a saúde e a vida dos trabalhadores.

Nesta sexta-feira, 24/7, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou a Resolução nº 37/2020 do TRF4 (veja AQUI), que prorroga até o dia 31 de agosto os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório para as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região.

Em reunião virtual, DG do TRE e SITRAEMG tratam da volta dos servidores ao trabalho presencial

A convite da nova diretoria do TRE, empossada recentemente, os coordenadores Adriana Mesquita , Fernando Guetti e Nestor Santiago participaram, na sexta-feira (17), de uma reunião virtual com o diretor geral do Tribunal, Maurício Caldas de Melo e sua equipe: Livia Lana, Maria Tereza Vieira, Flávio Luiz Gomes, Patrícia Montenegro, APG Chaves, Antônio Neto, Eliane Ivo, Elisa, Berenice Tolentino e Rosane Simões.  A pauta foi a retomada do trabalho presencial pelos servidores.

O coordenador Nestor Santiago saudou os novos dirigentes do Tribunal, desejando sucesso a todos nessa nova gestão, ao tempo em que agradeceu o convite para parceria e ressaltou a importância de um diálogo permanente entre a direção do Órgão e o sindicato, visando estabelecer uma atuação colaborativa em prol dos servidores.

Maurício Caldas afirmou que, em face das eleições municipais, cujo calendário demanda diversas ações por parte do TRE para elaboração do pleito,  foi criada uma comissão para  elaborar um plano de ação (veja mais detalhes no vídeo abaixo) visando à retomada gradativa do trabalho presencial de forma segura para todos, observando-se as normas técnicas sanitárias e de saúde recomendadas pelas instituições governamentais.

Sob essa perspectiva,  a direção do TRE convidou o SITRAEMG a participar e opinar na discussão desse projeto, a fim de torná-lo o mais adequado possível aos anseios da instituição e de todos os servidores.

O projeto de retomada do trabalho presencial começará a ser implementado no dia 10 de agosto, começando pelos servidores detentores da função comissionada CJ.

Em princípio, serão poupados da volta ao trabalho aqueles servidores que fazem parte do grupo de risco ou que se encontram em situação de vulnerabilidade por conta de comorbidades.

No que tange aos casos mais específicos relativos à dificuldades para o retorno do trabalho presencial, o DG do Tribunal afirmou que o plano dará flexibilidade  aos gestores dotando-os de autonomia para resolução dos casos pontuais.

Confira vídeo com a palavra do presidente do TRE sobre esse plano de ação

Servidores da JF de Divinópolis ajudam famílias vulneráveis durante a pandemia do coronavírus

A Subseção de Divinópolis da Justiça Federal vem realizando, desde abril, uma campanha para comprar cestas básicas, contendo alimentos não perecíveis e materiais de limpeza, para ajudar famílias vulneráveis durante a pandemia do coronavírus.

Todo mês, os servidores e magistrados fazem uma doação de R$ 50. O valor total arrecadado é convertido em cestas básicas, que são entregues a entidades conveniadas com a Prefeitura do município e distribuídas para as famílias cadastradas. No mês de junho, além da campanha de cestas básicas, os servidores também fizeram doações de agasalhos e brinquedos.

O SITRAEMG parabeniza os servidores e magistrados de Divinópolis pela iniciativa tão humana. É tempo de solidariedade e devemos exaltar todos aqueles que contribuem por um mundo melhor.

Veja as fotos da entrega das doações:

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SITRAEMG integra GT que discute medidas seguras de retorno gradual ao trabalho no TRT

Na segunda-feira (13), o SITRAEMG, representado pela coordenadora Elimara Gaia e pelo psicólogo Arthur Lobato, participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho para implementação e acompanhamento de medidas de retorno gradual ao trabalho presencial na JT, instituído pela Portaria 194, de 10/07/2020, do TRT. Ambos integram também o Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sindicato e o Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas –

Portaria 194/2020, do TRT

Segundo os representantes do Sindicato, na reunião, realizada a distância, por videoconferência, foram discutidas as formas da volta ao trabalho presencial, e apresentado documento técnico que, em breve, será publicado na intranet do Tribunal, juntamente com os gráficos da evolução da Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus – em Minas Gerais.

O posicionamento do comitê de saúde é de que o retorno ao trabalho diretamente nas unidades da Justiça do Trabalho, com os cuidados de segurança recomendados pelos protocolos médicos, só seria possível em setembro, cabendo ainda avaliação em agosto. A Resolução 322, de 1º/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus, dá autonomia aos tribunais adotarem tais medidas de acordo com a realidade de cada estado.

Apesar da orientação do comitê, a decisão final será do presidente do TRT, que tem endossado os trabalhos e orientações do grupo.

Ainda na reunião, coordenada pela desembargadora-corregedora Ana Maria Amorim Rebouças, também foram discutidas questões como as audiências, limpeza, higienização de mãos e equipamentos, medição de temperatura, uso obrigatório de máscaras, entre outros assuntos.

O SITRAEMG já participou também das duas reuniões virtuais do Comitê de Saúde realizadas durante esse período de trabalho remoto.

 

SITRAEMG realiza doações para a Associação Cidadãos Posithivos

No dia 7 de julho, o SITRAEMG, por meio dos coordenadores Hélio Ferreira Diogo e Nestor Santiago, realizou doações de cestas básicas e itens de higiene para a Associação Cidadãos Posithivos (ACP). A associação apoia mais de 500 famílias em situação de vulnerabilidade (população em situação de rua, usuários de álcool e drogas, profissionais do sexo – mulheres, travestis e transexuais).

A ajuda chegou em boa hora para eles, uma vez que a crise gerada pela pandemia do coronavírus agravou muito a situação dessas pessoas, muitas delas profissionais do sexo que não tem de onde tirar o seu sustento e de suas famílias.

Os beneficiários ficaram emocionados com as doações e agradeceram a cada um dos filiados do SITRAEMG pela ajuda.

Veja as fotos das doações:

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Retorno ao trabalho presencial nos tribunais só se tiver aferição de temperatura, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, respondeu a consulta, no sentido de que a aferição da temperatura para o acesso às unidades jurisdicionais é medida sanitária mínima e necessária, nos termos da Resolução CNJ 322/2020, não podendo, por isso, o tribunal estabelecer o retorno das atividades presenciais em suas unidades sem a concretização de tal medida, nos termos do voto do Presidente Ministro Dias Toffoli.

Vencidos os conselheiros Flávia Pessoa (Relatora), Emmanoel Pereira, Tânia Reckziegel, Mário Guerreiro e Henrique Ávila, que respondiam a consulta no sentido de que a aferição de temperatura pode ser abrandada ou suspensa, quando não for possível sua operacionalização por deficiência no quadro de pessoas ou por outra robusta e excepcional justificativa, ou seja, quando não houver efetiva condição material para sua realização, desde que o fato seja comunicado in continenti a este Conselho.

Em sessão virtual, votaram os conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. (Agência CNJ de Notícias)

Câmara dos Deputados

O PL 496/20 determina que o Poder Público elabore, no mínimo anualmente, estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), com a elaboração de estatísticas da violência contra as pessoas com deficiência, é possível “ter um diagnóstico do problema e possibilitar que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra essa parte da população possam ser orientadas no sentido de obter os melhores resultados”.

O projeto tramita nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara de Notícias)

Colaboração: Alexandre Marques, assessor Parlamentar do SITRAEMG.

Plantões extraordinários vão até 31/07 na JM e 02/08 na JF, em razão da pandemia

Foi publicada, na segunda-feira (29/06), a Resolução Presi nº 10468182, do Tribunal Regional Federal Regional da 1ª Região, que ampliou até dia de agosto de 2020 o prazo de prorrogação do plantão extraordinário previsto no artigo 1º da?Resolução Presi 10383341, de 10 de junho de 2020. O restabelecimento das atividades presenciais, de acordo com a Resolução, se dará por etapas: a primeira, a partir de 3 de agosto, se estendendo até o dia 13?de?setembro, nas localidades da?Primeira Região em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem; findada a etapa?preliminar?de?retomada das atividades presenciais, o?Tribunal avaliará as condições de implementação de novas etapas, mediante a adoção de?medidas mais brandas ou mais severas, conforme se apresentem as?condições?necessárias de controle da disseminação?do novo coronavírus, causador da Covid-19, ou da retomada integral da atividade presencial. (Com informações da assessoria de comunicação da SJMG)

As medidas de prevenção à Covid-19 também foram prorrogadas no Supremo Tribunal Militar (STM) até o dia 31 de julho, pelo Ato 3000/2020, de 19/06/2020.

No TRE e TRT, a retomada do trabalho presencial foi prorrogada por prazo indeterminado: no TRE, através da Portaria Conjunta nº 40/2020, de 27/04/20; no TRT,  por meio da Portaria GP nº 175, de 09/06/20.

Só TRE e JF já se manifestaram sobre férias dos servidores durante a pandemia

No dia 7 de abril, o SITRAEMG encaminhou ofícios aos tribunais (TRT, TRE, Justiça Federal e Justiça Militar) solicitando que fossem suspensas as férias dos servidores agendadas para este período de confinamento social, quando os mesmos estão trabalhando em home office, deixando que sejam remarcadas posteriormente, de acordo com o interesse e a necessidade do servidor, exceto em caso da manifestação de interesse pela manutenção das férias para este período.

Em 15 de abril, o então diretor do foro da Justiça Federal, juiz federal André Prado de Vasconcelos, respondeu ao Sindicato, através de ofício, que não seria possível atender ao pleito naquele momento, e informando que, com base no parecer do Nujur da Seção Judiciária de Minas Gerais, os servidores interessados em remarcar as férias deveriam manifestar individualmente o seu interesse junto ao Departamento de Pessoal na Justiça Federal, destacando os motivos da remarcação (mais detalhes AQUI).

A resposta do TRE/MG veio através do Ofício nº 1046/2020, da Diretoria Geral, de 19/06/20, comunicando que o Tribunal, “ciente dos transtornos gerados na rotina dos servidores em decorrência das limitações e das restrições resultantes da atual pandemia, manteve a flexibilidade na remarcação das férias, de forma a assegurar que possam usufruir, da melhor maneira possível, do descanso e relaxamento tão necessários e benéficos à saúde”. A DG detalha que “os servidores que desejarem alterar as férias marcadas para o período de isolamento social podem assim proceder por meio do sistema próprio ou mediante o envio de processo, mediante o sistema SEI, para a Seção de Registros Funcionais”. E, por fim, informa que “estuda a possibilidade de alterar os períodos vedados para o usufruto de férias em 2020, bem como de prorrogar o prazo para o gozo das férias relativas ao exercício de 2019, devido ao adiamento das eleições”.

O SITRAEMG não recebeu respostas do TRT e da Justiça Militar sobre o assunto. Em sessão da última sexta-feira (26), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão da última sexta-feira (26), aprovou  a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 162/2016 para permitir a suspensão das férias, mas somente dos servidores que se licenciarem por motivo de saúde. O dispositivo já tinha previsão e aplicação para magistrados e, conforme os conselheiros, inexiste razão para tratamento diferenciado com os servidores.

 

Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na 4ª Região

Nesta sexta-feira, 19/6, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório para as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região. A resolução, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, na noite desta quinta-feira (18/6), mantém a suspensão dos prazos dos processos não eletrônicos até a mesma data, assim como a proibição de atividades jurisdicionais e administrativas presenciais, salvo, no primeiro caso, se houver decisão judicial ou autorização específica da Corregedoria Regional no que tange ao primeiro grau de jurisdição e, no segundo, da Presidência do Tribunal. Os prédios do TRF4 e das subseções judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região permanecerão fechados.

Para ler a íntegra da Resolução 33/2020, clique AQUI.

Dados sanitários

A medida considera que a Resolução CNJ nº 322/2020 faculta aos presidentes dos Tribunais decidirem sobre o retorno, gradual e sistematizado, das atividades presenciais no âmbito das unidades jurisdicionais e administrativas, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Nesse sentido, foram levados em conta dados apresentados pelas Secretarias e Comitês de Saúde de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná sobre a evolução dos casos confirmados da Covid-19 e das taxas de ocupação de leitos em UTI, que não indicam tendência de redução da curva epidemiológica de contágio. A Resolução 33/2020 tem em vista, ainda, que, pela chegada do inverno, há risco potencial de aumento de internações relacionadas a doenças sazonais.

Tecnologia 

O TRF4 destaca, no documento, que os sistemas processuais eletrônicos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região demonstraram ser capazes de viabilizar a substituição da execução de atividades presenciais por meio remoto. Tanto o eproc como o módulo SEI Julgar do Sistema Eletrônico de Informações, em que estão disponíveis as modalidades telepresencial e virtual para realização de sessões de julgamento, audiências e fóruns de conciliação, bem como outras atividades judiciárias, se mostraram ferramentas eficazes para a continuidade da prestação jurisdicional com qualidade e celeridade aos cidadãos.

Fonte: Site do TRF4.

Radiografia de três surtos de coronavírus: como se infectaram e como podemos evitar

Um restaurante lotado para comemorar o Ano Novo chinês. Uma centena de contágios em um edifício de dezenove andares. Um grupo de devotos budistas que viaja de ônibus para um ritual religioso. São três surtos reais, minuciosamente documentados pelas autoridades, em que ocorreram múltiplos contágios por Covid-19. O que aconteceu nesses cenários? Quais foram os fatores de risco? Quais lições podemos aprender, agora que tentamos recuperar a normalidade em restaurantes, escritórios, meios de transporte e outros locais semelhantes?

O escritório

Em um só escritório de um call center o risco de contágio se multiplicou ao somar quatro fatores decisivos: contatos múltiplos, próximos e prolongados em um espaço fechado.

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Na pesquisa feita pelas autoridades de Seul, foi descoberto que lá se concentravam quase todos os contágios descobertos no surto que afetou um prédio de dezenove andares que envolvia mais de mil pessoas, entre moradores e funcionários. Mas os contágios se concentram quase exclusivamente na mesma sala. Apesar da considerável interação entre os trabalhadores em diferentes andares do edifício, nos elevadores e no saguão, a propagação se limitou a esse local lotado de funcionários em suas mesas, “o que indica que a duração da interação (e contato) provavelmente foi o principal facilitador para uma maior difusão”, dizem os cientistas coreanos em um estudo.

As recomendações dos cientistas e das autoridades sanitárias incidem em evitar essa multiplicação de riscos gerada pela concentração de pessoas. As medidas vão de decisões administrativas como teletrabalhar por turnos, usar máscaras e evitar que os empregados dividam material de escritório. Além disso, se recomenda a separação dos trabalhadores, evitar aglomerações em reuniões, acessos e refeitórios, além de manter os espaços corretamente ventilados. “Devemos reduzir a concentração de pessoas e o tempo de exposição, o tempo que passam juntas. Se reduzimos esses fatores, reduzimos o risco”, resume Maricruz Minguillón, pesquisadora do IDAEA-CSIC.

7O restaurante

Uma refeição de Ano Novo em Guangzhou em 24 de janeiro é o melhor exemplo dos riscos que podem ser evitados em locais fechados. Esse cenário foi analisado detalhadamente em dois estudos diferentes pelas autoridades sanitárias chinesas e a conclusão é clara: a ventilação ruim pode ser decisiva se o contato se mantém durante situações prolongadas. Novamente, a equação que soma tempo e interação social multiplica os riscos.

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12As câmeras do local mostram que as pessoas infectadas não tiveram contato nos banheiros e em qualquer outro lugar que pudesse propiciar a transmissão do vírus. Ainda que o contato próximo, dizem os cientistas, possa desempenhar um papel importante na transmissão do SARS-CoV-2, é possível a transmissão do vírus em pequenas gotículas em suspensão “em recintos lotados e mal ventilados”. Os circuladores de ar ao exterior estavam fechados. “Nosso estudo sugere que é crucial prevenir o confinamento e proporcionar uma boa ventilação em edifícios e locais de transporte para prevenir a propagação do SARS-CoV-2”, acrescentam. As recomendações das autoridades sanitárias insistem a todo momento evitar os sistemas de recirculação de ar. E levar ao exterior todas as atividades sempre que for possível”.

13O ônibus

As autoridades chinesas e pesquisadores de universidades dos EUA analisam um surto ocorrido em um ritual budista para onde que as pessoas se deslocaram em dois ônibus em uma viagem de 100 minutos (50 minutos por trajeto). Uma mulher com sintomas viajava em um dos veículos, em que o ar recirculava entre os passageiros. 23 foram infectados. “O paciente zero nesse surto parece ter sido um supercontaminador”, diz Emily Gurley, epidemiologista da Universidade Johns Hopkins. Esses eventos certamente ocorrem. Como no restaurante, a transmissão pode ser explicada por aerossóis e gotas que viajam distâncias mais longas através do ar da janela e do ar-condicionado”, acrescenta.

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Diversos estudos no Japão e outros países mostram que os meios de transporte não são lugares em que ocorrem grandes contágios se os usuários mantêm as normas de higiene e proteção, principalmente o uso de máscaras, que evitam que partículas infecciosas sejam expelidas ao ambiente, como aconteceu no caso da paciente zero do ônibus. Além disso, se sugere estabelecer medidas de proteção específicas aos condutores do transporte, melhorar a ventilação e aumentar a regularidade dos ônibus e trens para reduzir o máximo possível as aglomerações.

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Fonte da matéria: site do El País. 
Com informações do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças de Guangzhou e Hangzhou, Centro Johns Hopkins para a Segurança da Saúde, IDAEA-CSIC, Centro Europeu para a Prevenção e Controle de Doenças, Laboratório Internacional de Qualidade do Ar e Saúde (OMS, Queensland), Governo da Coreia do Sul.

Desenvolvimento: Belén Polo.

SITRAEMG participa do 2º webinário da Frente Parlamentar Mista do SP

O coordenador geral Célio Izidoro representou o SITRAEMG no webinário “O serviço público em tempos de pandemia”, promovido pela frente parlamentar Mista do Serviço Público no último sábado (13), pela plataforma Youtube.

Também participaram do debate, mediado pela jornalista Grace Macial, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), os deputados estaduais mineiros Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Wendel (SDD), além de Eduardo Couto, servidor da primeira instância da Justiça estadual e diretor do Serjusmig.

Foram debatidas as seguintes questões: O funcionamento do teletrabalho e melhorias necessárias”, “Serviço Público na construção de um Brasil melhor”, “A pauta do Congresso pós-pandemia (Reforma Administrativa; revisitação da Reforma da Previdência, entre outros).

Esse foi o segundo webinário de uma série que será realizada em todo o Brasil, em defesa dos direitos dos servidores e por um serviço público de qualidade. O primeiro havia sido em São Paulo, no dia 6 de junho.

A íntegra do vídeo:

Trabalho remoto nos tribunais federais em MG é prorrogado até pelo menos 30/06

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 322, de 1º de junho de 2020, estabelece “regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais em que isso for possível”, na Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral em Minas o trabalho presencial continua suspenso “por tempo indeterminado”, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 40/2020, do TRE/MG, e na Portaria  GP nº 175/2020, do TRT3.

Na Justiça Federal, o trabalho remoto foi prorrogado até o dia 30 de junho, pela Portaria Presi nº 10383341, do TRF1, enquanto na Justiça Militar a prorrogação é até o dia 1º de julho, de acordo com a Portaria nº 2986/2020, do STM.

O SITRAEMG vem buscando o diálogo com as administrações dos tribunais em Minas visando convencê-las da necessidade da manutenção do trabalho remoto, em razão da falta de segurança que ainda persiste da aglomeração de pessoas de acordo com dados veiculados pela mídia que revelam escala ainda ascendente no número de contaminados pelo coronavíruas e de mortes por Covid19.

Confira todas as informações sobre decisão do CNJ de retomada do trabalho presencial:

Formalizada prorrogação do trabalho remoto até 14/06 também na Justiça Federal

A Resolução Presi nº 10306343, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador Federal, I’talo Fioravanti Sabo Mendes, foi publicada ontem (quinta-feira, 28/05) e, seguindo orientação da Portaria nº 79, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prorroga as Resoluções Presi anteriores determinando que prossegue até o dia 14 de junho o Regime de Trabalho Extraordinário também no âmbito do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em razão da necessidade da manutenção do isolamento social nesse momento da pandemia do coronavírus.

Conforme já havia sido informado pelo Sindicato, o TRT da 3ª Região e o Superior Tribunal Militar (STM) já haviam publicado atos administrativos no sentido da orientação do CNJ, através da Portaria GP nº 160/2020  e do Ato nº 2980/2020, respectivamente. Já o TRE/MG se orienta por sua própria Portaria Conjunta nº 40/2020, de 27/04/2020, que prorrogou esse prazo na Justiça Eleitoral em Minas por tempo indeterminado.

STM também formaliza prorrogação do trabalho remoto até 14 de junho
CNJ prorroga até 14 de junho o Plantão Extraordinário no Poder Judiciário

STM também formaliza prorrogação do trabalho remoto até 14 de junho

O Superior Tribunal Militar também segue a mais recente orientação da Portaria nº 79, de 22/05/2020, do Conselho Nacional de Justiça, em relação ao trabalho remoto. Por meio do Ato nº 2980 (veja AQUI), também de 22/05/2020, o Tribunal prorroga o Plantão Extraordinário na Justiça Militar até o dia 14 de junho, em razão da pandemia do coronavírus, suspendo os prazos durante o período.

Conforme o SITRAEMG já noticiou (veja AQUI), no mesmo dia em que foi publicada a portaria do CNJ, o TRT da 3ª Região publicou a Portaria GP nº 160/2020 seguindo a orientação do Conselho e prorrogando, também para a Justiça do Trabalho em Minas, o regime de Plantão Extraordinário para a mesma data. E o TRE/MG já havia publicado Portaria Conjunta nº 40/2020, de  27/04/2020, prorrogando esse prazo na Justiça Eleitoral em Minas por tempo indeterminado.

Na Justiça Federal, o TRF1 sempre trata desses prazos por meio de Portarias da Presidência. Isso ainda não aconteceu no sentido da prorrogação pós 31 de maio. No entanto, o portal da Justiça Federal em Minas Gerais noticia que “CNJ publica Portaria que prorroga o Plantão Extraordinário até 14 de junho”, acrescentando que “esses normativos dispõem sobre o estabelecimento de regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário e determinam a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19” (veja AQUI).