Qualidade de vida e a criação de uma Ouvidoria no SITRAEMG foram destaques na Setorial do TRT

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A assembleia foi realizada no 15º andar do prédio da Rua Mato Grosso. Foto: Generosa Gonçalves

Conforme já anunciado pelo SITRAEMG em seu site e também via panfleto, foi realizada, nesta terça-feira, mais uma Assembleia Setorial no prédio do TRT da Rua Mato Grosso. O objetivo do encontro foi ouvir os servidores daquele Tribunal, a fim de elencar as demandas específicas dos seus locais de trabalho na tentativa de buscar soluções junto à administração do TRT. Representando o Sindicato, estiveram presentes os coordenadores Célio Izidoro Rosa, Etur Zehuri e Dirceu José dos Santos.

O início da conversa foi baseado na realização do II Simpósio de Qualidade de Vida no Trabalho: atividade de formação para servidores e magistrados, a realizar-se nos próximos dias 23 e 24 de outubro, organizado pelo Programa do TRT “Servidor em Pauta”, por meio da coordenação do servidor Ronaldo Silva. O evento será realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Av. João Pinheiro, 100, Centro – BH) e é direcionado a todos os servidores da Casa. A direção do SITRAEMG também estará presente.

De frente, os coordenadores sindicais Célio Izidoro, Etur Zehuri e Dirceu José dos Santos, ao lado do ex-diretor sindical Luiz Fernando Rodrigues Gomes. Foto: Generosa Gonçalves
De frente, os coordenadores sindicais Célio Izidoro, Etur Zehuri e Dirceu José dos Santos, ao lado do ex-diretor sindical Luiz Fernando Rodrigues Gomes (camisa branca). Foto: Generosa Gonçalves

Sobre o Simpósio, o coordenador do “Servidor em Pauta”, Ronaldo Silva, informou que a programação traz, dentre outros, espaço exclusivo para os servidores representantes do Programa e Agentes de Saúde das unidades da JT. Na ocasião serão debatidos, em grupos, os temas levantados (pauta de reivindicações) pelas 190 unidades de trabalho em Minas, e feita a priorização de duas propostas de ações práticas. Focados nos temas “Organização do Trabalho” e “Reconhecimento e Crescimento no Trabalho”, as unidades puderam sugerir quatro propostas, que foram enviadas previamente à organização do evento, para o debate no Simpósio.

Na oportunidade, os coordenadores sindicais se colocaram à disposição dos colegas na realização e participação efetiva em qualquer evento, reuniões, grupos de trabalho etc., em que puderem se fazer presentes a fim de ampliar a força dos servidores nas lutas por melhores condições de trabalho e de vida. Assim sendo, os coordenadores sindicais se comprometeram a enviar representantes da entidade na próxima reunião do “Comitê Gestor de Atenção Prioritária à Primeira Instância”, a realizar-se no dia 5 de novembro próximo, e no qual o Sindicato tem assento garantido.

Outras demandas

Confira abaixo, as demandas específicas elencadas pelos servidores presentes, além daquelas informadas durante a assembleia setorial do dia 23/9 (veja matéria completa deste dia aqui).

– avaliação dos sintomas causados a partir da redistribuição das FC’s – Funções Comissionadas. Alguns servidores apontaram que, a partir das Resoluções do TRT sobre o assunto, a retirada da Função trouxe grandes malefícios aos servidores, dentre eles a depressão. E para os que a recebem, também não é muito diferente, apontam, pois abre espaço para o avanço do “assédio moral”. Ainda sobre a FC, os servidores falaram sobre o comprometimento dos colegas que a recebem com consequente sobrecarga de trabalho.

– busca pela manutenção da saúde dos servidores e por melhor qualidade de vida;

– possibilidade de se abrir edital para a seleção de diretores de secretarias, a exemplo das duas (02) Unidades que assim o fizeram (“Boas Práticas”);

– levantamento de dados nos locais de trabalho, como, número de afastamentos e seus motivos; número de processos versus o de servidores – pesquisa;

– abertura de um canal direto entre servidor e Sindicato, por meio de uma Ouvidoria, onde os servidores poderão falar sobre os problemas que vivenciam nos locais de trabalho e fazer denúncias, sem precisar se identificar, visando fornecer elementos para fundamentar as ações do Sindicato no sentido de trabalhar sobre tais problemas, sem comprometer ou constranger os servidores;

Demandas apresentadas no dia 23/9

– o retorno da jornada de 6 horas;

– o aumento de 4 (quatro) servidores por Vara Trabalhista;

– a redução da quantidade de horas de atendimento ao público que, segundo alguns servidores o tempo hoje destinado a esse fim é grandioso e desnecessário.

– sistema biométrico para registro de ponto. Com a falta de servidores no quadro, o acúmulo de trabalho é uma grande realidade, por isso, a sugestão para se adotar esse sistema, a fim de que as horas extras sejam contabilizadas com o objetivo de, se não pagas, que sejam pelo menos creditadas em “banco de horas”;

– falta de materiais para execução das tarefas. Alguns locais insalubres dentro do Órgão e que merecem mais atenção da administração; locais estes com falta de ventilação, pé direito muito baixo, além de impressoras que fazem muito barulho.

– alguns servidores também se manifestaram acerca da pressão psicológica a que são submetidos diariamente por seus superiores, em relação ao corte de função, metas dentre outros.

– produtividade saudável: foi pedido ao Sindicato que seja formada uma comissão composta por um médico do trabalho e por profissionais do setor jurídico da entidade a fim de fazer um estudo de como anda a saúde do servidor do TRT e quais medidas podem ser tomadas visando minimizar o estresse e as doenças ocasionadas pelo excesso de trabalho.

As demandas pertinentes à avaliação do TRT serão encaminhadas pelo SITRAEMG. Será feito todo esforço possível para se negociar a imediata implementação daquelas prioritárias e urgentes.

Ao término da Assembleia, o coordenador Célio falou sobre a campanha para “diretores de base” lançada recentemente pelo Sindicato e convidou os colegas a se elegerem ou ajudar na busca por esses representantes.

Já, a coordenadora Etur reforçou o convite da homenagem que o SITRAEMG fará aos filiados, na próxima sexta-feira, dia 24, a partir das 19h, em sua sede, pelo Dia do Servidor Público.

 

 

 

 

Saúde do servidor e PJe: SITRAEMG publica relatório sobre participação de seus representantes no seminário promovido pela Fenajufe

No II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico), realizado nos dias 10 e 11 de outubro, em Brasília (DF), o SITRAEMG foi representado pelo coordenador geral Alan da Costa Macedo e pela coordenadora executiva Etur Zehuri.

Já foram publicados, neste site, notícia (veja aqui) e esclarecimentos a respeito da participação do Sindicato no evento (confira aqui).

Veja, AQUI e abaixo, o relatório elaborado pelos coordenadores Alan da Costa Macedo e Etur Zehuri sobre todo o desenrolar do seminário. O Sindicato também reivindicou à Fenajufe a gravação do evento e, assim que a obtiver, a publicará, em vídeo, neste site. Aguarde.

O objetivo é prestar contas aos filiados sobre a presença do SITRAEMG no seminário, mostrar a participação efetiva que os seus representantes tiveram nos debates e levar as informações à categoria das diversas formas possíveis, para que possa ajudá-la a fixar melhor o que foi discutido no evento.

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DO SITRAEMG NO lI SEMINÁRIO NACIONAL DA FENAJUFE SOBRE SAÚDE DO SERVIDOR E PJE

Data do Evento: 10 e 11 de outubro de 2014 – Local: Hotel Nacional, Brasília – DF

PARTICIPANTES: Sindicatos filiados à FENAJUFE e outras entidades, conforme relação  e nº de participantes abaixo:

Fenajufe(11); Sindjus/AL(01); Sindjus/DF(09); Sintrajud/SP(04);  Sinjufego(02); Sindjufe/BA(01); Sintrajufe/MA(01); Sintrajufe/RS(02); Sintrajurn/RN(01); Sitraemg/MG(02);  Sintrajusc/SC(01); Sindjufe/MS(02); Sindijufe/M(01); Sindiquinze/SP(01); Sinje/CE(01). Outras entidades: Anata (02); Sinpro/DF(01); Sintfub(02); Sinpojud/BA(03).

Ressalte-se a significativa participação de médicos, enfermeiras, psicólogos, assistentes sociais, ou seja: profissionais da área da Saúde dos sindicatos e entidades, além de aposentados.

1º Dia- 10/10/14 (manhã)

Credenciamento e Mesa de Abertura

Painel: “Reestruturação Produtiva no PJU: Realidade das condições de trabalho e saúde dos servidores e magistrados, metas, processo eletrônico e qualidade da prestação Jurisdicional.”

