Na última sexta-feira, dia 3, aconteceu o Dia Nacional das Audiências Públicas, ponto alto da 3ª edição da Campanha Eleições Limpas, realizada em parceria pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa data, juízes eleitorais promovem encontros com a comunidade em diversas partes do Brasil, com o fim de conscientizá-la da importância do voto e do papel de cada um na fiscalização das eleições. Leia Mais
Será realizado no próximo dia 10 de setembro, na cidade mineira de Juiz de Fora, o seminário Trabalho e Saúde Mental, que tem como objetivo estimular a discussão e a reflexão acerca das doenças mentais relacionadas ao ambiente de trabalho.
O evento será aberto às 9 horas pelo desembargador Heriberto de Castro, e terá, logo em seguida, as palestras dos juízes Leia Mais
Começam na próxima terça-feira, 14, as reuniões da parceria entre o SITRAEMG e o Programa Vigilantes do Peso, método mundialmente conhecido por ajudar no processo de emagrecimento saudável através de orientações que levam à mudança de hábitos. A primeira reunião acontecerá na sede do Sindicato na terça, 14, às 19h30, assim como todas as outras, sempre no mesmo dia e horário.
Quem perdeu o prazo para se inscrever, ainda tem uma última chance, até o dia 13 de setembro. O programa tem duração de 12 semanas, com uma reunião semanal, com duração aproximada de uma hora. Quem quiser mais detalhes pode entrar em contato com Margareth, pelos telefones (31) 4501-1504 ou 0800-283-4302. O custo por pessoa é de R$ 230,00 (relativo à três meses).
Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer assumem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. A posse ocorre às 16h, no Tribunal Pleno do STJ. Ambos foram eleitos por aclamação, em agosto, e assumem vagas do ministro Cesar Asfor Rocha e do próprio Parglender, atual vice-presidente.
O ministro Ari Pargendler vai acumular a Presidência do STJ com a do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. O mesmo acontecendo com o ministro Felix Fischer em relação à Vice-Presidência.
Perfis
Natural de Passo Fundo (RS), o ministro Ari Pargendler integra o Tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Já exerceu, entre outros, os cargos de procurador da República, juiz federal, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de coordenador-geral da Justiça Federal. Foi presidente da comissão que elaborou o Regimento Interno do TRF4, onde foi ainda diretor da Revista de Jurisprudência. Também presidiu a Terceira Turma do STJ.
Considerado um magistrado criterioso e integrante do STJ desde 1996, o ministro Felix Fischer é natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro. Formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e a de conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do mesmo estado. Também foi ministro do TSE.
Fonte: STJ
Foi publicado ontem (quarta-feira, 1º de setembro), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do Concurso Nacional de Remoção de 2010 (a pedido, mediante permuta) entre servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, em todo o país. O edital foi publicado três dias antes da reunião que está agendada para amanhã (sexta-feira, 3 de setembro) do presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, e representante do Sindijufe-BA com o diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Felipe dos Santos Jacinto, para cobrar urgência na realização do concurso de remoção no âmbito desse Regional. Leia Mais
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de terça-feira (31), de confirmar a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal representa “um segundo passo para mudar a história política de Brasília e do Brasil”, afirmou nesta terça-feira (31) o senador Pedro Simon (PMDB-RS), no Plenário do Senado, horas antes do início do julgamento. O primeiro passo, assinalou, foi dado pelo Congresso, ao aprovar este ano a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), base para a decisão do TSE. Leia Mais
Conforme noticia hoje a Agência CNJ (www.cnj.jus.br), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (terça-feira, 31/08), abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Ângela Maria Catão Alves, para apurar indícios de favorecimento em decisões proferidas pela magistrada quando estava à frente da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte. A maioria dos conselheiros (10 votos contra 3) acatou o voto do relator da Revisão Disciplinar (200910000009761), o conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, que considerou procedente o pedido feito pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
No processo, a Procuradoria pede a revisão de decisão do órgão especial do TRF1, que arquivou procedimento avulso contra a magistrada. Segundo o conselheiro, o procedimento aponta indícios de que a magistrada teria proferido decisões judiciais favoráveis à liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a algumas localidades mineiras, em afronta aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o que, em tese, caracteriza falta funcional. “Há fatos que precisam ser apurados”, destacou o conselheiro, ao justificar seu voto favorável à abertura de PAD no CNJ.
TJAM
Em outro processo, o Plenário do CNJ avocou seis reclamações disciplinares contra juízes estaduais do Amazonas. Por maioria, o conselho seguiu o voto do relator da Revisão Disciplinar (200910000004830), conselheiro Walter Nunes, que desconstituiu decisão da Corregedoria-Geral do Amazonas de arquivar os processos contra os magistrados Fabíola Bastos, Manuel Amaro de Lima, Reyson de Sousa e Silva, Careen Aguiar Fernandes, Kathleen dos Santos Gomes e Luís Márcio Albuquerque.
O pedido de controle foi feito pelo Tribunal de Contas da União, diante dos indícios de que os juízes teriam determinado a alteração do coeficiente de participação de alguns municípios amazonenses no Fundo de Participação dos Municípios, sendo tal questão da competência da Justiça Federal. Os magistrados são acusados, ainda, pela demora no encaminhamento dos autos do processo à Justiça Federal, após a concessão de tutela antecipada para a alteração dos coeficientes.
“Há indícios suficientes de fatos gravíssimos praticados pelos magistrados, assim como da inércia da Corregedoria local na apuração”, destacou o relator. Com a decisão do CNJ, as reclamações disciplinares tramitarão agora na Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: Agência CNJ
As previsões de recursos propostas pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República para as duas parcelas das revisões dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU ficaram de fora do projeto de Lei Orçamentária para 2011, enviada, nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional pelo governo Lula. Foram incluídas apenas as previsões para os reajustes de magistrados e procuradores.
A informação foi confirmada pela direção do STF e pelo assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto Queiroz. A notícia gerou indignação entre servidores e teria provocado insatisfação mesmo entre as direções dos tribunais superiores. A palavra ‘greve’ teria voltado a ser pronunciada nos corredores de tribunais de Brasília.
Movimentações em Brasília
A mobilização da categoria na segunda-feira (30), dia nacional de luta, forçou alguns setores da cúpula do Judiciário a se movimentar para tentar mudar o quadro de exclusão dos servidores – e inclusão apenas de recursos para reajuste (de 5,2%) de magistrados e procuradores.
O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli teria ligado para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e demonstrado insatisfação com o que estava acontecendo. Bernardo, no entanto, teria respondido não ter como fazer nada e alegado que a determinação de não incluir a previsão para os projetos partira do próprio presidente Lula, para quem o assunto só deverá ser tratado após as eleições de outubro.
Para tentar ‘contornar’ o mal-estar, o ministro do Planejamento teria dito que existe uma rubrica genérica no orçamento, direcionada a revisões salariais dos servidores dos Três Poderes, que poderia ser utilizada caso, mais na frente, seja firmado um acordo em torno dos PL 6613/2009 (Judiciário) e PL 6697/2009 (MPU). “É uma solução técnica apresentada como resposta política à pressão, mas ainda é pouco, não nos garante nada”, avalia Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). O contato de Toffoli com o ministro do Planejamento ocorreu após dirigentes da federação terem solicitado, na reunião ocorrida na segunda, a intermediação dele junto ao governo.
Segundo Melqui, o clima entre as direções dos tribunais superiores é de preocupação com o futuro dos dois projetos. O dirigente manteve contatos telefônicos com o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, e com o diretor de Recursos Humanos, Amarildo Vieira. Também esteve pessoalmente com o secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Lauro Cardoso Neto.
Protestos dos servidores
A exclusão orçamentária não é um impedimento para aprovação dos dois projetos que se contrapõem ao congelamento salarial, explica Melqui. É possível resolver o problema legal com emendas propostas pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou com créditos suplementares enviados pelo presidente da República ou com a tal rubrica genérica citada por Paulo Bernardo. Mas, avalia o servidor, a queda de braço estabelecida na definição do conteúdo da LOA preocupa e mostra o grau de oposição do governo ao PCS-4.
Essa preocupação teve reflexos nos protestos em pelo menos 16 estados, ocorridos na segunda-feira (30), que marcaram a retomada da campanha nacional da categoria contra o congelamento salarial.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe
