O deputado Policarpo (PT/DF), relator do PL 7920/2014 (trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal) na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, apresentou ontem (terça-feira, 3) o seu parecer. E o projeto já entrou na pauta da sessão da comissão desta quarta-feira, 5 de novembro, às 10 horas da manhã, no Anexo II, Plenário 12 .
Dentre as 15 emendas propostas por parlamentares integrantes da comissão, o relator acatou apenas três. “Apenas as emendas de 1 a 3 auxiliam o Poder Judiciário em solucionar imediatamente as disparidades remuneratórias mediante a revalorização dos níveis de escolaridade das carreiras”, detalhou em sua justificativa.“As emendas 4 a 15, além de não guardarem compatibilidade com a técnica legislativa (não inserem dispositivos na proposta legislativa), pretendem alterar questões de organização administrativa que, se fosse o caso, apenas trariam reflexos remuneratórios indiretos’, explicou.
Coincidentemente o relatório de Policarpo vai ao encontro dos anseios dos servidores mineiros em relação ao PL 7920/2014. Na assembleia geral extraordinária de 8 de outubro, a categoria decidiu defender a aprovação do projeto com as emendas 2 e 3. A emenda 2 prevê a exigência de formação em curso superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário e de curso médio na carreira de Auxiliar Judiciário, sem implicação orçamentária; a emenda 3 propõe exigência de curso superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Além da aprovação do projeto, a categoria se mobiliza também junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para que ele pressione o governo a negociar pelo retorno da verba destinada à implementação da reposição salarial à proposta de lei orçamentária para 2015. A categoria cobra do presidente do STF atitude mais rígida perante o Executivo para que prevaleça a independência e a autonomia orçamentária do Poder Judiciário.
Confira:
– Relatório do deputado Policarpo, já com as emendas de 1 a 3
