A proposta preliminar para a Lei Orçamentária de 2011, severa com os servidores, é generosa com banqueiros e outros credores das dívidas públicas da União. Ao manter o teor do texto enviado pelo presidente Lula, a Comissão Mista de Orçamento reservou R$ 291,4 bilhões para pagar juros, amortizações e outras despesas relativas à dívida, enquanto não destinou nada para reajustes salariais de servidores.
Os R$ 291 bilhões representam uma despesa média de R$ 798 milhões por dia ou R$ 5,5 bilhões por semana. Essa quantia semanal é suficiente para arcar com os custos líquidos de um PCS e meio do Judiciário Federal ou 87% da estimativa do impacto bruto da proposta, avaliada pelo STF em R$ 6,3 bilhões. Isto com a aplicação do projeto de uma só vez, sem parcelamento.
O alerta para a disparidade entre o que se pretende gastar com juros e o que se gastará caso a revisão do plano de cargos e salários seja incluída na Lei Orçamentária está destacado em estudo do economista Washington Lima, que assessora o SITRAEMG e coordena o Departamento de Economia do Sintrajud.
Duas parcelas do PCS equivalem a 0,82% do custo da dívida
A comparação impressiona ainda mais em caso de parcelamento do plano de cargos e salários. O dinheiro semanal reservado para as despesas financeiras equivale a quase duas vezes e meia o que seria preciso, também em valores brutos, para pagar as duas parcelas semestrais do PCS em 2011 – que totalizam R$ 2,3 bilhões. Percentualmente, esse valor necessário para parcelar o projeto no próximo ano representa 0,82% do que será gasto em 2011 com juros.
O parcelamento em quatro vezes, com duas parcelas em janeiro e julho de 2011, é a proposta que o Supremo Tribunal Federal tem dito defender.
O economista diz que as declarações de membros do atual e do próximo governo sobre ajustes nas contas públicas para que seja possível baixar os juros no futuro expressam uma política “perversa e cínica”. Ele explica que o ajuste significa, por exemplo, tirar dinheiro de escolas, da Previdência, da saúde e dos salários de servidores – incluindo aí o veto aos projetos do Judiciário Federal e do MPU. Essa economia amortizaria o montante principal das dívidas.
Isto é, sob o argumento de que as taxas estão elevadas acaba-se justamente gastando mais dinheiro público para pagar juros e abater parcelas das dívidas. “Não tem porque o Brasil ter uma taxa de juros tão alta, tem uma nota boa nos organismos internacionais de avaliação [de riscos], não tem nada que indique que irá dar o calote nos próximos anos, não está precisando deste dinheiro [obtido com a venda de títulos a juros tão altos]”, critica Washington.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG