O outro palestrante do II Esojaf: Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, evento realizado na sede do SITRAEMG, nos dias 9 e 10 de junho, foi o oficial de justiça Marcelo Freitas, do TRT do Paraná, que falou sobre “O processo eletrônico e a atuação do oficial de justiça”. Sua palestra foi proferida na manhã de sexta-feira (10). A mesa foi coordenada pelo oficial de justiça Welinton Márcio Gonçalves.
“Fala-se em processo eletrônico e já se envolve logo em uma mística. Mas isso é um exagero”, foi logo avisando o palestrante. A mudança que ocorrerá, explicou, será somente no perfil de atuação do oficial de justiça. Para tranqüilizar os colegas, assegurou que os oficiais continuarão “insubstituíveis” na função de portadores da ordem judicial. Salientou, porém, que é preciso mudarem de mentalidade, abrirem-se para as tecnologias e, ao invés de resistir, tirarem benefícios dela.
Atributos e busca da informação
Para o enfrentamento desse desafio, Marcelo Freitas enumerou três atributos essenciais que, na sua opinião, devem ser seguidos pelos oficiais de justiça: flexibilidade, para adaptação às constantes mudanças típicas das tecnológicas; proatividade, procurando aprender as novas tecnologias, sem ficar dependentes de iniciativa dos tribunais; e independência, procurando terem o próprio equipamento (computador e outros aparelhos que possam ajudar na realização das diligências), para organização do trabalho e facilitação de sua execução.
Além desses atributos, Marcelo Freitas aconselhou os colegas oficiais de justiça a buscarem e armazenarem o maior número possível de informações sobre a parte antes de sair para as diligências. Com a informatização dos processos, o oficial de justiça não precisará mais ficar na dependência dos autos, em papel, pois poderá ter todos os dados em consulta à internet, nos sites de órgãos como o Detran, Junta Comercial, Receita Federal e outros, além dos sites de busca como o Google.
Com o processo eletrônico, antecipou o palestrante, os atos de comunicação às partes (citação, intimação e notificação) passarão a ser encaminhados, praticamente todos, pela via eletrônica ou pelo Correio. Tal tarefa ficará a cargo do oficial de justiça somente em casos de maior complexidade. Os atos de imposição do juízo (penhora de bens, arrestos, remoções, constatações etc), sim, continuarão por conta exclusivamente desses servidores.
Certidão: arte e visibilidade
Dentro da premissa da necessidade de abertura ao uso das tecnologias, o oficial de justiça Marcelo Freitas também orientou os colegas a abandonarem de vez os hábitos criados ao longo dos tempos com a cultura do papel. Devem os seus colegas recorrer o mais que puderem às ferramentas oferecidas pela tecnologia, visando não só facilitar e valorizar o seu trabalho, mas também contribuir para a celeridade do andamento processual. Aconselhou-os, também, a capricharem na elaboração de sua certidão eletrônica. “Certidão é uma nobre arte: é a face visível do oficial de justiça. Não é mero encaminhamento, deve ser perfeitamente redigida e justificada. É um ato jurídico qualificado, é privativo e um direito do oficial de justiça”, definiu. A certidão eletrônica, alertou, deve ser feita diretamente nos autos, com assinatura eletrônica.
