Dentro das ações em conjunto promovidas pelo SITRAEMG, junto a diversos outros sindicatos de servidores públicos – municipais, estaduais e federais -, hoje foi a vez dos representantes das entidades receberem o deputado federal Miguel Martini (PHS/MG), que esteve na sede do SITRAEMG e recebeu das mãos deles e de vários aposentados que estiveram na reunião, a Nota Conjunta com argumentos de defesa da PEC 555/06 e da PEC 270/08.
Gilda Bandeira, diretora jurídica do SITRAEMG e coordenadora do Núcleo dos Aposentados da entidade, explicou ao deputado que a defesa das duas propostas atende aos anseios de cerca de 600 mil servidores das três esferas da administração pública. “É um pleito muito justo”, explicou Gilda, classificando como “aberração jurídica” a cobrança da contribuição previdenciária, que era vedada pela Constituição Federal de 88. A coordenadora também explicou que, dentre outras tentativas de acabar com a contribuição, a PEC 555/06 foi a mais bem-sucedida.
O deputado também foi informado, pelo presidente Alexandre Brandi, da relevância da PEC 270/08, que prevê alterações na Constituição Federal, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. “Se um servidor tomar posse, trabalhar um mês e logo depois sofrer um acidente que o leve à aposentadoria, ele receberá proporcionalmente a somente um mês trabalhado pelo resto da vida – isso é justo?”, questionou Brandi, dando um exemplo de como isso funciona atualmente.
Miguel Martini, candidato ao senado este ano e um dos responsáveis pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, ouviu atentamente os diretores do Sindicato e os representantes da ASSIMA, SERJUSMIG e SINJUS-MG a respeito das lutas empreendidas até agora para aprovação das propostas e, após explicar como é o caminho para aprovação de proposições no Congresso, colocou-se à inteira disposição para “levantar esta bandeira” em Brasília. Ele ressaltou, no entanto, que nenhuma PEC será votada antes das eleições e que quanto mais líderes estiverem engajados na questão mais fácil será chegar à sua aprovação. O deputado também pediu para ser informado sobre quais outros deputados estão envolvidos no pleito para que estes também sejam contatados por ele.
Outras reuniões com parlamentares também estão sendo agendadas para as próximas semanas, buscando conscientizá-los sobre a importância da PEC 555/06 e PEC 270/08 para os aposentados do setor público. Para setembro, inclusive, o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP está planejando uma reunião com vários deputados e com o autor da PEC 555/06, o ex-deputado Carlos Motta.
