Modalidades de trabalhos sem CTPS assinada, sem férias, sem 13º, sem FGTS e sem previdência, foram aprovadas pelos pseudos representantes do povo.
Sem debates e sem audiências públicas, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10/08/21, por 304 votos contra 133, mais uma reforma trabalhista.
Importante verificar quem são esses traidores da classe trabalhadora na sua região ou sua cidade (veja a votação aqui).
Sabemos que os microempreendedores e microempresários estão passando por dificuldades, mas não será às custas de mais suor da classe trabalhadora que sairão desta crise. Como proposta, o Governo deveria subsidiar os pequenos empreendedores, ou no mínimo taxar as grandes fortunas, diminuir os bilhões aprovados no fundo eleitoral, acabar com os auxílios-moradia, auxílios-paletó, etc.
Trabalhador não pode pagar mais a conta!
O perigo desta reforma trabalhista é que parte das alterações nela trazidas seguirão permanentes mesmo após a pandemia.
O Governo, com essas mudanças, traz várias modalidades de trabalho: sem direitos a CTPS anotada, a férias, a 13º salários e a FGTS, e sem direitos previdenciários.
Para completar o retrocesso social, também é possível a redução do pagamento de horas extras com a permissão para que empregadores creditem apenas o percentual de 20% por horas a mais trabalhadas para algumas categorias profissionais que possuem jornadas especiais, a exemplo de bancários e operadores de telemarketing.
E, pasmem! Proíbe até juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
Até a fiscalização para casos de trabalho realizado em situação análoga à escravidão fica mais amena, com a possibilidade de aplicação de multas apenas depois de segunda visita de auditores do trabalho.
Não é demais informar que o Governo tentou aprovar parte dessas medidas através do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”
Os ataques não param, pois tramita no Congresso Nacional a PEC 32 (“Reforma Administrativa”), de autoria do Governo Federal, que sucateia o serviço público prejudicando os pobres e os mais necessitados.
Enfim, a precarização e o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras avança a passos largos neste Governo e chegou a hora da classe trabalhadora se unir!
Alexandre Magnus, Servidor da Justiça do Trabalho e Diretor do SITRAEMG