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Vivemos, indubitavelmente, o momento mais grave da história do serviço público. Há um projeto deliberado de esfacelamento do Estado em andamento. Somos atacados por todos os lados e de todas as formas. A Reforma da Previdência já foi um golpe gravíssimo para os servidores. Mas a Reforma Administrativa promete devastar o que sobrou. E para isso, faz-se necessário que nós nos mobilizemos efetivamente, de forma maciça e persistente.
Como a Reforma Administrativa nos atingirá diretamente?
_ Fim da estabilidade. Claramente, o projeto liberal pretende acabar com este que é um dos pilares da eficiência dos servidores públicos. Paulo Guedes afirmou textualmente “ servidor tem que ser bem avaliado, satisfazer o chefe”. Uma bizarra distorção do que é a natureza, a essência do instituto da estabilidade. Ora, a estabilidade serve justamente para proteger o servidor e a sociedade dos maus chefes. Garante a independência do servidor contra pressões indevidas. Sem ela, fica à mercê de ameaças e deixa o Estado nas mãos de líderes políticos de plantão. A cada mudança na Administração, demissões e contratações por interesse. Isso é inadmissível. Já há atualmente na legislação formas de se demitir servidores por improbidade, indisciplina. Já há avaliações de desempenho. Já há o estágio probatório. Em resumo, a sociedade já está protegida contra servidores indesejáveis.
_ Proibição de reajustes, de promoções, de criação de funções. O Banco Mundial, instituição icônica do Sistema Financeiro Internacional, divulgou um “ estudo”, sem nenhuma base, em que afirma que o serviço público paga 67% a mais que a iniciativa privada em profissões similares. Absurdo. A maior parte das profissões públicas sequer tem cargos relacionados na iniciativa privada. Além disso, as remunerações do setor público brasileiro não são mais altas que a de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Já os salários pagos pelo mercado estão entre os piores do mundo. E pioram a cada dia. A criação de jornada intermitente, trabalho temporário, carteira verde amarela, retiram direitos e reduzem salários. Assim, nota-se que a estratégia liberal é reduzir e achatar salários, não melhorar, De onde se conclui que o problema não é de privilégios do setor público, mas de esmagamento do setor privado. Como temos garantias e um certo poder de pressão, conseguimos manter direitos. O governo pretende retirar as garantias de todos. Ou seja, um nivelamento por baixo. Um candidato à presidência afirmou que “é fácil resolver esse problema dos salários altos do funcionalismo. Basta congelar por cinco ou seis anos e igualamos todos”.
_ Redução de jornadas e salários. Este é o pior ponto da pretendida “Reforma”. O governo pretende criar um dispositivo constitucional que permite reduzir jornadas e salários em até 25% por um ou dois anos, em caso de crise. Aqui, é possível verificar-se a coluna vertebral desse projeto. Em primeiro lugar, quem decide o que é crise? Os administradores. Ora, todos se lembram da Reforma da Previdência. Inúmeros estudos comprovaram que a Previdência brasileira sequer era deficitária. Foi criada CPI no Congresso, totalmente ignorada pelo governo. Enfim, em um país em que seis famílias detém mais renda do que os cinquenta por cento mais pobres, é evidente que os números são manipulados conforme interesses de quem está no poder. Em segundo lugar, essa permissão para redução de salários é uma arma da administração para qualquer reivindicação futura dos servidores. Exemplo: os professores tiveram este ano um reajuste determinado por lei, de 16,35%. Os Estados estão resistindo a cumprir a lei e pagar. Bem, com a nova permissão constitucional, um Estado poderia conceder o reajuste e, no ano seguinte, afirmando que está em crise, promover a redução de vinte e cinco por cento. Assim, quem teve reajuste de 16,35%, na verdade terá uma redução de 8,65%. Ou seja, é uma arma dupla do governo. Não apenas pode promover uma absurda redução de salários _ que causa uma catástrofe na vida dos servidores, impossibilitados permanentemente de planejar um orçamento familiar_ como consegue um instrumento eterno de ameaça: “Se insistirem em reajuste, promoveremos uma diminuição”. Não é exagero dizer que esse ponto pode simplesmente levar os servidores à penúria do início do século vinte, quando eram chamados “barnabés”.
O QUE PODEMOS FAZER
Hoje, as possibilidades de mobilização dos servidores foram muito reduzidas. Com a determinação de suspensão de salários, greves prolongadas ficaram praticamente inviabilizadas. É preciso reinventar e modernizar as estratégias de luta. Observar como a sociedade tem ser organizado. Assim, dentro de nossa realidade, vislumbramos algumas possibilidades.
_ Mobilizações devem ser feitas nos fins de semana. Certo ou errado, as mobilizações que captam o interesse da sociedade de alguns anos para cá são aos finais de semana. Vejam os atos na Avenida Paulista. Levam muito mais gente que os atos durante a semana, que ainda são vistos como “balbúrdia”, “coisa de quem não trabalha”. Não se está aqui discutindo mérito. Temos que agir conforme a percepção da sociedade, e atualmente é esta.
