Queridos colegas do PJU e do MPU,
Hoje seguimos com o esforço concentrado para tentar obter a aprovação dos planos de recomposição salarial dos servidores do PJU e do MPU da forma mais benéfica para os colegas. Ao final do dia, as informações obtidas são as seguintes.
De acordo com a Casa Civil, o projeto apenas será sancionado no dia 20/07 e a publicação ocorrerá no dia 21/07. Vamos fazer o possível para transmitir a informação completa sobre a sanção tão logo ela ocorra no dia 20/07 (provavelmente teremos esse retorno no final do dia).
Além disso, ainda está faltando o parecer do Ministério da Fazenda e não nos confirmaram informações acerca da sanção, se total ou parcial, até porque os pareceres não vinculam o Presidente da República.
De outro lado, o Diretor-geral do STF informou que o veto sobre a parcela de junho já está confirmado, de forma a evitar o retroativo que violaria a previsão da LDO. Com relação à parcela de julho, houve um acerto para que seja mantida, contudo os Tribunais editarão portaria conjunta no sentido do pagamento proporcional a partir do dia 21/07, também de maneira a não pagar retroativo. Ele argumentou que esse entendimento foi adotado diante do risco de veto, o que deixaria o reajuste para o mês de novembro.
Quanto às CJs, a informação também é de que será adotada providência de mesma natureza. O artigo será mantido, contudo sem retroativo, conforme regulamentação administrativa dos Tribunais.
Outrossim, o Diretor-geral do STF nos confirmou que o Adicional de Qualificação dos Técnicos de 5% em virtude do Nível Superior também será mantido. Esse foi mais um artigo que o governo havia cogitado de vetar.
O último ponto que levantou celeuma, entretanto, permanece indefinido. O governo ainda não bateu o martelo no que tange à sanção do artigo que trata dos 13,23%, todavia a tendência está sendo pelo veto, de acordo ainda com informações do Diretor-geral do STF.
No entanto, temos argumentado que, paradoxalmente, um possível veto do Art. 6 implicaria em despesa não prevista pela LOA, já que pelo texto da lei ocorreria a absorção da parcela da VPNI de R$ 59,00, que continuaria sendo paga diante do veto. Ressalte-se ainda que, como a matéria ainda não foi decidida de forma definitiva pelos Tribunais, o reajuste também poderá ser adicionado de 13,23% ou 14,23% com decisões favoráveis, o que enseja insegurança também para o governo.
Desse modo, caso essa seja a estratégia do governo, buscaremos grande mobilização para garantir judicialmente o direito aos 14,23%, elevando o valor dos planos, aliás com muita justiça. As informações referidas acima para os servidores do PJU devem ser seguidas na mesma linha no plano do MPU.
Enfim, seguiremos na luta pela aprovação dos PLCs 26/2016 e 29/2016 da melhor forma possível para os servidores do PJU e do MPU! Qualquer novidade, noticiaremos!
Forte abraço a todos!
Brasília/DF, 18 de julho de 2016.
Gerardo Alves Lima Filho
Coordenador da Fenajufe Plantonista