Em audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na última terça-feira (8), os debatedores foram unânimes em dizer que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário (PEC 45/2019, na Câmara, e PEC 110/2019 no Senado) não resolvem a desigualdade fiscal no país. Para o diretor do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares, a medida simplifica o sistema, mas não resolve a questão da alta tributação sobre o consumo. “Eu tenho um medo muito grande de que nessa reforma como está a proposta, focada no consumo, a carga recaia, novamente, para a sociedade brasileira”, afirmou a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena. A audiência pública no Senado foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que também liderou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária, lançada oficialmente no dia 3 de julho último, em solenidade na qual o SITRAEMG esteve presente.
Ainda na terça-feira, deputados dos partidos da oposição (PSB, PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede) entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), proposta alternativa à Reforma Tributária em tramitação na Casa (PEC 45/19). Intitulada de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, a emenda substantiva global unitária, conforme fizeram questão de chamá-la os líderes partidários, é documento conjunto elaborado pelas bancadas desses partidos com 40 especialistas na área.
A receber a proposta, o presidente da Câmara afirmou que é importante que o Congresso Nacional esteja unido em torno do debate de uma Reforma Tributária que vise o interesse coletivo. “É preciso pensar em uma reforma em que se olhe mais os interesses coletivos do que os lobbies e os interesses individuais, que geram muitas distorções, com o aumento da pobreza e das desigualdades no Brasil”, disse
Presente no evento, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) observou que a Reforma Tributária é importante, mas não deve ser apenas desburocratizante, mas justa, solidária, que não penalize o consumo. Ela defende que haja taxação de grandes fortunas e rendimentos, pois são temas que interessam ao Brasil, independentemente de ideologia. “Vamos buscar dialogar com diversos partidos”, concluiu.
Com informações da Agência Senado e DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
Foto acima: Luiz Macedo/Agência Câmara