Neste sábado, 16/3, foi realizada a palestra sobre o tema “FUNPRESP: Migração e adesão na previdência complementar dos servidores federais: há benefícios?”, ministrada pelo advogado Fernando Calazans, mestre em Administração Pública e Especialista em Direito Público, na sede do SITRAEMG, em Belo Horizonte. O evento contou com a presença dos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro, Igor Yagelovic, Hélio Ferreira Diogo, Nestor Santiago, Artalide Lopes, Elimara Gaia, Paulo José da Silva, Dirceu Santos e Wallace Marques.
De acordo com o palestrante, Fernando Calazans, algumas das vantagens da migração são relativos ao benefício oficial, em que o servidor, se vinculado ao regime de previdência complementar, deixa de sofrer os riscos da perda integralidade paridade e do aumento da contribuição previdenciária, que é possível que seja feito para quem permanecer no regime antigo. “São possibilidades que devem ser consideradas no instante de optar pela migração para Funpresp. Além disso, há o benefício fiscal de 12% no abatimento na base de cálculo para fins de imposto de renda”, ressaltou.
Em relação aos riscos da previdência complementar, o palestrante alertou que “existe a questão de possíveis ingerências políticas sobre aquele sistema, como, por exemplo, o que ocorreu recentemente com o escândalo da Postalis – Instituto de Previdência Complementar, cujo os títulos que tiveram os recursos dos participantes foram aplicados em títulos podres, gerando problemas aos envolvidos.”
Após a palestra, aconteceu um momento interativo entre o especialista e os servidores presentes para o esclarecimento de dúvidas. Confira o slide de apresentação da palestra por meio deste link. O vídeo de exibição do evento estará disponível no site e no nosso canal do YouTube em breve.
A opção para migração e adesão na previdência complementar pode ser feita até o dia 29/03. O coordenador geral Célio Izidoro destacou que o Sindicato irá divulgar mais informações sobre o assunto e o cálculo, por meio de uma parceria com o IEPREV, na próxima semana.