Alan da Costa Macedo, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral do SITRAEMG; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Conselheiro Pedagógico e Professor convidado do IEPREV
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Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do SITRAEMG
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Em uma derrota histórica do governo Dilma Rousseff, o Senado aprovou, no dia 30 de junho de 2015, projeto que reajusta (recompõe parte das perdas inflacionárias) os salários dos servidores do Poder Judiciário Federal. Os servidores terão um reajuste médio de 59,5%, parcelados por quatro anos.
Infelizmente, a mídia tendenciosa, ou comprada pelo Governo (quem vai saber?), diz, equivocadamente, que o “aumento” (não diz que é recomposição pelas perdas inflacionárias de 9 anos sem reajuste) vai ser na casa de 78%, sem explicar para a população que aquele último índice só vai ser concedido para pouquíssimos servidores (auxiliares judiciários), cujos cargos já estão praticamente extintos.
A mídia séria (TV Record News, por exemplo), convidou o sindicalista Adilson Rodrigues, da FENAJUFE, para uma entrevista, oportunidade em que o camarada pôde explicar os motivos e a justiça da reivindicação. Estamos há 9 anos sem recomposição da inflação que nos retira anualmente o nosso poder de compra, em total afronta ao comando imposto no art. 37, X, da CF:
- “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
- (…)
- X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
Se o Governo Federal tivesse cumprido a Constituição, ou seja, assegurado a revisão geral anual em nossos vencimentos, não teríamos tantas perdas acumuladas para atingir o índice de recomposição de 59,5% proposto pelo STF no nosso projeto de Lei. Isso a mídia tendenciosa não informa.
Leia mais sobre mídia tendenciosa no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3099-reportagens-tendenciosas-e-antieticas-jornalistas-desinformam-a-populacao-sobre-a-realidade-do-reajuste-reclamado-pelos-servidores-do-poder-judiciario-tera-a-midia-algum-interesse-no-sucateamento-do-judiciario
Dirão: entendemos que vocês têm razão, mas estamos em momento de crise econômica. Ora, todas as vezes que fomos reivindicar nossos direitos o governo sempre tem a mesma desculpa. Crise econômica é resultado da má gestão do país, de opções incorretas, de corrupção sistêmica e essa conta não deve recair sobre o trabalhador, nenhum deles: professores; servidores do Judiciário; Policiais etc.
Estamos no exercício regular do nosso direito. Nós, Sindicalistas, não cobramos nada a mais e nada a menos do que é nosso por direito. Entendemos que todos os representantes de classes também deviam lutar pelos seus direitos, denunciar a imoralidade desse governo que sempre joga a conta da sua péssima gestão para o trabalhador.
Vejam as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014, que atingem, ainda, as classes menos favorecidas que nós. Isso é justo? Eu mesmo escrevi artigo repudiando essas medidas. Mas a CUT fez o que fizemos? Foi para as ruas reclamar em prol dos trabalhadores?
Diante de tantas denúncias de corrupção no governo, o Poder Judiciário (vejam-se a ação do Juiz Sérgio Moro) ainda é aquele que pode fazer a diferença. Se não temos um Judiciário forte, o que será desse país? E quem carrega o Poder Judiciário nas costas? Óbvio que é o servidor.
Dirão: Entendemos tudo isso, mas não temos dinheiro para pagar. Mentira. Quando se propôs aumento para os Juízes e Parlamentares esse dinheiro apareceu rapidamente. Daí a decência dos senadores de não nos deixarem a “ver navios”.
Sempre o governo federal terá coisas mais importantes a fazer: programas populistas de compra velada de votos; estádios monumentais que depois viram museu; investimentos em outros países que nada nos dão em troca; isenção de Impostos para FIFA (que hoje é investigada por corrupção) etc. E o pior de tudo: a mídia não fala isso e a população acaba alienada, emitindo opiniões totalmente desconexas com a realidade.
E como lutaremos contra um gigante tão poderoso (TV GLOBO DE ALIENAÇÃO)? Indo para as ruas, chamando a TV concorrente para mostrar a verdade, convidando os jornalistas sérios para cobertura de nossos eventos e comunicando através dos nossos próprios meios.
Aos senadores que nos apoiaram, fica, aqui, o nosso sincero agradecimento.
Vamos, agora, para uma luta ainda mais árdua: convencer os deputados federais de que devem agir como os senadores, a favor da verdade, apoiando aquilo que é justo e legítimo e derrubando o eventual veto da Presidente. E o que daremos em troca àqueles parlamentares:
O PARLAMENTAR QUE É A FAVOR DA JUSTA CAUSA DO SERVIDOR MERECE, ALÉM DO NOSSO VOTO, O NOSSO APOIO POLITICO NA PRÓXIMA CAMPANHA.SEREMOS 140.000 CABOS ELEITORAIS (além dos nossos familiares e amigos) NAS SUAS CAMPANHAS. MOSTRAREMOS AS FOTOS DAQUELES QUE FORAM A FAVOR DO APARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ESSE SERÁ O NOSSO PACTO DE HONRA. |
Contratamos um economista que fará um parecer sobre as nossas perdas inflacionárias e a projeção da inflação até 2019 para que possamos mostrar para os parlamentares e para a população que a nossa causa é justa e legítima. O Governo Federal não pode nos “engabelar” mais. Vamos todos juntos lutar pela derrubada do veto.
Até a vitória,
Alan da Costa Macedo
Coordenador Geral do SITRAEMG