NOTA DE REPÚDIO: Presidente Dilma veta a licença classista remunerada
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Ao que tudo indica, a Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Rousseff, está cada vez mais distante daquilo que seus eleitores esperavam dela enquanto ocupante do cargo.
Eleita em 2010 com a bandeira do trabalhismo tal qual Lula em 2002 e em 2006, no ano em que pleiteia a reeleição, Dilma Rousseff resolve mostrar a sua verdadeira face: aquela do autoritarismo e aquela da completa desconexão com a democracia.
Mesmo tendo se dado a aprovação da inclusão da Licença Classista Remunerada na Lei 8112/90, pela MPV 632/2013, por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados Federais quanto no Senado da República, a Presidente, QUE INSISTE EM SUBJUGAR O CONGRESSO NACIONAL, vetou a referida licença remunerada valendo-se de argumento falso para tanto.
Segundo informou o veto presidencial à nova redação do artigo 92 da Lei 8112/90 “A alteração garantiria de forma indiscriminadamente ampla a remuneração, paga pela União, a todos os servidores licenciados para o desempenho dos mandatos previstos no dispositivo. Levando-se em conta a ampliação do número de servidores realizada pela medida, o impacto financeiro estimado seria de R$ 147,3 milhões anuais”.
Trata-se de uma ardilosa MENTIRA falada e assinada pela Presidente Dilma, vez que todos os servidores federais que estivessem em condições de se valerem desta licença classista remunerada, já estariam sendo, como são, remunerados pelos cofres públicos para o desempenho de suas atividades laborais.
Em outras palavras, a licença classista remunerada, que fora aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em 2014, cuja sanção ou veto deveria ser objeto de decisão da Presidência até o dia 19 de junho do corrente ano, caso tivesse sido sancionada não traria impacto orçamentário algum para o Governo Federal, em quaisquer dos seus três Poderes, por já estarem todos os servidores remunerados mês a mês para o exercício de suas atividades, sendo certo que os anos de licença classista remunerada não significariam a necessidade ou a possibilidade jurídica de contratação de novos servidores para ocuparem os cargos destes servidores licenciados por uma simples razão: não haveria vacância do cargo durante o exercício da licença classista remunerada.
Com esta atitude que afronta não apenas os servidores públicos federais, mas também todos os demais servidores, e a própria democracia brasileira e diversos textos legais vigentes, além de significar um completo desrespeito pelo que fora aprovado por UNANIMIDADE pelo Congresso Nacional, a Presidente da República, Dilma Rousseff, mostra o quanto distante está de saber conviver com outras forças democráticas distintas da sua própria força, representada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
É no mínimo preocupante que a Presidente da República se sinta à vontade para vetar uma matéria como esta, a licença classista remunerada, mesmo sabedora: da aprovação por unanimidade no Congresso Nacional do parecer por “sanção” da Casa Civil e da SRI do apoio à matéria por parte de todas as centrais sindicais brasileiras do apoio à matéria por parte dos prefeitos brasileiros que a quase totalidade dos Estados e Municípios concedem a licença classista remunerada para seus servidores eleitos para mandatos classistas e MESMO ESTANDO EM ANO ELEITORAL pleiteando sua reeleição.
Se sabedora de todos os apoios à matéria, licença classista remunerada, se consciente da importância desta licença para o melhor desempenho das atividades de representação dos servidores federais por parte dos integrantes das próprias categorias, se envolvida num calendário eleitoral de reeleição em 2014 a Presidente Dilma Rousseff veta a licença classista remunerada na Lei 8112/90, fica difícil imaginar o quanto esta mesma mulher não poderá se distanciar dos interesses do povo brasileiro caso seja reeleita para outro mandato de 4 anos a frente do Poder utivo Federal, ocupando o cargo máximo da República Federativa do Brasil.
Para a sorte da democracia brasileira e para a desgraça da Presidente Dilma Rousseff, do PT, existem regras, recentemente alteradas pelo Congresso Nacional, que levam os vetos presidenciais a deliberação soberana da Casa Soberana que é o próprio Congresso Nacional. A batalha foi perdida, mas a guerra ainda não. Conclamamos a todos os sindicalistas nacionais a somarem forças conosco, representantes sindicais dos Policiais Rodoviários Federais, e, unidos num só propósito, em nome da democracia brasileira, DERRUBARMOS, no Congresso Nacional, O VETO aposto pela Presidente na licença classista remunerada da Lei 8112/90. Não é um simples veto, é uma afronta direta ao princípio mais caro para todo e qualquer cidadão, é uma afronta à democracia. Avante cidadãos!
SINPRF/RJ