Depois da decisão do Congresso Nacional de manter o veto presidencial ao PLC 28/15, que tratava da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, a categoria em Minas, em assembleia geral realizada no dia 26 de novembro passado, deliberou pela continuidade da luta por reposição salarial e pelo não arquivamento do PL 2648/15, o chamado “PL do Leitinho”, proposto pelo governo, com o encaminhamento de negociações com as seguintes propostas de melhorias: retirar a absorção dos 13,23%; retirar o aumento das CJs e repassar o impacto desse aumento para o orçamento geral do projeto; reduzir o tempo de implementação para 2 anos, mesmo que isso acarrete em uma redução do orçamento do projeto (até 50%); retirar adicional de qualificação dos técnicos e seguir a luta pelo NS; continuar o trabalho com o PL 6613/09, caso não se consiga as emendas no PL 2648/15 ou para um futuro PCS.
Com base em orientações dos estados, em âmbito nacional a categoria decidiu, na reunião ampliada que se tornou conhecida como “ampliadinha”, realizada no dia 27 de novembro, defender a aprovação do PL 2648/15 com as seguintes melhorias: retirada do artigo que prevê reajuste de 25% para CJ´s; redução do tempo de implementação; e retirada da absorção dos 13,23%.
No entanto, passados quatro meses desde a “ampliadinha”, o único avanço conseguido nas pouquíssimas possibilidades de negociações com o governo e o STF foi uma singela redução no parcelamento da implementação do projeto, a partir de um substitutivo ao texto original proposto pelo Executivo. Pelo substitutivo, seria assim implementado o PL 2648/15: três parcelas no primeiro ano, em vez de duas, sendo o primeiro reajuste já para abril de 2016 no percentual de 5,18%; o segundo para junho, somando 10,36%; o terceiro para novembro, ficando em 13,47%; em junho de 2017, será paga a quarta no valor de 17,97%; a quinta parcela em novembro, somando 23,84%; a sexta parcela em junho de 2018, no valor de 27,3%; a sétima parcela, de 31,6%, em novembro de 2018 e a oitava parcela 41,47% em janeiro de 2019.
Veja AQUI o texto original do PLC 2648/15.
Veja AQUI o texto do substitutivo.
Diante da indisposição do governo às negociações com a categoria, demonstrada ao longo dos sucessivos governos petistas; diante da possibilidade de o governo estar jogando mais uma vez com os servidores, agora para atenuar a pressão que se potencializa a cada dia que passa pelo fim do débil governo de Dilma, mergulhado em esquemas de corrupção; diante de uma ampliação gigantesca da defasagem salarial da categoria, com a inflação ocupando a casa de dois dígitos anuais. o SITRAEMG, visando se orientar e liderar novo encaminhamento de mobilização da categoria, tendo em vista o quadro político e econômico que se verifica no País, decidiu promover uma enquete junto aos servidores do Judiciário Federal em Minas com a seguinte indagação:
- Você é a favor da aprovação do PL 2648/15, de acordo com o substitutivo encaminhado.
- A favor da rejeição do PL 2648/15, de acordo com o substitutivo apresentado, caso não se consigam novas melhorias.
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Para votar:
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A enquete se encerrará às 18:00 de segunda dia 04/04. E os resultados serão divulgados após o encerramento da enquete.