Previstas as apresentações de 04 (quatro) painelistas. Contudo, 02 (dois) deles não compareceram (o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe –   e a  Secretária  Geral da  Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra), não tendo sido suas ausências justificadas pelos organizadores do evento. A mesa foi composta pelos dois outros painelistas previstos: Dionizio Gomes Avalhaes, representante da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), e Mara Rejane Weber, coordenadora geral da Fenajufe.

-Dionízio Gomes Avalhaes (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados)

Pontuou, de início, o último suicídio de servidor ocorrido em São Paulo: “Grito de socorro da categoria”. Salientou que o adoecimento no PJ é silencioso e que os magistrados vivem problemas de saúde também, mas não se manifestam.

Depois de destacar como metas a capacitação dos servidores, a centralização das atividades e a produtividade triplicada, informou que não há estudos sobre o impacto das altas metas de produtividade na saúde do trabalhador.

Focou sua fala em certas práticas de prevenção à saúde orientadas pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Como exemplo, citou os Exames Periódicos de Saúde que, se por um lado, passam a imagem de preocupação com a saúde do servidor (são úteis), por outro, servem para desviar a atenção do que e de quem está causando o seu adoecimento. Segundo o palestrante, na verdade, prestam-se a culpabilizar e responsabilizar os servidores pela sua própria saúde, servindo para escamotear, na prática, as verdadeiras causas do adoecimento (condições de trabalho). Os exames periódicos são realizados com a finalidade de se evitar absenteísmos, já que a prioridade seria o cumprimento das metas.  

Avalhaes comentou que a FENAJUFE e demais sindicatos da base já pediram a participação nas Comissões do CNJ que tratam da saúde do servidor, mas que este Conselho negou o pedido.

Passando para outro ponto, Avalhaes disse que, no estado do Mato Grosso, há um Projeto que visa identificar as Comarcas desnecessárias (PAJUS), substituindo-as por convênios entre Judiciário e Municípios, em que seriam criados Postos Avançados do Judiciário (capacitar pessoas do município, que passariam a exercer as responsabilidades do Judiciário). Aduziu que, no Mato Grosso, houve redução de 79 para 59 Comarcas, implicando no aumento da carga de trabalho para os servidores, com impactos na sua saúde. Disse que o contingente de servidores efetivos está cada vez mais reduzido, já que hoje se tem estagiários, terceirizados e, agora, os convênios com municípios.

Lembrou, ainda, das aposentadorias precoces, com o servidor saindo da ativa com salários reduzidos, sem dinheiro para cuidar da saúde.

Avalhaes concluiu sua palestra dizendo que a saúde do servidor está vinculada a todas as questões apresentadas e elogiou o “filme” que nos foi mostrado no início do evento, de autoria de uma  arte-terapeuta presente no  Seminário (a profissional, inclusive,  desenvolveu  algumas interessantes dinâmicas de sensibilização com o grupo de participantes,  nos intervalos dos painéis, caracterizadas por movimentação, relaxamento, respiração, num esforço de levar as pessoas a se voltarem para si mesmas e tomarem mais consciência de si).

Terminada a palestra, abriu-se a oportunidade dos representantes dos Sindicatos se inscreverem para apresentar perguntas ou pontos que entendessem relevantes ao debate.

O coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo se inscreveu e, com a palavra, disse aos ouvintes que repudia o fato de o CNJ não abrir espaço nas comissões sobre a saúde do servidor. Disse que é de suma importância esse espaço, haja vista que, numa democracia, é inconcebível que as metas impostas aos servidores não estejam sujeitas a um espaço representativo legítimo para discutir as repercussões dessas metas.  Argumentou, que se tivermos que pressionar politicamente por todos os meios de que dispomos, temos que fazê-lo, pois não vivemos num modelo escravocrata em que o Senhor feudal impõe metas sem anuência e concordância do “escravo”. Pontuou que estamos num modelo contratualista e democrático, em que a “razoabilidade” e “proporcionalidade” são balizadores da ação estatal sobre os seus administrados.

Alan pediu a atenção de todos os representantes dos Sindicatos presentes para que se unissem ao alcance do conhecimento e do controle direto sobre as “metas” impostas, através de estudos de medicina do trabalho, psicólogos e demais especialistas em saúde laboral. Disse que, no seu entendimento, os sindicatos devem canalizar os seus recursos para custear tais programas, a fim de fazer seus próprios estudos que subsidiem pedidos administrativos e até ações judiciais. Enquanto o CNJ não nos abrir espaço nas Comissões, disse Alan, “podemos exigir até judicialmente os dados constantes nos seus registros”.

Em relação ao segundo ponto da palestra, ou seja, sobre o programa de Metas e redução de Varas para concentração em um único espaço, Alan deixou um questionamento: “A Sobrecarga de trabalho com cobrança acirrada; o Assédio moral decorrente desses e de outros fatores não são todos, consequências de um grande desaparelhamento do Judiciário pelo Executivo? Isso não soa como um grande programa de “enfraquecimento do Poder Judiciário? Os Sindicatos no país não têm que investir pesado para chamar a atenção da população sobre essas máculas e com isso ganhar o apoio da população para o melhor aparelhamento do Judiciário (investimento maciço), sendo este um poder que freia e contrapesa os outros poderes?”

2ª Palestrante – Mara Rejane Weber – Coordenadora da FENAJUFE

Na apresentação da coordenadora da FENAJUFE Mara Rejane Weber, esta chamou a atenção, de início, para o fato de que as realidades dos Estados (revelada pelo 1º palestrante) e do PJF são muito parecidas, apresentando-nos o Censo do CNJ/2013.

Mostrou que 80% dos servidores tem nível superior, e que, portanto, não fechar as portas para o pessoal de nível técnico se tornou um problema, na medida em que a realidade identificada revela consequência da qualidade da educação.

Salientou que a questão da intensificação do trabalho, com metas fixadas sem a metodologia correta, acaba acarretando mais trabalho com menos pessoas, com recursos escassos e inadequados.

Disse que as Políticas de Gestão de Pessoas e Saúde devem ser submetidas à crítica e foco. Como exemplo, citou a Gratificação de Desempenho, onde é dado tratamento individual em detrimento de uma abordagem coletiva do desempenho.

Citou, ainda, o caso de suicídio no Rio Grande do Sul – em função da forma como foi implantado o PJe, processo este questionado por ter implicado em aumento dos índices de  adoecimento. Disse que, com a implantação do PJe, apareceram sintomas novos de saúde, como os de ordem ocular, bem como os psíquicos, em que houve um salto enorme.

Informou que, de acordo com o Censo, 29,7%  do total de afastamentos são relacionados a doença e acidente de trabalho, que atinge mais os trabalhadores que cumprem maior jornada de trabalho. Outro dado do Censo mostrou que a maioria dos entrevistados é insatisfeita com a falta de preocupação dos Tribunais com a saúde do trabalhador (66%).

Declarou ainda que, no TRF da 4ª Região, extinguiram-se as Secretarias de Turma, ficando 01 (uma) Secretaria para atender várias Varas do Trabalho. Dessa reestruturação, conseguiu-se eliminar de 3 a 4 servidores de cada Vara, observando-se, também, a tendência ao aumento da Terceirização. Questionou: o que fazer diante desse quadro desfavorável aos servidores? A palestrante relaciona algumas providências para o enfrentamento das dificuldades, dentre as quais, trabalhar a consciência coletiva da realidade, retomar a discussão de temas de fundo, como, modelos de Estado, de serviço público, de Judiciário, entre outros.

Dentre as muitas perguntas/manifestações dos presentes aos panelistas, destacamos: quem custeia os Exames Periódicos? Em relação à PEC 170/2012, que trata da Aposentadoria por invalidez com proventos integrais, pediu-se à FENAJUFE que colocasse tal luta na sua pauta de prioridades; houve, também, apelo de um dos presentes para que, em relação ao PJe, não sejamos sectários, não sejamos refratários àquele programa, e que façamos o enfrentamento com assertividade.

Pronunciamento da coordenadora Jaqueline (FENAJUFE): ela citou o documento 319 do Banco Mundial que dá a orientação mais ampla para o processo de reestruturação que vivenciamos: lógica de mercado/+metas/+produtividade, trazendo consequências para a saúde, produzindo grave situação (até suicídios). Chamou a atenção para a realidade do processo de reestruturação do Judiciário e disse que “não podemos deixar que ele nos adoeça/nos esmague”.

-Outros Comentários dos participantes: Aposentadoria Proporcional (dependência química contraída pelas condições de trabalho): salário não dá conta de bancar a saúde; – Terceirização: “de oprimidos passamos a opressores dos trabalhadores terceirizados, que passam a funcionar como mera “peça de reposição; “somos opressores desses trabalhadores” (sic).

10/10/2014 (tarde)

Painel: “Novos Modelos de Gestão e Saúde no trabalho (metas) intensificação, gestão por competências, GD. – Painelista: Álvaro Merlo, professor e médico do trabalho que atua na área de Psicologia, com ênfase em Psicodinâmica e Clínica do Trabalho, e na área da Medicina, com ênfase em Medicina do Trabalho.

O Painelista atende casos de doenças do trabalho, há 26 anos: “mundo do trabalho é um mundo adoecedor” (sic). Trabalha com “Psicodinâmica do trabalho” (C. Déjours) e  psicanálise voltada para o mundo do trabalho.

Fez uma declaração inicial bastante profunda e verdadeira: “as pessoas não trabalham por conta de salário; as pessoas têm muito mais razões para ir ao trabalho; as pessoas vão ao trabalho para construir suas identidades; por necessidade de reconhecimento” (fonte dos problemas dos Oficiais de Justiça – RGS –  dados de pesquisa).

Fez teorização a partir de Freud : “a vida das pessoas se assenta em dois importantes pilares: vida amorosa e trabalho. Dinâmica da Identidade – tripé: Trabalho – Prazer ou sofrimento – Reconhecimento.”

Merlo declarou que a “quebra” do Reconhecimento produz o “ASSÉDIO MORAL”, que é a violência traduzida em termos de “você não vale”. Aduziu que “identidade e saúde se constroem o tempo todo; não há neutralidade na relação de trabalho, que é ocasião de Realizar-se ou de Destruir-se”.

Afirmou, com eloquência, que não se trata de uma questão de fatalidade. O encontro da “história singular” com a “organização do trabalho” produz o resultado. As agressões produzidas pela organização do trabalho não costumam provocar “surtos psicóticos”. As patologias identificadas são a constatação de que “o sofrimento sai por algum lugar”. CID 10 (produzidas por intoxicação) – ainda mantém a classificação oriunda do século XlX. Síndromes atípicas: Karoshi (excesso de trabalho). Nesse ponto, o painelista se deteve no relato das doenças do trabalho classificadas no CID – Código Internacional de Doenças, enfatizando  que é uma classificação antiga.

Painel: “Saúde das servidoras e servidores em tempos de intensificação tecnológica do trabalho, gestão por competências e teletrabalho: diagnóstico e medidas de prevenção”. Painelista: Rogério Dornelles, médico, pós-graduado em medicina do trabalho e assessor do Fórum de Saúde do Trabalhador e pesquisador em colaboração com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho.

O painelista reapresentou a conhecida pesquisa sobre saúde do servidor e PJe realizada nos Tribunais do RGS (TRF, TRT e TRE), com atualização em 2012. Tal pesquisa foi apresentada por esse mesmo painelista no Congresso do SITRAEMG do ano passado (2013), no Hotel Tauá (Caeté-MG).

Em resumo, a pesquisa, um estudo “longitudinal” (em termos de tempo: 1ª aplicação em 2006 e reaplicação em 2012, estabelece o nexo entre o processo de implantação do PJe e o incremento e diversificação de doenças apresentadas pelos servidores no exercício do trabalho.

A coordenadora do SITRAEMG Etur Zehuri questionou ao painelista se os dados apresentados representam uma realidade atual. Se podiam ser usados com base genérica nas questões relacionadas à saúde de todos os servidores em relação ao PJe. O palestrante disse que “de certa forma, sim”, mas não foi enfático nesse sentido.

11/10/2014 (manhã)

Painel: “Experiências dos estados: apresentação das pesquisas e trabalhos realizados”. Painelistas: Álvaro Merlo; Enfermeira Socorro Alécio, do Sindjus/AL; Psicólogo Daniel Luca, assessor do Sintrajud/SP; Soraia Garcia e Helena Cruz, da coordenação de saúde do Sisejufe/RJ.

1º Apresentação – Dr. Álvaro Merlo: Pesquisa com Oficiais de Justiça na JF de Porto Alegre (RGS)

O painelista informou que a pesquisa foi feita há alguns anos; pesquisa curta/pontual e de natureza quantitativa (que mostra “o que” acontece), em contraposição à pesquisa qualitativa (que mostra o “como” acontece).

Os Objetivos eram vários e não conseguimos registrá-los na íntegra (no entanto, aos interessados, a FENAJUFE disponibilizará a gravação de todo o evento). A Metodologia compreendeu a utilização de Questionário estruturado, do Self-Report Questionnaire-20 (SRQ 20) usado por médicos para classificação dentro do CID e “Psicodinâmica do Trabalho”.

A pesquisa foi realizada na Central de Mandados de Porto Alegre. A população pesquisada – 78 oficiais de Justiça (OJ), no seguinte contexto: perspectiva de redução de quadros; bons salários; horários de trabalho livres; estudo sob demanda feita pelo sindicato. Oficial de Justiça informou que Juiz disse, em palestra, que aqueles profissionais eram o “pessoal da sacolinha” ou… “carteiros de luxo”.

RESULTADOS apresentados: questionário estruturado (gráficos): dentre tantos resultados  informados, citamos o aumento de trabalho, aumento da dificuldade para realização do trabalho; trabalho solitário; 90% disseram que o salário é o que mais motiva a trabalhar no Judiciário.

Self Reporting Questionnaire (SRQ- 20): 71 respondentes – 36 questionários com 7 ou mais respostas positivas: “a ponta do Iceberg”: antidepressivos, ideação suicida (item 17 do SRQ-20) etc..

Psicodinâmica do trabalho: principal problema é a falta de Reconhecimento no trabalho; relação com as Varas; trabalho solitário; naturalização da violência; falta de treinamento inicial; falta de espaço social.

O painelista relatou que, na etapa de “Devolução dos Resultados”, as “reações” dos pesquisados  foram “surpreendentes” (sic): pessoas ficaram furiosas com as informações e se apegaram em detalhes de “forma” da  pesquisa (redação, gramática etc.).  O pesquisador observou que as pessoas (OJ) “não aguentaram se olhar no espelho” .

2ª Apresentação – Enfermeira Maria do Socorro (SINDJUS-AL) – “Identificação de fatores de Adoecimento da JF – Fórum de Maceió- AL”

Levantamento de Fatores de Risco: físico (não havia PJe)- usado o questionário do Dr. Hudson Couto (médico do trabalho conhecido e conceituado nacionalmente – nota nossa); Biológico; Ergonômico; Risco de Acidentes; Químico. 

Avaliação cardiorrespiratória (trabalhadores que iriam para o Arquivo): 10% tinham problemas e não podiam ir para o Arquivo;

AÇÕES implementadas em decorrência dos Resultados: palestras educativas; distribuição de folders explicativos sobre LER/DORT; verificação de Glicemia e outras.

Propostas de Intervenção: troca de pisos de carpete por cerâmica; melhora da iluminação; limpeza de ar condicionado; uso de cortinas nas janelas (diminuir luminosidade); pausas; programas de voz nas salas de Audiência (ao invés de digitação); implantação da Ginástica Laboral, de acordo com o perfil epidemiológico de cada setor; mouses ergonômicos; estações de trabalho mais adequadas (NR-17).

ARQUIVO: avaliação clínica cardiorrespiratória dos servidores; medição da luminosidade e da umidade relativa do ar, dentre outras.

3ª Apresentação: psicólogo Daniel Luca (Assessor em Saúde do Trabalhador para o SINTRAJUD-SP)

Mencionou pesquisa realizada em 2007, por aquele sindicato, cujos fundamentos foram utilizados para elaboração da Cartilha intitulada “Assédio Moral –Vamos juntos combater essa prática” .

Ressaltou o “baixo custo do Assédio”: não há mecanismos de punição nem de reconhecimento da existência de assédio por parte da Administração.

Montou um KIT contra o Assédio: – Cartilha citada; – Diário; – Mouse pad (“tapetinho”): os servidores devem usá-lo nos locais de trabalho como forma de inibir o Assédio; – distribuição dialogada.

Disse que foi criado um Espaço permanente sobre Saúde no site: materiais permanentes sobre temas diversos (LER/DORT etc.); – Espaço para denúncia que, no entanto, não funcionou bem; – atendimento individual (instável – baixa procura); – atendimento jurídico. Foi realizado um ATO contra o ASSÉDIO, em resposta a um caso concreto,  com cola de adesivos nos locais de trabalho.

Próximos passos: Propôs retomar requerimentos com pedido de informações sobre afastamentos e adoecimentos nos Tribunais, através de relatório anual PCMSO e PPRA – documento-base; – Organizar a realização de um grupo de acolhimento e ação no sindicato; – cartazes sobre o tema nos locais de trabalho (com rotatividade periódica), já que nem todo mundo lê a Cartilha.

-4ª Apresentação- SISEJUFE-RJ – Gestão 2014-2017 – Campanha: “Sua Saúde é nossa pauta”.

Apresentação dos Eixos da Política de Saúde do SISEJUFE e AÇÕES, tais como: – Campanha de Pausa de 10 minutos; – Pesquisa de Saúde do Servidor (envolvendo todos os Tribunais, com sindicalizados ou não): Linha de Investigação: – Perfil dos entrevistados, Doenças etc. ;

-Resultados: dados sobre o Adoecimento no Judiciário Fluminense: – dentre os motivos da Desmotivação: a maior incidência foi sobre o item METAS.

-OFICINAS de SAÚDE: um instrumento de PAUSA. São levadas ao interior também e são feitas em 02 Etapas: 1. Medicina Chinesa e Fisioterapia; 2. Arte-terapia

-RESUMO: colocado link no site para denúncia e atendimento por equipe multidisciplinar. No “Dia do Servidor” vão oferecer as 02 atividades citadas.

-ABERTURA para manifestação dos Participantes:

-SINDIQUINZE (Campinas): Relata caso de assédio em que reuniram a equipe (Psicólogo, Assitente Social, Médico e Juiz) e foram à Vara onde servidores relataram existência de Assédio Moral. Houve o afastamento do Assediador. Informa que o grupo vai atrás das denúncias para “tirar a limpo”, tomando as providências necessárias.

No caso da Pausa, informa que houve OFÍCIO do Presidente do Tribunal recomendando diretamente as Pausas.

-PARAÍBA – Houve trabalho pontual (2008-2010), em Campina Grande: Fisioterapeuta para avaliar e Ginástica laboral. O trabalho foi suspenso pela inviabilidade financeira argumentada. Há Assédio Moral em Campina Grande, onde de 1600 passou-se para 2.600 processos, com mesmo número de servidores.

MINAS GERAIS – O coordenador geral Alan da Costa Macedo pediu a palavra para argumentar sobre tema em que entendia estar diretamente relacionado com a saúde do servidor :  o Home Office – Trabalho em casa. Disse que o assunto só era objeto de críticas pelos participantes, inclusive pela própria FENAJUFE. Defendeu que os sindicatos têm o dever de apresentar estudo completo sobre o tema, mostrando suas vantagens e desvantagens e abrindo espaço para a categoria opinar. Disse que se pode “experimentar” sim, em alguns casos, esse modelo de trabalho já adotado pelo TST (com mais de 50% do seu quadro), claro que com a possibilidade de reversão, caso se verifiquem problemas ao servidor. O que não se pode é fechar totalmente as portas a uma opção dada ao servidor pela própria administração pública, sem perguntar aos interessados se querem ou não esse tipo de trabalho.

 

Alan disse que, numa realidade global de minimização do Estado, os salários não conseguem acompanhar a inflação e uma das soluções práticas, e que já acontece hoje em dia, é: “servidores exercendo outras profissões nos horários livres (professor, profissionais liberais, etc.)”.  Com isso, o controle sobre o seu próprio tempo (no trabalho em casa) é um otimizador dessa saída para muitos servidores. Além disso, a possibilidade de maior convivência com os familiares, o controle da sua própria produção, a redução do desgaste com o transporte etc., são vantagens desse modelo de trabalho.

Contrapôs a argumentação de que os Sindicatos não teriam o controle sobre as questões de “ergonomia”, “tempo de uso do computador”, “crianças que atrapalhariam sua produção”, “questões de iluminação correta”, dizendo: “Ora, conheço muitos servidores que ficam até 24 horas na Internet após o trabalho (facebook, Chats etc.)… Quem vai controlar isso senão o próprio servidor? O que devemos fazer é conscientizar e não impor. Eu mesmo tenho consciência de que, trabalhando em casa, preciso conversar com meus familiares para que respeitem o meu espaço e horário de trabalho; preciso adquirir uma boa cadeira de escritório e iluminar bem o ambiente em que trabalharei.” E dirão: Quem vai comprar a cadeira e adequar o espaço? Respondo: Eu mesmo, por que optei por tal modelo de trabalho, o qual não me foi imposto. Poderia usar o mobiliário da Seção onde trabalho, mas optei por tal trabalho.” O que quero expor, aqui, é que abram a discussão de forma transparente com a categoria. Deve-se patrocinar estudo científico que identifique as vantagens e desvantagens, se, não basear-se em conjecturas e informações dadas por “minorias” que não gostaram desse modelo de trabalho. No nosso sindicato, proporemos estudo pormenorizado sobre o tema e o apresentaremos à categoria em  assembleia. Os filiados decidirão se devemos ir à frente no sentido de pedir ao CNJ a regulamentação para a possibilidade geral do Home Office facultativo aos servidores com possibilidade, inclusive, de concomitância com pessoal que trabalha no expediente de 6 horas diárias ( ambos por opção do próprio servidor).”

11/10/14 (tarde)

Painel: “Novos modelos de Gestão: novos modelos de Violência e de intensificação do Assédio Moral”. Painelista: Roberto Heloani, professor Titular e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, na área de Gestão, Saúde e Subjetividade, e professor conveniado junto à Université de Nanterre (Paris X). 

A painelista mais esperada (pelo menos pelos coordenadores Alan e Etur) – Teresinha Martins -, que juntamente com Margarida Barreto, Andréia Garbin e Ana Paula Lopes, segundo o Psicólogo Daniel Luca(SP), constituem os especialistas mais preparados sobre o tema  no cenário nacional , não compareceu, por motivo alegado de acidente.

Painelista Dr. Roberto Heloani:

Há 16 anos trabalha com o assunto, juntamente com a especialista Margarida Barreto. De início, relatou 02 casos de assédio sexual e moral que marcaram a sua trajetória de trabalho. Indicou um site: ”Coleção Debates em Administração” e um livro: ”Assédio Moral no Trabalho” – São Paulo: Editora Cengage Learning – 2008, que são de sua autoria, juntamente com Ester de Freitas e Margarida Barreto (co-autoras).

Salientou, de início, que a Universidade é onde mais cresceu o problema, tendo deixado de ser solidária, tornando-se competitiva.

Focou o Neoliberalismo/Globalização – Modelo de Estado/Gestão – em detrimento do Estado “Provedor” (“bem estar”) como responsável pela situação das condições de trabalho e dos trabalhadores nos tempos atuais.

Disse que, no que tange à Previdência, há uma campanha “terrorista” contra (“tá quebrada”) – propaganda da Previdência privada em substituição à atual. Lembra que é o mesmo terrorismo feito no Chile, como pressão para que os saldos fossem levados para a Previdência privada.

Afirmou que “a Previdência não está ‘quebrada’”, e que Paulo Klias denuncia essa falácia do Setor Financeiro para dividir a categoria e tirar o nosso dinheiro do saldo previdenciário e aplicar na Previdência privada.

Argumentou contra o “Home Office” dizendo: “bom para quem emprega”…convém para o Estado mínimo menos pessoas trabalhando, mais produtividade etc. Gera Frustração: não avaliação pelo trabalho, mas pelo resultado. Avaliação antiética, modelo Gerencial condenado, já que gera pessoas “individualistas”: avaliação individual (Gratificação de Desempenho).

Salientou que, no Setor bancário, quase 1.000.000 de postos de trabalho desapareceram numa década e meia. Pressupostos da lógica Neoliberal: cada vez menos trabalhadores para cada vez mais resultados, e o problema das pessoas é algo que diz respeito ao campo pessoal delas (subjetividade).

O palestrante focou sua explanação no Modelo Neoliberal , mostrando sua extensão ao serviço público, como artefato que é da iniciativa privada, e seus impactos  nesse  serviço e nos servidores públicos.

– ENCERRAMENTO: CONCLUSÕES: apresentação de propostas/Diretrizes para a elaboração de documento a ser apresentado no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário organizado pelo CNJ e no MPU.

Pelo adiantado da hora, tendo em vista os horários de retorno dos participantes, foi negociado com a presidência da mesa que deliberou que os participantes elaborariam as propostas/diretrizes “a posteriori” e enviariam suas Conclusões à FENAJUFE – Coordenadora Mara Rejane Weber.

-CONCLUSÔES: PROPOSTAS/DIRETRIZES

Nas suas apresentações, os panelistas, de modo geral, mencionaram e/ou focaram as características do modelo econômico Neoliberal e a extensão de sua lógica de mercado para  dentro da Administração Pública, em especial o Poder Judiciário (Federal e Estadual) que, conforme afirmaram, passa por uma grande reestruturação organizacional orientada pelo cumprimento das Diretrizes do Documento 319 do Banco Mundial.

Para a implementação dessas Diretrizes, dentre outros procedimentos e recursos, apresenta-se-nos  o PJe – Processo Judicial Eletrônico – no sentido de  servir à aceleração  e intensificação  da produtividade, permitindo o cumprimento de Metas quantitativas fixadas de cima para baixo  no âmbito do processo de Planejamento Estratégico do CNJ.

Foram revelados, por meio de dados de pesquisas já existentes, e apresentados aos participantes, os impactos do PJe sobre a saúde do servidor, não só na sua dimensão  pessoal física, como psicológica.

Instrumentos de gestão, como, por exemplo, os Exames Periódicos de Saúde, servem  mais ao controle do Absenteísmo do que para revelar uma preocupação genuína com a saúde do servidor. Cumprem, também, a finalidade de transferir a responsabilidade pela saúde ao próprio servidor, como se a sua higidez fosse somente uma responsabilidade sua, culpabilizando-o,  e isentando a  organização que, na verdade,  não lhe oferece as adequadas condições de trabalho para a proteção da sua saúde.

Ressaltou-se a natureza individual da Gratificação de Desempenho em contraposição a uma abordagem coletiva considerando negociação de Metas grupais. 

O “Assédio Moral” nos foi apresentado como integrante desse modelo de gestão, já que auxilia no contexto de pressão  pelas metas e no cumprimento das exigências  do trabalho.

Por fim, após tantas outras questões, falou-se  da inevitabilidade do PJe, e  de que não se deve, portanto, resistir a ele ou endemoninhá-lo, mas buscar formas de convivência  adequada com a sua realidade no ambiente de trabalho.

-PROPOSTAS

  1. a) Enviar ao “Comitê Gestor do PJe” (Att. Dra. Roseline Rabelo de Jesus Morais – membro do Comitê – os resultados das pesquisas existentes nos órgãos do Judiciário, que confirmam o incremento de adoecimento dos servidores após a implantação do PJe; enviar-lhe também a Pauta de Reivindicações dos servidores do Poder Judiciário, enfatizando a necessidade de aumento do efetivo de pessoal (concurso), diminuição da jornada de trabalho e outras  reivindicações prioritárias da categoria; lembrar à Dra. Roseline que o nosso conhecimento (coordenadora Etur) se deu no XXXVI CONAT, em Belo Horizonte- MG, e que estamos enviando o material em resposta ao seu pedido naquela ocasião;

 

  1. b) Promover Seminário específico sobre Modelo de Estado, de Serviço Público, de Poder Judiciário e de perfil de servidor público (Carreira) desejados, fins de formar opinião e gerar material específico, permitindo apoiar e estender o debate a todos os sindicatos associados ou não à FENAJUFE;

 

  1. c) Promover atividade de “desenvolvimento/reciclagem profissional” voltada especificamente aos profissionais da Saúde dos Tribunais, visando sua sensibilização e ampliação de conhecimentos relativamente às características do Modelo de gestão vigente nos contextos organizacionais públicos em que atuam, permitindo-lhes tomar consciência do seu impacto na saúde do servidor;

 

  1. d) Verificar no Ministério do Trabalho, junto ao órgão Fiscalizador da relação empresas X empregados, a possibilidade de obter um ranking das empresas que mais sonegam direitos dos trabalhadores, e cobrar medidas inibidoras de tal conduta, vez que esta promove a sobrecarga de processos desnecessários à JT, já que muitos processos trabalhistas, pela sua natureza, poderiam ser conciliados no âmbito das próprias empresas.

Nota:

Este Relatório foi elaborado por Alan da Costa Macedo, coordenador geral do SITRAEMG – e Etur Zehuri: Coordenadora Executiva – Gestão 2014-2017 – com base na condensação de anotações feitas durante sua participação no Seminário.

 

 

 

 

 

Da participação do SITRAEMG no II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJE

Há alguns dias, o SITRAEMG recebeu algumas indagações por parte de filiados, sobre a “oferta de vagas à categoria em evento realizado pela FENAJUFE sobre Saúde do Servidor e PJE”.

 Em respeito aos nossos filiados, presta aqui objetivos esclarecimentos.

 No dia 26 de setembro de 2014, foi publicado no site da FENAJUFE uma convocatória às suas entidades filiadas para participação em evento (Seminário) que trataria da implantação do PJE e das suas repercussões na saúde do servidor. A chamada continha o texto abaixo:

“A Fenajufe convoca as entidades filiadas para o II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico), nos dias 10 e 11 de outubro, no Hotel Nacional, em Brasília. As entidades devem enviar os nomes dos participantes até o dia 6 de outubro para o endereço eletrônico fenajufe@fenajufe.org.br.” ( grifos nossos)

      

O Coordenador Geral Alan da Costa Macedo (especializado na área de saúde – sua primeira formação: Ciências Biológicas e da Saúde), logo que tomou conhecimento do referido evento, por meio do site da FENAJUFE,  solicitou sua inscrição ao Sindicato. Recomendou, ainda, que a entidade enviasse mais um coordenador, preferencialmente quem tivesse formação na área de saúde. Na oportunidade a “ Aposentada” e Coordenadora Executiva Etur Zehuri(Psicóloga e Mestre em Administração de Recursos Humanos-UFMG) também foi inscrita para representar a categoria.

A Coordenação do SITRAEMG entendeu que, quando a FENAJUFE chamou as “Entidades Filiadas” queria significar “Representantes das Entidades”, não oportunizando vagas para todos os filiados nos Estados.

Ainda, em contato com a FENAJUFE, soube-se que todo o evento seria gravado e que tal gravação seria disponibilizada a todos os Sindicatos participantes para que, à frente, organizassem seus próprios encontros e passassem as informações obtidas  para a “base”.

Nesse passo, em meio a diversas questões ligadas à revisão salarial, encontros com autoridades, ações coletivas a serem propostas, não foi dada a publicidade antecipada acerca da participação dos citados coordenadores no evento. Por isso, a Direção pede sinceras desculpas à categoria.

Dentro do plano de ação do Sindicato está, como uma das prioridades, a saúde do servidor. Basta ver que foi interposto requerimento no CNJ para rever a Resolução que determina as 7 horas de trabalho diárias; está se reunindo com STF e demais Tribunais Superiores, sempre levando em pauta a questão da saúde do servidor e a necessidade de medidas alternativas, tais como: redução da carga horária e Home Office  ( leia-se todas as notícias publicadas desde a nossa posse).

No entanto, como já mencionado outras vezes, os estudos realizados  são gradativos e “técnicos”. A Direção não age no calor de pressões. Assim é que, está viabilizando, no contexto do processo de PE – Planejamento Estratégico ora vivenciado, um plano de trabalho voltado especificamente para a Saúde do Servidor, que poderá implicar, inclusive, na contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho. Nesse sentido, visa-se levantar diagnósticos com base em dados e gráficos de problemas ergonômicos, visuais, mentais e outros. 

O SITRAEMG esteve representado pelos coordenadores  Alan da Costa Macedo (Geral) e Etur Zehuri (Executiva), no II Seminário sobre Saúde do Servidor e PJE, visando buscar bases sólidas para o direcionamento das “grandes ações” que estamos planejando (PE).  

O compromisso dessa Direção é com todos os filiados e, por isso, dado o nosso juramento, devemos nós (eleitos pela categoria) estarmos presentes em todos os eventos, representando nossos pares e trazendo para eles os benefícios conquistados pelo aprendizado obtido.

Há pouco tempo houve um Congresso de Direito Tributário em Juiz de Fora em que a Direção abriu vagas à Coordenação, ao Conselho Fiscal e aos Filiados (foram 10 vagas preenchidas pelos filiados sorteados). Fica aqui demonstrada que a Direção, sempre que possível, preza pela participação da “base” nos eventos em que o SITRAEMG se faz presente.

O SITRAEMG, aqui, visa prestar esclarecimentos a toda categoria e declara que sabe bem ponderar as críticas feitas a atual gestão. No entanto, tem o dever de avisar aos filiados que fiquem “atentos” e sejam “sensatos” ao receberem tais críticas, pois muitas delas são destituídas de fundamento e não refletem a realidade e a verdadeira intenção da nossa “ trabalhosa” e “árdua” gestão.

No fim do ano, a Direção fará um balanço completo da sua atuação, demonstrando a economia feita no curto período de gestão, bem como as ações em prol da categoria. Talvez, tal balanço possa justificar os atos da Direção e demonstrar aos colegas que nela confiaram e a elegeram que estão sendo bem representados.

Os coordenadores Alan e Etur, conforme diretriz de socialização de conhecimentos obtidos em função de participação em eventos de formação, treinamento e desenvolvimento, estão elaborando, em conjunto, um relatório pormenorizado do II Seminário Nacional da FENAJUFE sobre Saúde do Servidor e PJE. Tão logo a Federação disponibilize todo o material audiovisual, será feita a sua divulgação, bem como a do relatório a todos os filiados, que poderão ter acesso à íntegra do evento.

Cordialmente,

Direção do SITRAEMG

 

 

Da Fenajufe: Estabelecimento de metas absurdas e PJe impulsionam assédio moral e adoecimento de servidores

Nos dias 10 e 11 de outubro, trabalhadores do Judiciário estiveram no Hotel Nacional, em Brasília, para participar do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico). Representando o SITRAEMG, estiveram presentes os coordenadores Etur Zehuri (Executiva) e Alan da Costa Macedo (Geral). O destaque dos debates foi a preocupação com o aumento do assédio moral e do adoecimento dos servidores a partir dos novos modelos de gestão, incluindo a implantação do PJe e o estabelecimento de metas. Também foi manifestada preocupação com o crescente número de casos de suicídio no Judiciário, com o agravante de que nunca é reconhecido o nexo com o trabalho. A abertura do Seminário foi realizada pelos coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Inês de Castro, Jaqueline Albuquerque e Mara Weber.

Foto: Joana D'arc
Foto: Joana D’arc Melo – Fenajufe

A primeira mesa teve como tema a “reestruturação produtiva no PJU: realidade das condições de trabalho e saúde de servidores e magistrados, metas, processo eletrônico e qualidade da prestação jurisdicional”. Os painelistas foram Dionizio Gomes Avalhaes, representante da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), e Mara Rejane Weber, coordenadora geral da Fenajufe. Essa mesa foi importante para mostrar que, tanto no Judiciário Federal como no Estadual, os servidores enfrentam problemas muito semelhantes no que diz respeito ao adoecimento funcional.

Dionizio Gomes Avalhaes citou a interferência do Banco Mundial no Judiciário como um todo. “É um jogo econômico que visa a mudar o processo produtivo, cuja principal vitima é o trabalhador”, disse ele. Ele também fez referência ao estabelecimento de metas absurdas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como causa de grandes problemas para os trabalhadores. Segundo Dionízio, “o CNJ, na prática, está propondo que sejam feitos exames periódicos em todos os trabalhadores, mas por trás disso está a tentativa de desviar a atenção sobre quem realmente é o responsável pelo adoecimento do servidor, passando a culpa para o próprio servidor. O CNJ quer que os servidores mudem seus hábitos da vida quotidiana, mas ignoram os problemas que geram adoecimento dentro do próprio ambiente de trabalho.” Ele também denunciou a precarização do trabalho nos tribunais de justiça e deu o exemplo de um projeto para criar postos avançados do judiciário, em convenio com prefeituras, terceirizando o trabalho para as prefeituras, buscando a diminuição do número de comarcas e de servidores.

Mara Weber disse que os servidores públicos ainda estão à margem das discussões sobre saúde do trabalhador. “No PJU, a gente está caminhando, mas no MPU a situação está ainda pior”, afirmou. Ao falar sobre a reestruturação produtiva do CNJ, ela denunciou a transposição de modelos de gestão da iniciativa privada para o serviço público, com a lógica de fazer mais com menos. Para Mara, “isso é uma reforma do Judiciário para atender as necessidades do mercado e o resultado desse processo é terrível para os servidores, com intensificação do trabalho, metas abusivas (fixadas empiricamente), cobranças individualizadas, aumento do assédio moral, encolhimento do quadro de servidores, extinção de setores (como a recente decisão do TRF4 de extinguir as secretarias de turmas) e cargos, aumento da terceirização, aumento do adoecimento físico e mental da categoria a partir da implementação do processo eletrônico”.

A segunda mesa debateu os novos modelos de gestão e saúde no trabalho (metas/intensificação, gestão por competência, GD). O painelista foi Álvaro Merlo, professor e médico do trabalho que atua na área de Psicologia, com ênfase em Psicodinâmica e Clínica do Trabalho, e na área da Medicina, com ênfase em Medicina do Trabalho. Ao atender doenças do trabalho, cerca de 60 a 80 pacientes por semana, ele constatou que, nos últimos cinco ou seis anos, os principais problemas são de saúde mental, mas as pessoas não procuram ajuda por esse motivo, mas sim por fatores ligados a dores musculares. É preciso perguntar ao paciente como anda seu trabalho.

Álvaro Merlo afirma que o reconhecimento ao trabalho realizado é fundamental e os processos de assedio moral começam com a quebra do reconhecimento, desumanizando o trabalhador. E isso para o ser humano é insuportável, pois as pessoas não vão ao trabalho simplesmente por causa do salário, mas para construir sua identidade. “Do ponto de vista psíquico, o trabalho serve para construir a identidade; e a identidade é a âncora da saúde mental”, afirmou. Ele ainda citou Freud, para quem a pessoa tem dois pilares: vida amorosa e trabalho. 

Segundo Merlo, as agressões produzidas pela organização do trabalho podem provocar um sofrimento psíquico (transtornos depressivos, estresse e patologias somáticas) e a passagem para o adoecimento vai depender das condições de trabalho e da história singular do trabalhador. Essa prática vem crescendo com a política de metas, a partir da transformação das relações na economia, basicamente a partir dos anos 80.

A terceira mesa teve como tema “saúde das servidoras e servidores em tempos de intensificação tecnológica do trabalho, gestão por competência e teletrabalho: diagnóstico e medidas de prevenção”. O painelista foi Rogério Dornelles, médico, pós-graduado em medicina do trabalho e assessor do Fórum de Saúde do Trabalhador e pesquisador em colaboração com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho. Ele apresentou uma pesquisa realizada durante implementação do processo eletrônico, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Ele concluiu que o PJe é um sistema inacabado e ruim, que faz com que aumente o esforço dos servidores para cumprirem as metas.

De acordo com os dados apresentados por Dornelles, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos. Onde está implementado o processo eletrônico, o chefe passou a cobrar mais veementemente o cumprimento das metas, aumentando a freqüência de assedio moral.

Dornelles enfatizou o grande domínio do capital financeiro sobre todas as etapas de produção e apontou para seu modo cruel de ser, pois não tem cara e só tem a função de produzir mais dinheiro. Ele alerta para a necessidade de mudar o conceito atual da vida, no qual o trabalho é prioridade, subentendendo que este trabalho dará condição ao trabalhador para consumir. “Cuidado com isso. Temos que inverter essa lógica. O consumo tem que servir a gente, e não ao contrário.”

A quarta mesa foi sobre “experiências dos estados: apresentação das pesquisas e trabalhos realizados”. Álvaro Merlo apresentou pesquisa feita pelo Sintrajufe/RS, em 2008, especificamente com oficiais de justiça. A enfermeira Socorro Alécio, do Sindjus/AL, mostrou um trabalho de identificação de fatores de adoecimento da Justiça Federal, realizado com 150 servidores do Fórum de Maceió. O psicólogo Daniel Luca, assessor do Sintrajud/SP, que faz um trabalho principalmente voltado ao combate ao assedio moral, apresentou pesquisa realizada em 2007. Soraia Garcia e Helena Cruz, da coordenação de saúde do Sisejufe/RJ, mostraram como foi a campanha “Sua Saúde é Nossa Pauta”, realizada pelo sindicato.

A quinta mesa tratou dos “novos modelos de gestão: novos modelos de violência e intensificação do assédio moral”, com o painelista Roberto Heloani, professor Titular e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, na área de Gestão, Saúde e Subjetividade, e professor conveniado junto à Université de Nanterre (Paris X). Ele trabalha com pesquisa sobre assédio moral há 16 anos e com saúde mental no trabalho há mais de 25 anos. Sua definição para assédio moral é “uma conduta abusiva, intencional, frequente, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa a diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um individuo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoa e profissional”.

Roberto Heloani faz questão de descaracterizar o assédio moral como ação individual, pois a organização é solidária, portanto responsável. Para ele, “todo o assedio é organizacional, afinal de contas ele se passa no espaço organizacional”. Ao fazer um apanhado histórico, ele lembra que nos anos 80 houve um processo internacional, o pós-fordismo. O projeto neoliberal surgiu então como um novo conceito de Estado, que diz que o Estado tem que ser reduzido ao mínimo e boa parte de suas funções devem ser realizadas pela iniciativa privada. Esse é o modelo de Estado que está por trás desse gerencialismo que vem tomando conta também do serviço público. A partir daí, quanto mais o capital financeiro é fortalecido, menor a necessidade de ter um Estado atuante.

Com relação ao estabelecimento de metas, onde o que interessa é a quantidade, não a qualidade, ele afirma que se trata de um modelo antiético e que o assedio moral acaba acontecendo mais onde as metas são exageradas. “O modelo gerencialista está condenado porque está se comendo por dentro, pois está gerando pessoas que só pensam no seu umbigo, esquecendo o trabalho em grupo. Isso gera grande infidelidade, pois as pessoas passam a não ser leal com quem não é leal com elas”, enfatiza. Outra crítica de Heloani é direcionada ao home-office, que ele considera uma falácia. Segundo ele, o trabalho em casa é bom para quem manda trabalhar em casa, não para quem executa, pois sempre terá que produzir mais.

SITRAEMG convida: “Câncer de Mama: um problema de saúde pública” – palestra no Sindicato alerta para o problema – participe!

Dentre as atividades previstas para o dia 24 de outubro, uma sexta-feira em que será realizada a Reunião Mensal de Aposentados e Pensionistas (saiba mais aqui) e a comemoração do Dia do Servidor (veja aqui a programação), haverá a palestra do médico mastologista e ginecologista Gabriel de Almeida Silva Júnior, que falará sobre o câncer de mama – tema sempre oportuno, especialmente por ocasião do Outubro Rosa

A palestra será realizada às 18h, no auditório do Sindicato e está aberta a todos os interessados, dada a relevância do tema. Participe!

Sobre o palestrante

(Foto: AMMG)
(Foto: AMMG)

Gabriel de Almeida Silva Júnior é ginecologista e mastologista, atualmente vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais. Graduou-se em 1989 pela UFMG, onde também fez residência e mestrado e está cursando o doutorado. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais (SBM-MG) entre 2001 e 2004 e é o atual vice-presidente Sudeste da SBM. É membro do serviço de Mastologia da URS Sagrada Família e do Hospital das Clínicas da UFMG. Atuou como conselheiro do CRM-MG em 2007 e 2008 e membro do Conselho Social da Unimed-BH.

Veja aqui a programação completa do Encontro Mensal de Aposentados e Pensionistas.

Ex-diretora sindical convida para o IV Seminário de convivência com a maturidade – confira!

Seminario de convivencia com a Maturidade

A ex-diretora do SITRAEMG Gilda Bandeira Falconi informa que estará presente no IV Seminário de convivência com a maturidade, a realizar-se no dia 25/10/2014, das 8h30 às 17h, na paróquia Nossa Senhora Rainha, à Rua Modesto Carvalho Araujo, 227, Belvedere – BH. Será abordado o tema “Como está o seu envelhecimento?”. Dada a importância do assunto para todas as idades, Gilda, gentilmente, convida todos os colegas do Judiciário Federal em Minas –  aposentados ou que ainda estejam na ativa – para o evento. 

Inscrições: R$ 40,00. Mais informações na Secretaria da Igreja pelo telefone (31) 3286-3034.

Confira, abaixo, a programação do evento.

IV SEMINÁRIO DE CONVIVÊNCIA COM A MATURIDADE

 

Em BH, ato público pela reposição salarial foi suspenso em solidariedade à servidora do TRE que perdeu o filho nesta madrugada

A pedido de muitos servidores do TRE-MG e também da Diretoria-Geral deste Tribunal, o ato público programado pelo SITRAEMG para esta tarde, 15, foi cancelado, em solidariedade à servidora da Casa Annelise Barbosa Duarte, que, de uma maneira trágica, perdeu o seu filho Victor Duarte França Viana, de 21 anos, em um grave acidente ocorrido na madrugada desta quarta-feira.

De acordo com informações do portal Uai, o acidente aconteceu na BR-356, no Bairro Belvedere, região Centro-Sul de Belo Horizonte, na curva do Ponteio Lar Shopping, sentido Nova Lima-Belo Horizonte. A Polícia Militar informou à reportagem que Victor subiu no canteiro lateral direito e se chocou contra uma encosta da pista.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TRE-MG, o sepultamento está previsto para as 10h desta quinta-feira, 16, no Parque da Colina. O horário do velório ainda não foi informado.

O SITRAEMG se solidariza com a servidora Annelise, familiares e amigos do jovem Victor pela trágica perda e manifesta suas condolências.

 Novo ato público

Em breve, assim que decido local e horário da próxima manifestação da categoria em Minas, pela reposição salarial, o Sindicato fará as devidas divulgações. Aguarde!

 

LUTO: SITRAEMG manifesta condolências aos colegas paulistas por morte de servidora do TRT-2 e reafirma luta pela qualidade de vida da categoria

O SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo) anuncia para esta terça-feira, 14 de outubro, das 10h às 14h, um “ato pela vida” no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista. Todos os servidores das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho daquele estado estão sendo chamados para participarem da manifestação em memória da colega da Justiça do Trabalho Amanda Priscila Santos Costa, falecida “em circunstâncias trágicas” nessa segunda-feira, 13.

“Além de homenagear a servidora, o ato será um momento de reflexão. O Sintrajud pede que os trabalhadores vistam preto para reforçar o luto por Amanda e pelos colegas Edélcio Ribeiro e Erica Yamamoto, que também morreram recentemente”, esclarece o sindicato paulista, acrescentando que “quem não puder participar do ato, pode fazer um minuto de silêncio, ao meio dia, em seu local de trabalho”.

O Sintrajud também informa que ainda ontem (13/10), às 17 horas, se reuniria com a presidência do TRT-2 “para tratar dos últimos acontecimentos e definir, em um trabalho conjunto, medidas emergenciais no que diz respeito à saúde dos trabalhadores”.

Condolências do SITRAEMG

O SITRAEMG também se solidariza com o Sintrajud e todos os servidores pela perda da colega falecida ontem e manifesta suas condolências a todos eles e aos amigos e familiares da ente querida.

O sindicato lembra que, neste ano, houve duas mortes, nessas mesmas circunstâncias, também no TRT de Minas: de um juiz e uma servidora. E é por isso que a entidade, através de sua Diretoria, defende com todas as suas forças, em sua pauta de reivindicações, além de uma remuneração digna, a redução da jornada, condições adequadas de trabalho e o fim do assédio moral nos locais de trabalho, como condições imprescindíveis para a qualidade de vida de todos os servidores do Judiciário Federal.

Mas a direção do Sindicato salienta que isto só será possível se houver unidade e efetivo engajamento de toda a categoria nas atividades de luta.

Outubro Rosa: pela prevenção do câncer de mama

Divulgação
Divulgação

Sua história

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
 
A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org). 

Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas as ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosa, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc., surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar à iluminação já existente.

A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

Fonte: www.outubrorosa.org.br

 

 

CNJ abre consulta pública sobre Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, dia 8, consulta pública sobre a proposta de resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. O prazo da consulta termina em 7 de novembro. Os interessados poderão participar enviando as contribuições para o e-mail consulta.saude@cnj.jus.br.

Clique aqui para acessar a consulta pública e a minuta da resolução.

A proposta de resolução é do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. O GT foi instituído pela portaria 43, de 1º de abril de 2014, da presidência do CNJ, em resposta às informações recebidas pelo Conselho sobre aumento na incidência de doenças em magistrados e servidores, que os leva a afastamentos temporários ou permanentes. O Grupo de Trabalho, ao final de suas atividades, elaborou relatório que elenca ações desenvolvidas e resultados obtidos.
 
Veja aqui o relatório final do grupo de trabalho.
 
O GT foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Rubens Curado da Silveira e contou com a participação de juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça, de magistrados do TRF-4, do TRT-1 e do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, além de servidores da área médica do TRF-2, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho. A Fenajufe e os sindicatos dos servidores não foram chamados a participar.
 
FONTE: Sintrajufe-RS e CNJ

SITRAEMG estará presente no II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde e PJe que começa nesta sexta – confira a programação

Participantes de todo o Brasil começam a chegar a Brasília para o II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico), nos dias 10 e 11 de outubro, no Hotel Nacional.

Representando o SITRAEMG, estarão presentes os coordenadores Alan da Costa Macedo (Geral) e Etur Zehuri (Executiva).

Programação

10/10/2014 – sexta-feira

08h00 – credenciamento

09h00 – Mesa de abertura com representantes da Fenajufe e entidades presentes.

09h30 – Reestruturação Produtiva no PJU: Realidade das condições de trabalho e saúde de servidores e magistrados, metas, processo eletrônico e qualidade da prestação jurisdicional.

Painelistas:

  • Antônio César Bochenek – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe
  • Noemia Aparecida Garcia Porto – Secretária Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra
  • Dionizio Gomes Avalhaes – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud
  • Mara Rejane Weber – Coordenadora Geral da Fenajufe 

12h00 – Intervalo para almoço

14h00 – Novos modelos de gestão e saúde no trabalho – (metas/intensificação, gestão por competência, GD).

Painelista:

  • Álvaro Merlo – professor e médico do trabalho atua na área de Psicologia, com ênfase em Psicodinâmica e Clínica do Trabalho e na área da Medicina, com ênfase em Medicina do Trabalho.

16h00 – Intervalo para o lanche

16h30 – Saúde das servidoras e servidores em tempos de intensificação tecnológica do trabalho, gestão por competência e teletrabalho: diagnóstico e medidas de prevenção.

Painelista:

  • Rogério Dornelles – médico, pós-graduado em medicina do trabalho e assessor do Fórum de Saúde do Trabalhador e pesquisador em colaboração com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho.

18h30 – Encerramento

11/10/2014 – sábado

09h30 – Experiências dos estados: apresentação das pesquisas e trabalhos realizados

Painelistas:

  • Apresentação dos sindicatos inscritos
  • Álvaro Merlo (pesquisa UFRGS com OJs da JF)

12h30 – Intervalo para almoço

14h00 – Novos modelos de gestão: novos modelos de violência e intensificação do assédio moral.

Painelistas:

  • Roberto Heloani – professor Titular e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, na área de Gestão, Saúde e Subjetividade e professor conveniado junto à Université de Nanterre (Paris X).
  • Teresinha Martins – professora Adjunta A da UniRio e coordenadora do Grupo de Extensão “Assédio Moral no Trabalho”, PROEXC-Unirio.

16h00 – Intervalo para o lanche

16h30 – Conclusões: apresentação de propostas/diretrizes para a elaboração de documento a ser apresentado no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário organizado pelo CNJ e no MPU.

19h00 – Encerramento e entrega de certificados

Fonte: Fenajufe

 

Na Setorial do TRT, Sindicato faz um apelo aos servidores desta Justiça para que juntos aos colegas da Federal, caminhem em passeata rumo ao TRE demonstrando a unidade da categoria

 

Em frente ao prédio do TRT, da Mato Grosso, servidores falam sobre suas dificuldades. Fotos: Generosa Gonçalves
Em frente ao prédio do TRT da Mato Grosso, servidores falam sobre suas dificuldades. Fotos: Generosa Gonçalves

Conforme calendário de mobilização do Judiciário Federal em Minas, em defesa da recomposição salarial da categoria, foi realizada, na tarde de hoje, 23, a assembleia setorial com os servidores da Justiça do Trabalho. Os servidores se reuniram em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, no Barro Preto, onde puderam falar sobre o movimento grevista bem como pontuar e discutir os problemas específicos dos trabalhadores em seus locais de trabalho. O coordenador Célio Izidoro esteve à frente da assembleia e a conduziu.

Ao iniciar seu pronunciamento, Izidoro explicou o motivo de a assembleia ter sido programada para acontecer na rua, em frente ao prédio do Tribunal. Segundo ele, o pedido do Sindicato de utilização do auditório do TRT no 15º andar foi indeferido pela administração pelo fato de que o local já estaria em uso. Em seguida, falou sobre as outras duas assembleias setoriais programadas para esta semana, a da Justiça Federal (realizada ontem, 22 – veja aqui) e a do TRE, programada para a próxima quinta, 25.

A respeito da mobilização programada para amanhã, o “Apagão Nacional de 24 horas”, em Belo Horizonte, com a realização de ato público e assembleia em frente ao prédio dos Cartórios Eleitorais, o coordenador sindical reforçou a convocatória aos colegas presentes, pedindo-os que levem o maior número de servidores possível a fim de engrossar o movimento. Destacou a importância de, neste momento, a manifestação acontecer em frente aos Cartórios, e também da adesão em massa dos servidores da Justiça Eleitoral no apagão de amanhã. “Vamos mostrar à mídia que vamos parar; depende de nós, alcançarmos o PCS”, disse o coordenador sindical, informando que os servidores do TRE de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso já disseram que vão parar amanhã.

Demandas específicas

Sendo o segundo ponto da pauta, o coordenador sindical passou a palavra aos servidores a fim de saber os problemas pontuais existentes dentro de cada local de trabalho. Unânime entre eles, o retorno da jornada de 6 horas, o aumento de 4 (quatro) servidores por Vara Trabalhista e a redução da quantidade de horas de atendimento ao público que, segundo alguns servidores o tempo hoje destinado a esse fim é grandioso e desnecessário.

O sistema biométrico para registro de ponto também foi defendido. Os servidores lamentaram a sobrecarga de trabalho existente hoje no Tribunal oriunda das demandas naturais da sociedade e, em contrapartida a falta de servidores no quadro, aumentando em muito as tarefas dos servidores – com isso, a necessidade da realização de serviço extraordinário sem o recebimento por ele. Essa demanda será levada ao Tribunal a fim de que seja estudada a possibilidade de pagamento ou, em caso negativo, a criação de banco de horas – sugestão dos próprios servidores.

Ouvindo os relatos dos servidores, ficou claro de como a sobrecarga mexe com a saúde física e com o emocional das pessoas. Informaram, angustiados, sobre o excesso de trabalho dentro das Varas e, em muitos casos até mesmo a falta de materiais para execução das tarefas. Lamentaram, ainda, sobre alguns locais insalubres dentro do Órgão e que merecem mais atenção da administração; locais estes com falta de ventilação, pé direito muito baixo, além de impressoras que fazem muito barulho.

Alguns servidores também manifestaram acerca da pressão psicológica a que são submetidos diariamente por seus superiores, em relação à corte de função, metas dentre outros. “Isso é que impede a gente de descer (no caso de greve), isso é que nos adoece”, disse uma das servidoras presentes, lamentando que 90% das doenças dos servidores é mental. “O funcionário se sente coagido pela administração; é hora de tomarmos uma decisão”, disse outro colega. “O que precisamos é alcançar uma produtividade saudável”, destacou outro servidor, pedindo ao Sindicato que forme uma comissão composta por um médico do trabalho e por profissionais do setor jurídico da entidade a fim de fazer um estudo de como anda a saúde do servidor do TRT e quais medidas podem ser tomadas a fim de minimizar o estresse e doenças ocasionadas pelo excesso de trabalho.

Os servidores citaram como positiva a participação de funcionários no Programa do Tribunal “Servidor Em Pauta” e lembraram que já é uma oportunidade que se pode somar às ações do Sindicato na defesa dos interesses daqueles trabalhadores.

Ao final da reunião, o coordenador sindical Célio Izidoro informou sobre o indicativo de mais uma reunião, possivelmente para o dia 7/10, para ampliação e continuidade nos assuntos tratados hoje.

O coordenador sindical Célio Izidoro Rosa
O coordenador sindical Célio Izidoro Rosa

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Confira os ganhadores do 3º Torneio de Tênis da ASTTTER realizado em parceria com o SITRAEMG

Foi realizado no último final de semana, nos dias 13 e 14 de setembro, o 3º Torneio de Tênis da ASTTTER (Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região) e entidades convidadas, dentre elas o SITRAEMG. O campeonato aconteceu na academia Lob, no bairro Estoril, em Belo Horizonte, e contou com a participação dos seguintes servidores do TRT filiados ao Sindicato: Daniel Tófani Carvalho, Dejacir Teixeira Fernandes e Marlon Cordeiro Moraes.

O SITRAEMG parabeniza a todos competidores.

Confira aqui os resultados.

 

Unimed SITRAEMG: nova diretoria negocia com a prestadora o reajuste anual e consegue um valor bem inferior ao liberado pela ANS

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Como já é de conhecimento dos filiados ao SITRAEMG que utilizam o plano de saúde Unimed, este plano sofre, anualmente, sempre no mês de setembro, um reajuste. E, objetivando uma redução de gastos dos filiados e de seus dependentes nesse setor, a nova Diretoria Executiva do SITRAEMG buscou, junto à Unimed, a redução no percentual de reajuste.

Nesse sentido, o SITRAEMG informa que, após várias negociações junto à Unimed, conseguiu um reajuste bem inferior àquele liberado pela Agência Nacional de Saúde – 8,50%. O percentual a ser aplicado reajustando os valores para a carteira de usuários do SITRAEMG será de 4.89% – baseado pelo IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado.

A nova diretoria do SITRAEMG considera como grande vitória tal negociação, pois o percentual é bem expressivo, considerando que está abaixo da inflação, hoje, medida em 6,50%. Ainda, destaca a nova diretoria, que o desconto alcançado, depois de muita negociação, é mais que bem-vindo e deve ser comemorado, considerando, sobretudo, a falta de reposição salarial dos servidores do Judiciário que já dura oito anos.

Na oportunidade, o SITRAEMG informa, mais uma vez, que vem buscando reduzir os custos da entidade, estudando minuciosamente os contratos com fornecedores e prestadoras de serviços, firmados em gestões anteriores. O objetivo é avaliar a eficácia e a eficiência dessas parcerias, além do custo benefício de cada uma delas. Busca, ainda, nesse estudo, trazer outras parcerias a fim de beneficiar toda a categoria.