Em mais uma estratégia para proteger informações discutidas no primeiro escalão do Ministério da Saúde, todos os servidores lotados no gabinete do ministro interino, general Eduardo Pazuello, foram obrigados a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional. A justificativa é que, no âmbito da situação de emergência de saúde, a divulgação de imagens e informações poderiam comprometer a soberania, integridade e democracia.
O documento, cuja assinatura com nome completo e cargo foi obrigatória, se tratava de uma declaração “de ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde”. A proibição de filmar ou tirar foto no ambiente também foi mencionada. (Agência Servidores)
Os Servidores públicos federais vão apresentar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurado o conteúdo de um e-mail interno do Ministério da Saúde com “dicas de ética” para adverti-los sobre o uso das redes sociais. (Metrópoles)
A Comissão de Ética da pasta deixou claro que, além das postagens dos funcionários públicos, está de olho também nos comentários feitos por eles, mesmo em perfis de outras pessoas. Eles classificaram o ato como autoritário e uma tentativa de censura. “Os servidores públicos servem ao povo e à Nação, não aos governos”, destaca, em nota. (Condsef)
Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados