O Sitraemg teve papel fundamental nas articulações no Senado durante a tramitação do PL 3662/2021 na Casa. O projeto, que se tornou Lei 14.456/2023, instituiu a exigência do nível superior de escolaridade para o ingresso no cargo de técnico judiciário.
A atuação foi destacada pelo assessor técnico do Senado, Isaías Faria de Abreu, em palestra no Encontro Regional de Montes Claros, realizado pelo Sitraemg no sábado, 11 de março.
Ele abordou o tema “O Papel do Poder Legislativo: Bases filosóficas da teoria política e o Legislativo como pilar do sistema republicano / Processo Legislativo: tramitação de projetos e Medidas Provisórias”.
O palestrante Isaías Faria de Abreu e as filiadas Vivian, Rosana e Alessandra
Conforme relatou Isaias, em meados do ano passado, a caravana do Sitraemg, liderada pelo o coordenador geral Paulo José da Silva, procurou os assessores pedindo urgência na tramitação do projeto no Senado.
Com a permissão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), iniciou-se um intenso diálogo, incluindo na conversa o relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), e as lideranças da Casa.
A primeira vitória da mobilização foi a aprovação do requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência urgentíssima, sem precisar passar por comissões.
O passo seguinte foi a concordância do Pacheco de incluir a matéria na pauta do Plenário. Porém, isso só aconteceu no momento adequado, depois da retirada de emenda que poderia criar riscos de derrota. E o projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro momento de destaque da atuação do Sitraemg no Senado foi quando os artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2023, que tratam do nível superior dos técnicos, foram vetados pelo então presidente da República.
Em nova movimentação do Sitraemg com os assessores e a Presidência do Senado, depois de mais de um mês em tramitação, o Veto 51/2022 foi colocado em votação em sessão do Congresso Nacional e derrubado.
“Foi o resultado da força conjunta de mineiros para construir uma ideia que vai repercutir para todos”, celebrou Isaias Faria de Abreu, referindo-se à atuação do Sitraemg e dos servidores do PJU em Minas.
Os coordenadores Paulo José da Silva e Nelson da Costa Santos Neto representaram o Sitraemg no evento. Eles convidaram três filiadas para comporem a mesa durante a palestra.
As Constituições brasileiras e o funcionamento do legislativo
Detalhes da tramitação do PL 3662/2022 estão incluídos na apresentação em PowerPoint da palestra de Isaias no evento do Sitraemg.
O material resgata pensamentos dos filósofos Thomas Hobbes, John Loke e Jean Jaques Rousseau sobre a natureza humana e a influência desses pensadores na criação do Estado e os tipos de governos. Também relaciona esses pensamentos com a teoria do Direito Moderno (Hobbes), as Revoluções Inglesa e Americana (Loke) e a Revolução Francesa e o Comunismo (Rousseau).
Ainda caracteriza as sete Constituições já promulgadas no Brasil, lembrando que a de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, recolocou o país no caminho da democracia, depois de 21 anos de Ditadura Militar.
O palestrante chamou a atenção para um traço “rousseauniano” da Carta Magna em vigor, citando o texto do parágrafo único, inciso V, do artigo 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Relativamente ao Poder Legislativo, o palestrante detalhou as peculiaridades das Casas legislativas nas três esferas da federação, as composições das mesas da Câmara e do Senado e regimes de tramitação de projetos e Medidas Provisórias nas duas Casas.
Confira aqui a apresentação da palestra.
Cursos gratuitos online
Ao final, o coordenador-geral do Sitraemg Paulo José da Silva informou que a Câmara dos Deputados oferece curso online gratuito voltado para atuação legislativa. O curso se chama Eleve. Mais detalhes aqui.
O assessor Isaías informou que o Senado também oferece cursos online gratuitos, pelo projeto Saberes. Mais informações aqui.
Paulo José da Silva salientou que ambos os cursos oferecem certificados aos participantes. Porém, exigem disciplina em relação à participação e a interação com o material e atividades disponibilizados.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg