Podemos reagir, sim, como os nossos vizinhos chilenos e equatorianos

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Está marcada para as 17 horas desta terça-feira (5/11), no Plenário 12, Anexo II, da Câmara dos Deputados, a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, depois do seu lançamento, ocorrido no último dia 23 de outubro. O SITRAEMG é uma das entidades apoiadoras e envolvidas na atuação dessa Frente, assim como ocorreu em relação à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, cuja mobilização conseguiu ajudar a impedir a aprovação da reforma previdenciária proposta pelo governo Temer e, pelo menos, minimizar os prejuízos para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada na reforma aprovada agora, no governo Bolsonaro.

A propósito da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, é extremamente importante que os servidores públicos fiquem bastante atentos aos informes sobre os debates que ela promoverá e participem das atividades de mobilização que indicará, pois atuará no sentido de impedir que o governo consiga aprovar uma reforma administrativa que prejudicará sobremaneira o funcionalismo, dentro de seu projeto maior de desmonte do serviço público e do Estado brasileiro.

A proposta de reforma administrativa que o Palácio do Planalto pode apresentar nesta semana ao Congresso inclui redução de rendimentos iniciais dos servidores, aproximação dos salários aos praticados pelo setor privado e aplicação efetiva de avaliação de desempenho para progressão de carreira, redução dos cargos. Entenda-se por “avaliação de desempenho” o fim da estabilidade no serviço público, que já é discutido no Legislativo através do PLS 116/2017, que aguarda votação no plenário do Senado, e o PLP 248/1998, que foi apresentado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso mas sempre é “ressuscitado” para assombrar os servidores públicos. A equipe econômica de Jair Bolsonaro afirma que pretende acabar com a estabilidade apenas para quem for ingressar a partir de agora em órgãos públicos. Isso já será um desastre para os poucos serviços públicos que continuarão a existir, mas não se pode acreditar em qualquer promessa positiva de um governo que trabalha para a extinção de todos os direitos da classe trabalhadora.

E os servidores não podem cair no jogo de manipulação da grande imprensa. O que se vê no dia a dia do noticiário é uma falsa briga desses veículos com Bolsonaro e sua família para levarem os mais incautos a crerem que estão do lado da população. Enquanto divulgam as denúncias contra os Bolsonaro, mas sem ir a fundo nas investigações que possam mostrar o possível envolvimento da família com as milícias e com o brutal assassinato da vereadora do Rio Mariela Franco, ocorrido em março do ano passado, por outro lado apoiam integralmente todas as políticas do governo de retirada de direitos dos trabalhadores e de desmonte do Estado. Isso é puro jogo de cena, cortina de fumaça, para desviar a nossa atenção.

E a mídia, de certa forma, ainda sugere que não temos capacidade para reagir a essas políticas hostis, ao alardear que a ameaça de reedição de medidas autoritárias como o AI (Ato Institucional) nº 5 não se sustenta porque não existe qualquer possibilidade de ocorrer no Brasil mobilizações como as que estão ocorrendo no Chile e no Equador, contra as políticas governistas que estão aumentando cada vez mais os índices da pobreza nesses países latino-americanos.

Chegou a hora de a população mostrar à mídia o contrário. Vamos reagir!