_ Mobilizações com várias categorias. A Reforma não é contra os servidores do PJU, contra os professores, contra os médicos públicos, contra os garis. É contra TODOS os servidores públicos do Brasil, federais, estaduais e municipais. Ao todo, somos 15 milhões de servidores no país. Temos um potencial poder de pressão de até 60 milhões de pessoas (cada família de servidor é composta em média por 4 pessoas). Temos que buscar a união entre diversas categorias. E isto é possível. Há categorias cujos sindicatos têm menos condições financeiras do que os nossos, mas uma capacidade de mobilização muito maior. Então, temos que unir forças, em atos pelas cidades. Se em cada cidade, em cada estado, houver mobilizações, nem por sonho o governo aprovará esta Reforma.
_ Pressão no Congresso: É fundamental. Ulisses Guimarães dizia: “ A única coisa de que político tem medo é de povo na rua”. Nada mais verdadeiro. Mas o contato direto com parlamentares é uma forma extraordinária de potencializar a pressão. Em 2015, sem entrar em méritos, conseguimos praticamente parar o Congresso e fomos manchete diária de todos os veículos de mídia do país. E éramos apenas uma categoria. Mas conseguimos mobilizar os servidores de quase todos os Estados, formos persistentes, chegamos a levar vinte mil servidores em frente ao Congresso em único dia. Imaginem agora, que somos servidores de todas as categorias. Contudo, para termos sucesso, não podemos esperar que outros lutem a nossa luta. E é isso que propomos. Vamos começar nós mesmos, e vamos trazer os demais. Podemos e devemos fazê-lo.
LOGÍSTICA
É evidente que nenhuma mobilização é possível sem apoio financeiro e organizacional. Para isso, contamos com nosso Sindicato, o qual _ e isso não pode ser negado_ apoiou e apoia todas as lutas contra o sucateamento estatal que tentam promover. Assim, de que forma podem ajudar em nosso projeto _ que é de todos?
_ Organização e convocação para as mobilizações.
_ Confecção de panfletos, faixas e cartazes.
_ Veiculação de notas nas mídias.
_ Aluguel de ônibus para caravanas a Brasília.
É fundamental que entendamos que não há Sindicato sem base. A base somos nós. Nós é que precisamos ir à luta. Por outro lado, sem Sindicato, não há organização nem condições para promover essa luta. Desta forma, só a união entre servidores e entidade sindical é que tornará possível essa mobilização crucial para evitar a catástrofe que paira sobre nós.
OBJETIVO DO PROJETO
O objetivo direto e nuclear de nosso projeto é combater duramente a Reforma Administrativa, impedindo que nos atinja de forma mortal. Para isso, é preciso ter em mente vários conceitos:
_ A atuação não pode e não se dará tendo em vista objetivos políticos de natureza político-partidária, interesses sindicais ou pessoais. Cada um tem suas concepções políticas. Mas nossa luta é objetiva, contra a retirada de direitos essenciais de todos os servidores. E é unicamente em torno da defesa desses direitos que atuaremos. A promiscuidade de interesses não apenas inviabilizará nossos trabalhos, como dividirá de forma absoluta a categoria. Este ponto é indiscutível.
_ Temos que atuar de forma pragmática e objetiva. Um dos problemas que observamos na contestação de leis e reformas é a intransigência dos opositores ( nós mesmos). Nisso, perdemos tudo. Claro que buscamos todos os ganhos possíveis, mas onde for necessário negociar, temos que fazê-lo. Ainda que não seja o ideal, minimizar danos por vezes é o possível, e pode evitar prejuízos irremediáveis.
_ Iniciaremos nossa mobilização, mas ao mesmo tempo já estamos entrando em contato com sindicatos de outras categorias e mesmo sindicatos do Judiciário de outros Estados. O objetivo é mais uma vez tornar a luta nacional.
INÍCIO
Desta forma, como início de nosso trabalho, realizaremos conversas diretamente com os servidores, nas três Justiças Federais: JF, TRT e TRE. O formato será de apresentação da situação e propostas, com participação dos presentes. Montamos uma comissão para dar início aos trabalhos, a qual, evidentemente e de maneira democrática, poderá ser acrescida de tantos quantos forem os interessados. Assim, pretendemos marcar uma primeira reunião na Justiça Federal, no dia 12 de fevereiro, no auditório, às 12h, terminando às 12h55. A partir daí, organizaremos os próximos eventos. Na semana seguinte, faremos a mesma reunião no TRT e no TRE. Pedimos a presença de todos. Esta poderá ser nossa última chance. A luta depende de cada um e de todos, não podemos terceirizar nossa atuação.
Marco Paiva Nogueira Júnior
Oficial de Justiça da JF e filiado