Em Minas, 50 zonas eleitorais aderiram à campanha e foram agendadas até o momento 76 audiências públicas neste início de setembro. Na sexta-feira foram realizados 32 encontros na capital e no interior, incluindo em cidades de maior porte, como Uberlândia, Uberaba, Governador Valadares e Poços de Caldas.

Em Belo Horizonte, houve palestra no Colégio Frei Orlando, promovida pela 31 Zona Eleitoral e no Colégio Maximus, no Bairro Santa Inês, com palestra da juíza Mariângela Faleiro, da 26ª Zona Eleitoral. Já a 331ª Zona Eleitoral realizará um total de 12 audiências no auditório do Serpro (Avenida José Cândido da Silveira, 1.200, Bairro Cidade Nova), nos dias 9, 10, 13, 14, 15 e 16 de setembro. [confira a agenda completa de audiências aqui]

As audiências são uma oportunidade de aproximar juízes eleitorais e população e gerar um debate esclarecedor sobre o processo democrático. Nelas são abordados temas tais como o comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar, a formação do eleitor consciente, os riscos a que eles estão expostos, como coação econômica e ameaças de demissão em troca de votos. Além de reduzir a distância entre a Justiça e o eleitor, as audiências públicas buscam tirar dúvidas, apresentar canais de denúncia e orientar os cidadãos quanto a mitos que cercam o pleito.

Conheça mais sobre a Campanha Eleições Limpas.

Fonte: Ascom TRE-MG

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O evento será aberto às 9 horas pelo desembargador Heriberto de Castro, e terá, logo em seguida, as palestras dos juízes Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª VT/Juiz de Fora, sobre o tema Trabalho e saúde mental na visão da OIT, e Fernando Gonçalves Rios Neto, titular da 39ª VT/BH, que falará sobre as Inquietações próprias das carreiras jurídicas na sociedade complexa, e, ainda, da médica legista Naray Jesimar Aparecida Paulino, sobre o tema A perícia psiquiátrica e a apuração do nexo de causalidade entre trabalho e doença mental.

O seminário, que é uma iniciativa da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e do Núcleo de Investigação e Estudo em Psicanálise e Psiquiatria Judiciária (NIEP-J), tem como público alvo magistrados e servidores do TRT-MG, professores, universitários, profissionais da saúde e outros operadores do Direito.

Confira aqui a programação completa do evento e outras informações.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-3

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Quem perdeu o prazo para se inscrever, ainda tem uma última chance, até o dia 13 de setembro. O programa tem duração de 12 semanas, com uma reunião semanal, com duração aproximada de uma hora. Quem quiser mais detalhes pode entrar em contato com Margareth, pelos telefones (31) 4501-1504 ou 0800-283-4302. O custo por pessoa é de R$ 230,00 (relativo à três meses).

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O ministro Ari Pargendler vai acumular a Presidência do STJ com a do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. O mesmo acontecendo com o ministro Felix Fischer em relação à Vice-Presidência.

Perfis

Natural de Passo Fundo (RS), o ministro Ari Pargendler integra o Tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Já exerceu, entre outros, os cargos de procurador da República, juiz federal, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de coordenador-geral da Justiça Federal. Foi presidente da comissão que elaborou o Regimento Interno do TRF4, onde foi ainda diretor da Revista de Jurisprudência. Também presidiu a Terceira Turma do STJ.

Considerado um magistrado criterioso e integrante do STJ desde 1996, o ministro Felix Fischer é natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro. Formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e a de conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do mesmo estado. Também foi ministro do TSE.

Fonte: STJ

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O Sindicato já havia protocolizado requerimento no TRF1 solicitando a promoção do concurso de remoção entre os servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais (leia-o aqui). O mesmo pedido foi feito também às administrações do TRT da 3ª Região, que já realizou o concurso, e do TRE/MG (leia o requerimento). Na Justiça Eleitoral, o Concurso Nacional de Remoção foi aberto esta semana, com a publicação do edital, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O edital do CJF (acesse aqui o edital do Concurso e o modelo de requerimento) estabelece os prazos de cada etapa do concurso, fixando seu início a partir de 1º de setembro, com a data provável de publicação do resultado final no dia 26 de novembro próximo.

O concurso viabilizará a remoção por permuta entre servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, tendo como premissa básica o deslocamento recíproco de servidores.

• O cronograma do concurso é o seguinte:

1º a 10/09 – Período de requerimento do servidor, 11 a 17/09 – Período para autorização de participação do servidor, 18 a 24/09 – Período para finalização da inscrição autorizada, 25/09 a 08/10 – Período para validação ou solicitação de correção de erros, 09 a 15/10 – Período para correção de dados, 16 a 20/10 – Período para validar as inscrições corrigidas, 26/10 – Resultado preliminar, 27/10 a 05/11 – Período para apresentação de recurso, 26/11 – Resultado final, 11/9 a 19/11 – Prazo para desistência.

Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas aos responsáveis pela coordenação do concurso, exclusivamente pelo e-mail: sinar@cjf.jus.br.

Fonte: SITRAEMG, com informações do CJF

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O senador disse que a Constituição federal, em seu artigo 14, parágrafo 9º, determina que a vida pregressa do político deve ser considerada na análise do pedido de registro da candidatura, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.

Com a decisão, Roriz torna-se o primeiro candidato a governador impedido pelo TSE de concorrer nas eleições de outubro. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, os ministros do TSE já haviam negado recurso a Francisco das Chagas (PSB), candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará, que tentava conseguir o registro depois de ser impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral em seu estado. A decisão foi considerada um marco por firmar o entendimento de que, na aplicação da Lei da Ficha Limpa, não está em questão a retroatividade legal, mas somente as condições de elegibilidade dos candidatos.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Senado em maio e promulgada em junho, proíbe as candidaturas de pessoas condenadas por tribunal em decisão colegiada pela prática de crimes eleitorais, crimes hediondos e outros especificados no texto. A norma também prevê a inelegibilidade por oito anos de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processo de cassação.

Joaquim Roriz renunciou ao cargo de senador em 2007, após a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, depois de ver seu nome envolvido numa transação suspeita de R$ 2,2 milhões. No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferiu o registro do candidato, por quatro votos a dois.

Fonte: Agência Senado

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No processo, a Procuradoria pede a revisão de decisão do órgão especial do TRF1, que arquivou procedimento avulso contra a magistrada. Segundo o conselheiro, o procedimento aponta indícios de que a magistrada teria proferido decisões judiciais favoráveis à liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a algumas localidades mineiras, em afronta aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o que, em tese, caracteriza falta funcional. “Há fatos que precisam ser apurados”, destacou o conselheiro, ao justificar seu voto favorável à abertura de PAD no CNJ.

TJAM

Em outro processo, o Plenário do CNJ avocou seis reclamações disciplinares contra juízes estaduais do Amazonas. Por maioria, o conselho seguiu o voto do relator da Revisão Disciplinar (200910000004830), conselheiro Walter Nunes, que desconstituiu decisão da Corregedoria-Geral do Amazonas de arquivar os processos contra os magistrados Fabíola Bastos, Manuel Amaro de Lima, Reyson de Sousa e Silva, Careen Aguiar Fernandes, Kathleen dos Santos Gomes e Luís Márcio Albuquerque.

O pedido de controle foi feito pelo Tribunal de Contas da União, diante dos indícios de que os juízes teriam determinado a alteração do coeficiente de participação de alguns municípios amazonenses no Fundo de Participação dos Municípios, sendo tal questão da competência da Justiça Federal. Os magistrados são acusados, ainda, pela demora no encaminhamento dos autos do processo à Justiça Federal, após a concessão de tutela antecipada para a alteração dos coeficientes. 

“Há indícios suficientes de fatos gravíssimos praticados pelos magistrados, assim como da inércia da Corregedoria local na apuração”, destacou o relator. Com a decisão do CNJ, as reclamações disciplinares tramitarão agora na Corregedoria Nacional de Justiça.   

Fonte: Agência CNJ

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 A informação foi confirmada pela direção do STF e pelo assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto Queiroz. A notícia gerou indignação entre servidores e teria provocado insatisfação mesmo entre as direções dos tribunais superiores. A palavra ‘greve’ teria voltado a ser pronunciada nos corredores de tribunais de Brasília.

 Movimentações em Brasília

 A mobilização da categoria na segunda-feira (30), dia nacional de luta, forçou alguns setores da cúpula do Judiciário a se movimentar para tentar mudar o quadro de exclusão dos servidores – e inclusão apenas de recursos para reajuste (de 5,2%) de magistrados e procuradores.

 O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli teria ligado para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e demonstrado insatisfação com o que estava acontecendo. Bernardo, no entanto, teria respondido não ter como fazer nada e alegado que a determinação de não incluir a previsão para os projetos partira do próprio presidente Lula, para quem o assunto só deverá ser tratado após as eleições de outubro.

 Para tentar ‘contornar’ o mal-estar, o ministro do Planejamento teria dito que existe uma rubrica genérica no orçamento, direcionada a revisões salariais dos servidores dos Três Poderes, que poderia ser utilizada caso, mais na frente, seja firmado um acordo em torno dos PL 6613/2009 (Judiciário) e PL 6697/2009 (MPU). “É uma solução técnica apresentada como resposta política à pressão, mas ainda é pouco, não nos garante nada”, avalia Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). O contato de Toffoli com o ministro do Planejamento ocorreu após dirigentes da federação terem solicitado, na reunião ocorrida na segunda, a intermediação dele junto ao governo.

 Segundo Melqui, o clima entre as direções dos tribunais superiores é de preocupação com o futuro dos dois projetos. O dirigente manteve contatos telefônicos com o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, e com o diretor de Recursos Humanos, Amarildo Vieira. Também esteve pessoalmente com o secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Lauro Cardoso Neto.

 Protestos dos servidores

 A exclusão orçamentária não é um impedimento para aprovação dos dois projetos que se contrapõem ao congelamento salarial, explica Melqui. É possível resolver o problema legal com emendas propostas pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou com créditos suplementares enviados pelo presidente da República ou com a tal rubrica genérica citada por Paulo Bernardo. Mas, avalia o servidor, a queda de braço estabelecida na definição do conteúdo da LOA preocupa e mostra o grau de oposição do governo ao PCS-4.

 Essa preocupação teve reflexos nos protestos em pelo menos 16 estados, ocorridos na segunda-feira (30), que marcaram a retomada da campanha nacional da categoria contra o congelamento salarial.

Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe

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O requerimento sobre o PSPR pede que o critério no preenchimento das vagas destinadas às novas varas e turmas recursais seja de priorizar os servidores do quadro e, só após o remanejamento, sejam chamados os novos concursados. Já a realização dos exames periódicos é necessária não apenas para alertar os servidores sobre algum problema de saúde que o acometa, que é direito do servidor, como também para subsidiar o comitê de saúde (que está sendo criado na JF) na elaboração de projetos de acompanhamento e prevenção de doenças ocupacionais e de qualidade de vida. A realização desses exames consta na legislação vigente, “porém só na Sede do Tribunal em Brasília vemos sua realização”, ressaltou Denise.

De acordo com a coordenadora do SINDJUFE, o presidente se mostrou “sensível aos pleitos” e afirmou que analisará os requerimentos. Pediu também que fosse feito contato nos tribunais com os setores que tratam especificamente desses assuntos para pensarem conjuntamente em formas de atendimento às reivindicações.

Fonte: Sindjufe-BA, com informações do SITRAEMG

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Durante os protestos, os servidores criticaram a exclusão da previsão de revisão salarial da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2011 a ser enviada pelo governo Lula, nesta terça-feira (31), ao Legislativo. A inclusão de previsão de recursos apenas para o aumento na remuneração de juízes e procuradores também foi muito contestada nas manifestações.

As paralisações foram convocadas para durar todo o dia em quatro estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Alagoas. Nos demais, aconteceram atos públicos e paralisações de algumas horas. Na Justiça do Trabalho do Paraná, a manifestação com paralisação de 1h foi na entrada do Fórum Trabalhista de Curitiba.

O caso mais gritante de repressão foi verificado em São Paulo, onde o Tribunal Regional Eleitoral, local onde os servidores fizeram o ato conjunto da categoria, amanheceu cercado por policiais militares, que usaram grades para isolar a área e portavam até metralhadoras. Não houve registro de confrontos.

A continuidade da mobilização, com possibilidade de retomada da greve por tempo indeterminado, foi pauta da conversa nas atividades. Os servidores paulistas aprovaram indicativo de paralisação por 48 horas para os dias 15 e 16 de setembro.
Na Bahia, a assembleia geral cobrou da federação nacional (Fenajufe) a convocação de uma reunião ampliada para traçar a retomada nacional das mobilizações. No Pará, assembleia realizada no final de semana aprovou o indicativo de greve caso o calendário da federação assim indique.

 Audiências no STF e na Casa Civil

Não houve manifestação em Brasília, onde o sindicato local (Sindjus-DF) não divulgou a data nem convocou atividades. Na capital federal, a movimentação ficou por conta da articulação de dirigentes da federação junto ao Supremo Tribunal Federal e ao governo. Servidores estiveram com o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, para solicitar apoio e pedir informações sobre a situação orçamentária. O ministro disse que tentaria interceder a favor do projeto que atende aos servidores.

Os diretores da Fenajufe também estiveram com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que ouviu dos servidores e do assessor parlamentar da federação, Antônio Augusto Queiroz, relato da preocupação da categoria com a não inclusão da revisão salarial dos servidores no orçamento. Luiz Alberto, porém, disse que esse assunto está centralizado no Ministério do Planejamento.

Também foram mantidos contatos com a direção do STF. Fontes no Supremo confirmaram a servidores que somente a previsão de aumento para juízes (R$ 155 milhões) e procuradores (R$ 60 milhões) estaria sendo incluída pelo governo no projeto de LOA. Os recursos propostos pelo STF para PL 6613/2009 teriam sido excluídos por determinação do próprio presidente Lula, sob alegação de que isso era assunto para ser tratado após as eleições.

A previsão mantida pelo governo para os magistrados e procuradores é inferior aos valores solicitados pelo Supremo e pela Procuradoria-Geral da União. Segundo um integrante da direção do STF, representaria um reajuste de 5,2% na remuneração de juízes e procuradores.

A dos servidores, porém, é zero. Nem sequer rubrica nesse sentido, mesmo que com valores simbólicos, teria sido mantida na proposta. É tecnicamente possível que o quadro mude até o envio do projeto ao Congresso, mas tal cenário era considerado difícil pelo assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap.

 ‘Não dá para acreditar na cúpula do Judiciário’

O que mais preocupa os dirigentes sindicais é que isso sinaliza uma oposição dura do governo Lula aos projetos dos servidores. No ponto de vista legal, há soluções para a inexistência de previsão orçamentária. Num primeiro momento, segundo o assessor parlamentar, isso poderia ocorrer por meio de uma emenda do próprio relator da LOA no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF).  “Isto porque os projetos foram encaminhados dentro dos prazos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LDO”, explicou. Caso isso não ocorra, a outra saída seria o próprio governo propor uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e enviar crédito suplementar para isso. “[Mas] o melhor é resolver ainda durante a tramitação do orçamento, antes de sua aprovação na Comissão Mista, período durante o qual o Poder Executivo ainda poderia enviar uma mensagem pedindo a criação da rubrica e alocando os recursos para uma primeira parcela ainda em 2011”, analisou.

O economista Washington Lima, que assessora o Sitraemg, também ressaltou que não faltam mecanismos legais para resolver a questão, já que os orçamentos são modificados pelo governo muitas vezes, mesmo após aprovados pelo Congresso. O problema, avalia, é “que não há acordo do governo quanto a isso”.

Opinião compartilhada pelo servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). “Tendo acordo político, tem saída legal”, diz. Nem por isso, ressalva, é justificável o que aconteceu. “A categoria já estava indignada e vai ficar mais ainda, a gente não aceita”, diz sobre a previsão de recursos apenas para magistrados. “O Peluso tem que cobrar do presidente Lula a solução desse impasse”, defende o servidor, que se encontra em Brasília no trabalho de ‘pressão’ sobre o STF e o governo pela inclusão dos projetos no orçamento.

Para Paulo Falcão, também diretor da federação e do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL), a categoria só pode acreditar em suas próprias forças para vencer a omissão do STF com relação aos servidores e a oposição de Lula aos projetos. “O interesse primordial é resolver o problema dos juízes, os servidores ficam para segundo plano”, criticou. “Precisamos reverter isso antes da eleição, criar um fato político, para [não correr o risco] de ficar para 2012”, defendeu o dirigente. “Cabe ao servidor mais uma vez tomar a frente do processo, não dá para acreditar na cúpula do Judiciário”, finalizou.

Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe, especial para o Sitraemg

 (Com informações da Agência Fenajufe de Notícias e das redações dos sindicatos)

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