NOTA PÚBLICAO Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente etodos osex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoraldesde a Constituição de 1988vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podemser acompanhadospelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República,Ordem dos Advogados do Brasil,Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que asurnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.4. O voto impresso não é um mecanismo adequadode auditoria a se somar aos já existentespor ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razãodos riscos decorrentesda manipulação humanae da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônicotiveram experiências históricas diferentes das nossas, semos problemasde fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, comorevelam episódios recentes.
25. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro,garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõemcontinuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.MinistroLUÍS ROBERTO BARROSOMinistroLUIZ EDSON FACHINMinistroALEXANDRE DE MORAESMinistraROSA WEBERMinistroLUIZ FUXMinistroGILMAR MENDESMinistroDIAS TOFFOLIMinistraCÁRMEN LÚCIAMinistroRICARDO LEWANDOWSKIMinistro MARCO AURÉLIO MELLOMinistroCARLOS AYRES BRITTOMinistroCARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSOMinistroJOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCEMinistroNELSON JOBIMMinistroILMAR GALVÃOMinistroSYDNEY SANCHESMinistroFRANCISCO REZEKMinistroNÉRI DA SILVEIRA